Projetos de Leis

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2022

Projeto de Lei 24/2022- ( APROVADO) autoriza a contratação de dois agentes fiscais.

Projeto de Lei 24/2022- ( APROVADO) autoriza a contratação de dois agentes fiscais.


Projeto de Lei 22/2022. ( aprovado) dispõe sobre a condução de veículo oficial por cargos em comissão e da outras providências.

Projeto de Lei 22/2022. ( aprovado) dispõe sobre a condução de veículo oficial por cargos em comissão e da outras providências.


Projeto de Lei 21/2022 ( APROVADO) Autoriza o poder executivo a alienar bens públicos municipais.

Projeto de Lei 21/2022 ( APROVADO) Autoriza o poder executivo a alienar bens públicos municipais.


Projeto de Lei 20-22 ( APROVADO)- Autoriza o Poder Executivo a incluir ações no Plano Plurianual 2022-2025. Valor de R$ 670.441,18 Destinados a revitalização e restauro do teleférico do Município.

Projeto de Lei 20-22 ( APROVADO)- Autoriza o Poder Executivo a incluir ações no Plano Plurianual 2022-2025. Valor de R$ 670.441,18 Destinados a revitalização e restauro do teleférico do Município.


Projeto de Lei 19-22 ( APROVADO) - Autoriza abrir créditos adicionais valor de R$ 84.888,20.

Projeto de Lei 19-22 ( APROVADO) - Autoriza abrir créditos adicionais valor de R$ 84.888,20.


Projeto de Lei 18/22- ( APROVADO)- Altera as atribuições e a escolaridade para o cargo de agente de fiscalização Municipal da Lei n° 1.099, de 16 de junho de 2009 e da outras providências.

Projeto de Lei 18/22- ( APROVADO)- Altera as atribuições e a escolaridade para o cargo de agente de fiscalização Municipal da Lei n° 1.099, de 16 de junho de 2009 e da outras providências.


PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE 06 DE ABRIL DE 2.022 ( RETIRADO DE PAUTA PELO PROPONENTE) “Dispõe sobre a condução de veículo oficial, por Cargos em Comissão e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE 06 DE ABRIL DE 2.022 ( RETIRADO DE PAUTA PELO PROPONENTE) “Dispõe sobre a condução de veículo oficial, por Cargos em Comissão e dá outras providências.”


Projeto de Lei 017/2022- Aprovado - inclui eventos no calendário oficial do município

Projeto de Lei 017/2022- Aprovado - inclui eventos no calendário oficial do município


Projeto de Lei 015/2022- aprovado - Institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais – Refis Municipal

Projeto de Lei 015/2022- aprovado - Institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais – Refis Municipal


Projeto de Lei 011/2022- APROVADO- Autoriza a incluir ações no plano plurianual destinados a construção de cinco módulos sanitários no valor no valor de R$ 49.241,05

Projeto de Lei 011/2022- APROVADO- Autoriza a incluir ações no plano plurianual destinados a construção de cinco módulos sanitários no valor no valor de R$ 49.241,05


Projeto de Lei 012/2022- APROVADO - Autoriza a incluir ações no plano plurianual destinados a pavimentação urbana no valor de R$ 286.500,00.

Projeto de Lei 012/2022- APROVADO - Autoriza a incluir ações no plano plurianual destinados a pavimentação urbana no valor de R$ 286.500,00.


Projeto de Lei 014/2022- APROVADO -autoriza a contratação de 04 motoristas, 12 operários I e 01 licenciador ambiental.

Projeto de Lei 014/2022- APROVADO -autoriza a contratação de 04 motoristas, 12 operários I e 01 licenciador ambiental.


Projeto de Lei 13/2022- abertura de crédito relativo a devolução de valores para as irmãs palotinas.

Projeto de Lei 13/2022- abertura de crédito relativo a devolução de valores para as irmãs palotinas.


Projeto de Lei 09/2022- APROVADO POR UNANIMIDADE. abertura de crédito no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados a instalação de energia fotovoltaica na unidade básica de saúde, de acordo com o Plano de Trabalho.

