E-Sic - Acesso à Informação
Para formular seu pedido pessoalmente
Compareça na Câmara Municipal de Vereadores de Dona Francisca - RS de segunda a sexta-feira, portando documento de identificação, e protocole a sua solicitação, utilizando o formulário abaixo. Confira os horários, endereço, fone de contato para maiores informações abaixo:
Faça o download do formulário para pedido de acesso a informações clicando aqui!
horário de expediente
7:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00 - sessões ordinárias 1°,2° e 4° segunda feira de cada mês.
, Bairro
- CEP
Serão aceitos como documento de identificação: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou qualquer outro documento público que permita a sua identificação.
Visando cumprir a Lei de sua integralidade, e também garantir o direito universal à informação, a Câmara Municipal de Vereadores de Dona Francisca - RS segue as normas de acessibilidade.
Na parte superior do portal existe um menu de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação e os links de acesso a está página e do Mapa do Site. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.
"A informação pública deve estar acessível a todos, inclusive aqueles portadores de deficiências (do ponto de vista legal, disposições e normas gerais podem ser encontrados no Decreto 5296 de 2 de dezembro de 2004). Em termos de comunicação, nem sempre será possível garantir 100% de acesso, mas cabe ao administrador desenvolver esforços neste sentido. Sítios eletrônicos governamentais que tomam essas medidas podem vir a receber um selo de acessibilidade."
(Fonte: Acesso à Informação Pública: Uma introdução à Lei nº 12527, de 18 de novembro de 2011, da CGU)
A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) deve direcionar diretamente da Lei Federal 12.527 clicando em Lei de Acesso à Informação