Projeto de Lei 09/2022- APROVADO POR UNANIMIDADE. abertura de crédito no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados a instalação de energia fotovoltaica na unidade básica de saúde, de acordo com o Plano de Trabalho.


Projeto de Lei 10-2022- abertura de crédito - no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a aquisição e instalação de equipamentos para Academia ao Ar Livre

Projeto de Lei 10-2022- abertura de crédito - no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a aquisição e instalação de equipamentos para Academia ao Ar Livre


PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2022 APROVADO POR UNANIMIDADE “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025, ]relativo a ponte da Linha do Moinho.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2022 APROVADO POR UNANIMIDADE “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025, ]relativo a ponte da Linha do Moinho.


PROJETO DE LEI Nº 007/ 2022 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 ( APROVADO) “Autoriza a contratação temporária e emergencial de 03 (três) monitor de Menores.”

PROJETO DE LEI Nº 007/ 2022 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 ( APROVADO) “Autoriza a contratação temporária e emergencial de 03 (três) monitor de Menores.”


PROJETO DE LEI Nº 006/2022 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 ( APROVADO) “Autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 (um) engenheiro civil para a Secretaria de Obras e Urbanismo.”

PROJETO DE LEI Nº 006/2022 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 ( APROVADO) “Autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 (um) engenheiro civil para a Secretaria de Obras e Urbanismo.”


PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 004 DE 24 DE JANEIRO DE 2022 ( APROVADO) “Concede revisão geral anual e dá outras providencias.”

PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 004 DE 24 DE JANEIRO DE 2022 ( APROVADO) “Concede revisão geral anual e dá outras providencias.”


PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 003/2022 “Concede revisão geral anual e dá outras providencias.”

PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 003/2022 “Concede revisão geral anual e dá outras providencias.”


PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2022 ( APROVADO) “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2022 ( APROVADO) “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”


PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DE 04 DE JANEIRO DE 2022. ( APROVADO) “Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município e dá outras providências. ”

PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DE 04 DE JANEIRO DE 2022. ( APROVADO) “Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município e dá outras providências. ”


PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DE 03/01/ 22 Autoriza a devolução de valores relativos oriundos de demanda Judicial (expurgos caderneta de poupança) a CONGREGAÇÃO DO APOSTOLADO CATÓLICO IRMÃS PALOTINAS – CACIP e, dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DE 03/01/ 22 Autoriza a devolução de valores relativos oriundos de demanda Judicial (expurgos caderneta de poupança) a CONGREGAÇÃO DO APOSTOLADO CATÓLICO IRMÃS PALOTINAS – CACIP e, dá outras providências.




2021

Projeto de Lei 70/2021- Cria o Centro de Atendimento ao Turista - CAT. ( APROVADO)

Projeto de Lei 70/2021- Cria o Centro de Atendimento ao Turista - CAT. ( APROVADO)


PROJETO DE LEI Nº 068/2021( APROVADO) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.

PROJETO DE LEI Nº 068/2021( APROVADO) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.


PROJETO DE LEI Nº 067 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 ( APROVADO) “Regulamenta o Art. 61, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Dona Francisca, para atribuir competência de ordenadores de despesas e respectivas atribuições, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 067 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 ( APROVADO) “Regulamenta o Art. 61, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Dona Francisca, para atribuir competência de ordenadores de despesas e respectivas atribuições, e dá outras providências.”


PROJETO DE LEI Nº 069 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 ( APROVADO) “Dispõe sobre a Reorganização e Reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Dona Francisca e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 069 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 ( APROVADO) “Dispõe sobre a Reorganização e Reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Dona Francisca e dá outras providências.”


PROJETO DE LEI nº 071 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. ( APROVADO) Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC –

PROJETO DE LEI nº 071 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. ( APROVADO) Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC –


PROJETO DE LEI Nº 66 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 ( APROVADO) Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dona Francisca para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 66 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 ( APROVADO) Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dona Francisca para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.


Projeto de Lei 65/2021- Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar- RPC no âmbito do Município de Dona Francisca e da outras providências.

Projeto de Lei 65/2021- Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar- RPC no âmbito do Município de Dona Francisca e da outras providências.


Projeto de Lei 64/2021- Cria o Conselho Municipal de Promoção da igualdade Racial- COMPIR do Município de Dona Francisca/RS e dá outra sProvidências.

Projeto de Lei 64/2021- Cria o Conselho Municipal de Promoção da igualdade Racial- COMPIR do Município de Dona Francisca/RS e dá outra sProvidências.


Projeto de Lei 63/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a Sec. de Educação.

Projeto de Lei 63/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a Sec. de Educação.


Projeto de Lei 63/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a Sec. de Educação.

Projeto de Lei 63/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a Sec. de Educação.


Projeto de Lei 60/2021- autoriza o poder executivo municipal a incluir ações no plano plurianual 2018/2021, estabelecido pela Lei de diretrizes orçamentárias para 2020, estabelecido pela Lei Municipal n° 1781/2020 e dá outras providências

Projeto de Lei 60/2021- autoriza o poder executivo municipal a incluir ações no plano plurianual 2018/2021, estabelecido pela Lei de diretrizes orçamentárias para 2020, estabelecido pela Lei Municipal n° 1781/2020 e dá outras providências


Projeto de Lei 59-2021- autoriza a contratação temporária de 01 psicólogo 20 horas semanais para atuar junto a Sec. de Educação.

Projeto de Lei 59-2021- autoriza a contratação temporária de 01 psicólogo 20 horas semanais para atuar junto a Sec. de Educação.


Projeto de Lei 58/2021- Revoga Lei que especifíca e dá outras providências.

Projeto de Lei 58/2021- Revoga Lei que especifíca e dá outras providências.


Projeto de Lei 56/2021- autoriza a contratação temporária de 02 auxiliares administrativos, carga horária de 40 horas semanais , para atuar na Sec. de Saúde e outro para a Sec. de Administração.

Projeto de Lei 56/2021- autoriza a contratação temporária de 02 auxiliares administrativos, carga horária de 40 horas semanais , para atuar na Sec. de Saúde e outro para a Sec. de Administração.


Projeto de Lei 55/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 professor para a Sec. de Educação.

Projeto de Lei 55/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 professor para a Sec. de Educação.


Projeto de Lei 54/2021- autoriza a contratação temporária de 01 Assistência Social , com carga horária de 40 horas semanais para atuar SEC. Municipal de assistência Social.

Projeto de Lei 54/2021- autoriza a contratação temporária de 01 Assistência Social , com carga horária de 40 horas semanais para atuar SEC. Municipal de assistência Social.


Projeto de Lei 53/2021- autoriza a contratação de 02 Farmacêuticos, com carga horária de 20 horas para atuar junto a Sec. Municipal de Saúde.

Projeto de Lei 53/2021- autoriza a contratação de 02 Farmacêuticos, com carga horária de 20 horas para atuar junto a Sec. Municipal de Saúde.


Projeto de Lei 52/2021- autoriza a contratação temporária de 02 psicólogos, com carga horária de 30 horas semanais, para atuar junto a sec. de saúde e um na sec. assistência social.

Projeto de Lei 52/2021- autoriza a contratação temporária de 02 psicólogos, com carga horária de 30 horas semanais, para atuar junto a sec. de saúde e um na sec. assistência social.


Projeto de Lei 57/2021- autoriza a contratação temporária de agente Combate a Endemias, com carga de 40 horas semanais para a Sec. de Saúde.

Projeto de Lei 57/2021- autoriza a contratação temporária de agente Combate a Endemias, com carga de 40 horas semanais para a Sec. de Saúde.


Projeto de Lei 51/2021 ( autoria Vereador Gilbraz da Silva) - Cria o dia Municipal do Evangélico no município de Dona Francisca .

Projeto de Lei 51/2021 ( autoria Vereador Gilbraz da Silva) - Cria o dia Municipal do Evangélico no município de Dona Francisca .


Projeto de Lei 50/2021- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Projeto de Lei 50/2021- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.


Projeto de Lei 49/2021- altera a redação do art. 1° e art° 2° da Lei n° 1785, de 18 de janeiro de 2021, ampliando a carga horária de Engenheiro Civil.

Projeto de Lei 49/2021- altera a redação do art. 1° e art° 2° da Lei n° 1785, de 18 de janeiro de 2021, ampliando a carga horária de Engenheiro Civil.


Projeto de Lei 48/2021- Autoriza a contratação emergencial e temporária de 03 agentes de saúde.

Projeto de Lei 48/2021- Autoriza a contratação emergencial e temporária de 03 agentes de saúde.


Projeto de Lei 47/201- ( APROVADO) Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município e dá outras providências

Projeto de Lei 47/201- ( APROVADO) Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município e dá outras providências


Projeto de Lei 46/2021- Institui o Fórum Municipal de Educação- FME.

Projeto de Lei 46/2021- Institui o Fórum Municipal de Educação- FME.


Projeto de Lei 45/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei 45/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.


Projeto de Lei 44/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências.

Projeto de Lei 44/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências.


Projeto de Lei 43/2021- ( retirado de pauta pelo executivo) autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a Sec. de Educação.

Projeto de Lei 43/2021- ( retirado de pauta pelo executivo) autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a Sec. de Educação.


Projeto de Lei 42/2021- autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial e da outras providências.

Projeto de Lei 42/2021- autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial e da outras providências.


Projeto de Lei 41/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei 41/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.


Projeto de Lei 40/2021- autoriza a contratação temporária de 01 fisioterapeuta com carga horária de 20 horas .

Projeto de Lei 40/2021- autoriza a contratação temporária de 01 fisioterapeuta com carga horária de 20 horas .


Projeto de Lei 39/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 enfermeiro coordenador , 05 técnicos de enfermagem, e 05 condutores de veículos de urgência e emergência para compor a equipe da SAMU.

Projeto de Lei 39/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 enfermeiro coordenador , 05 técnicos de enfermagem, e 05 condutores de veículos de urgência e emergência para compor a equipe da SAMU.


Projeto de Lei 38/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 06 visitadores e 01 monitor para atuar junto ao PIM.

Projeto de Lei 38/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 06 visitadores e 01 monitor para atuar junto ao PIM.


Projeto de Lei 36/2021-Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico (PROMUDE) e dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Município de Dona Francisca e dá outras providências”

Projeto de Lei 36/2021-Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico (PROMUDE) e dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Município de Dona Francisca e dá outras providências”


Projeto de Lei 37/2021-( retirado de pauta pelo executivo) autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 fisioterapeuta pelo periodo de 01 ano.

Projeto de Lei 37/2021-( retirado de pauta pelo executivo) autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 fisioterapeuta pelo periodo de 01 ano.


Projeto de lei 43/2021- ( retirado de pauta pelo executivo) - autoriza a contratação temporária de 02 professores para a Sec. de Educação.

Projeto de lei 43/2021- ( retirado de pauta pelo executivo) - autoriza a contratação temporária de 02 professores para a Sec. de Educação.


Projeto de Lei 35/2021 ( retirado de pauta pelo executivo) Autoriza a contratação temporária para compor a equipe da SAMU.

Projeto de Lei 35/2021 ( retirado de pauta pelo executivo) Autoriza a contratação temporária para compor a equipe da SAMU.


Projeto de Lei 34/2021( RETIRADO DE PAUTA PELO EXECUTIVO)- autoriza a contratação temporária e emergencial de 06 vistadores e 01 monitor para atuar junto ao PIM.

Projeto de Lei 34/2021( RETIRADO DE PAUTA PELO EXECUTIVO)- autoriza a contratação temporária e emergencial de 06 vistadores e 01 monitor para atuar junto ao PIM.


Projeto de Lei 33/2021 ( autoria Vereador Emerson Leonardi) Institui programa de coleta seletiva de lixo eletrônico e tecnológico na Zona Rural e Urbana de Dona Francisca.

Projeto de Lei 33/2021 ( autoria Vereador Emerson Leonardi) Institui programa de coleta seletiva de lixo eletrônico e tecnológico na Zona Rural e Urbana de Dona Francisca.


Projeto de Lei 32/2021- dispõe sobre o acrécimo de 5 % ao percentual máximo de contratação de operações de crédito com desconto em folha.

Projeto de Lei 32/2021- dispõe sobre o acrécimo de 5 % ao percentual máximo de contratação de operações de crédito com desconto em folha.


Projeto de Lei 31/2021- alatera a constituição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manunteção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação - CACS FUNDEB.

Projeto de Lei 31/2021- alatera a constituição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manunteção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação - CACS FUNDEB.


Projeto de Lei 30/2021- Institui o Programa para recuperação de créditos fiscais- REFIS

Projeto de Lei 30/2021- Institui o Programa para recuperação de créditos fiscais- REFIS


Projeto de Lei 29/2021- altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 677 de 11de junho de 2000, e da outras providências.

Projeto de Lei 29/2021- altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 677 de 11de junho de 2000, e da outras providências.


Projeto de Lei 28/2021- altera a redação do inciso I, do art. 1° da Lei Municipal n° 1074 de 03 de março de 2009, quanto a representação do Conselho Municipal de Habitação e Saneamento .

Projeto de Lei 28/2021- altera a redação do inciso I, do art. 1° da Lei Municipal n° 1074 de 03 de março de 2009, quanto a representação do Conselho Municipal de Habitação e Saneamento .


Projeto de lei 27/2021- Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências

Projeto de lei 27/2021- Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências


Projeto de Lei 25/2021 autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a sec. de educação.

Projeto de Lei 25/2021 autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a sec. de educação.


Projeto de Lei 26/2021- altera a redação do caput do art. 1° da Lei n° 1767 de 05 de agosto de 2020 que autoriza a prorrogação de contrato ou contratação emergencial de pessoal por tempo determinada.

Projeto de Lei 26/2021- altera a redação do caput do art. 1° da Lei n° 1767 de 05 de agosto de 2020 que autoriza a prorrogação de contrato ou contratação emergencial de pessoal por tempo determinada.


Projeto de Lei 24/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 técnico de enfermagem para UBS, junto a sec. de saúde.

Projeto de Lei 24/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 técnico de enfermagem para UBS, junto a sec. de saúde.


Projeto de Lei 23/2021- autoriza a contratação temporária de 05 motoristas e 22 serviços gerais e 02 auxiliares administrativos para atuarem junto as secretárias municipais, conforme necessidade da administração pública.

Projeto de Lei 23/2021- autoriza a contratação temporária de 05 motoristas e 22 serviços gerais e 02 auxiliares administrativos para atuarem junto as secretárias municipais, conforme necessidade da administração pública.


Projeto de Lei 22/2021- autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial adicional .

Projeto de Lei 22/2021- autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial adicional .


Projeto de Lei 19/2021- autoriza a contratação emergencial e temporária de 01 atendente de consultório dentário para a Sec. de Saúde.

Projeto de Lei 19/2021- autoriza a contratação emergencial e temporária de 01 atendente de consultório dentário para a Sec. de Saúde.


Projeto de Lei 20/2021-autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Projeto de Lei 20/2021-autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.


Projeto de Lei 21/2021- altera a data de pagamento dos alvarás e ISSQN , no âmbito do Município de Dona Francisca, para o exercício 2021, e da outras providências.

Projeto de Lei 21/2021- altera a data de pagamento dos alvarás e ISSQN , no âmbito do Município de Dona Francisca, para o exercício 2021, e da outras providências.


Projeto de Lei 18/2021- altera a redação do § 1° alinea c do artigo 4° da Lei Municipal 1753/2020( regulamenta incentivo financeiro ao PMAQ-AB)

Projeto de Lei 18/2021- altera a redação do § 1° alinea c do artigo 4° da Lei Municipal 1753/2020( regulamenta incentivo financeiro ao PMAQ-AB)


Projeto de Lei 17/2021- cria sistema municipal de cultura- SMC

Projeto de Lei 17/2021- cria sistema municipal de cultura- SMC


Projeto de Lei 16/2021- Cria o fundo municipal de turismo de Dona Francisca- FUNTUR

Projeto de Lei 16/2021- Cria o fundo municipal de turismo de Dona Francisca- FUNTUR


Projeto de Lei 13/2021- autoriza a contratação emergencial de 01 enfermeiro para a Secretária de Saúde.

Projeto de Lei 13/2021- autoriza a contratação emergencial de 01 enfermeiro para a Secretária de Saúde.


Projeto de Lei 14/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 pedreiro para a Sec. de Obras e Urbanismo.

Projeto de Lei 14/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 pedreiro para a Sec. de Obras e Urbanismo.


Projeto de Lei 15/2021- Cria o conselho municipal de turismo de Dona Francisca- COMTUR

Projeto de Lei 15/2021- Cria o conselho municipal de turismo de Dona Francisca- COMTUR


Projeto de Lei 45/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências.

Projeto de Lei 45/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências.


Projeto de Lei 10/2021- autoriza a contratação de 03 monitores de menores e 01 serviços gerais para a sec. de educação.

Projeto de Lei 10/2021- autoriza a contratação de 03 monitores de menores e 01 serviços gerais para a sec. de educação.


Projeto de Lei 11/2021- autoriza a contratação de 02 operadores de máquinas e 04 serviços gerais para a sec. de obras e 01 operador de máquinas para a sec. de agricultura.

Projeto de Lei 11/2021- autoriza a contratação de 02 operadores de máquinas e 04 serviços gerais para a sec. de obras e 01 operador de máquinas para a sec. de agricultura.


Projeto de Lei 12/2021- autoriza a contratação temporária de 03 professores para a sec. de educação.

Projeto de Lei 12/2021- autoriza a contratação temporária de 03 professores para a sec. de educação.


Projeto de Lei 07/2021- autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

Projeto de Lei 07/2021- autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.


Projeto de Lei 08/2021- autoriza a contratação temporária de 02 motoristas, para a sec. da saúde.

Projeto de Lei 08/2021- autoriza a contratação temporária de 02 motoristas, para a sec. da saúde.


Projeto de Lei 09/201- autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 motoristas para a asec. de obras e urbanismo e 02 motoristas para a sec. de educação.

Projeto de Lei 09/201- autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 motoristas para a asec. de obras e urbanismo e 02 motoristas para a sec. de educação.


Projeto de Lei 05/201- autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei 05/201- autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.


Projeto de Lei 06/201- autoriza o poder executivo municipal a incluir ações no plano plurianual 2018/2021, estabelecido pela Lei Municipal 1647/2017, na Lei de diretrizes orçamentárias para 2021, estabelecida pela Lei municipal 1781/2020 .

Projeto de Lei 06/201- autoriza o poder executivo municipal a incluir ações no plano plurianual 2018/2021, estabelecido pela Lei Municipal 1647/2017, na Lei de diretrizes orçamentárias para 2021, estabelecida pela Lei municipal 1781/2020 .


Projeto de Lei 01/2021- Extingue e cria cargos em comissão, cria gratificação de função e dá outras providências.

Projeto de Lei 01/2021- Extingue e cria cargos em comissão, cria gratificação de função e dá outras providências.


Projeto de Lei 02/2021- autoriza a contratação de 01 engenheiro civil, com carga horária de 30 horas semanais, para a sec. de obras.

Projeto de Lei 02/2021- autoriza a contratação de 01 engenheiro civil, com carga horária de 30 horas semanais, para a sec. de obras.


Projeto de Lei 03/2021- adota Índice de correção monetária para o município de Dona Francisca -RS

Projeto de Lei 03/2021- adota Índice de correção monetária para o município de Dona Francisca -RS




2002

Projeto de Lei 04/2021- dispõe sobre a criação do gabinete do vice prefeito, estabelece as atribuições do cargo e da outras providências.

Projeto de Lei 04/2021- dispõe sobre a criação do gabinete do vice prefeito, estabelece as atribuições do cargo e da outras providências.


ACESSO RÁPIDO

TEMPO / PREVISÃO