DOCX Projeto de Lei 70/2021- Cria o Centro de Atendimento ao Turista - CAT. ( APROVADO) (abre em nova aba) 28/12/2021 · 23,9 KB 28/12/2021 23,9 KB DOC PROJETO DE LEI Nº 068/2021( APROVADO) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. (abre em nova aba) 21/12/2021 · 92,0 KB 21/12/2021 92,0 KB DOC PROJETO DE LEI Nº 66 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 ( APROVADO) Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dona Francisca para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. (abre em nova aba) 21/12/2021 · 31,5 KB 21/12/2021 31,5 KB DOCX PROJETO DE LEI Nº 067 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 ( APROVADO) “Regulamenta o Art. 61, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Dona Francisca, para atribuir competência de ordenadores de despesas e respectivas atribuições, e dá outras providências.” (abre em nova aba) 21/12/2021 · 21,4 KB 21/12/2021 21,4 KB DOCX PROJETO DE LEI Nº 069 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 ( APROVADO) “Dispõe sobre a Reorganização e Reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Dona Francisca e dá outras providências.” (abre em nova aba) 21/12/2021 · 27,2 KB 21/12/2021 27,2 KB DOCX PROJETO DE LEI nº 071 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. ( APROVADO) Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – (abre em nova aba) 21/12/2021 · 36,8 KB 21/12/2021 36,8 KB PDF Projeto de Lei 65/2021- Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar- RPC no âmbito do Município de Dona Francisca e da outras providências. (abre em nova aba) 09/11/2021 · 6,0 MB 09/11/2021 6,0 MB PDF Projeto de Lei 64/2021- Cria o Conselho Municipal de Promoção da igualdade Racial- COMPIR do Município de Dona Francisca/RS e dá outra sProvidências. (abre em nova aba) 19/10/2021 · 2,8 MB 19/10/2021 2,8 MB PDF Projeto de Lei 63/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a Sec. de Educação. (abre em nova aba) 30/09/2021 · 762,8 KB 30/09/2021 762,8 KB PDF Projeto de Lei 63/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a Sec. de Educação. (abre em nova aba) 29/09/2021 · 930,0 KB 29/09/2021 930,0 KB PDF Projeto de Lei 60/2021- autoriza o poder executivo municipal a incluir ações no plano plurianual 2018/2021, estabelecido pela Lei de diretrizes orçamentárias para 2020, estabelecido pela Lei Municipal n° 1781/2020 e dá outras providências (abre em nova aba) 14/09/2021 · 1,7 MB 14/09/2021 1,7 MB PDF Projeto de Lei 59-2021- autoriza a contratação temporária de 01 psicólogo 20 horas semanais para atuar junto a Sec. de Educação. (abre em nova aba) 30/08/2021 · 1,0 MB 30/08/2021 1,0 MB PDF Projeto de Lei 58/2021- Revoga Lei que especifíca e dá outras providências. (abre em nova aba) 25/08/2021 · 679,4 KB 25/08/2021 679,4 KB PDF Projeto de Lei 56/2021- autoriza a contratação temporária de 02 auxiliares administrativos, carga horária de 40 horas semanais , para atuar na Sec. de Saúde e outro para a Sec. de Administração. (abre em nova aba) 23/08/2021 · 871,6 KB 23/08/2021 871,6 KB PDF Projeto de Lei 55/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 professor para a Sec. de Educação. (abre em nova aba) 29/07/2021 · 844,4 KB 29/07/2021 844,4 KB PDF Projeto de Lei 54/2021- autoriza a contratação temporária de 01 Assistência Social , com carga horária de 40 horas semanais para atuar SEC. Municipal de assistência Social. (abre em nova aba) 28/07/2021 · 1,4 MB 28/07/2021 1,4 MB PDF Projeto de Lei 53/2021- autoriza a contratação de 02 Farmacêuticos, com carga horária de 20 horas para atuar junto a Sec. Municipal de Saúde. (abre em nova aba) 27/07/2021 · 822,2 KB 27/07/2021 822,2 KB PDF Projeto de Lei 52/2021- autoriza a contratação temporária de 02 psicólogos, com carga horária de 30 horas semanais, para atuar junto a sec. de saúde e um na sec. assistência social. (abre em nova aba) 26/07/2021 · 501,1 KB 26/07/2021 501,1 KB PDF Projeto de Lei 57/2021- autoriza a contratação temporária de agente Combate a Endemias, com carga de 40 horas semanais para a Sec. de Saúde. (abre em nova aba) 24/07/2021 · 918,6 KB 24/07/2021 918,6 KB PDF Projeto de Lei 51/2021 ( autoria Vereador Gilbraz da Silva) - Cria o dia Municipal do Evangélico no município de Dona Francisca . (abre em nova aba) 14/07/2021 · 310,2 KB 14/07/2021 310,2 KB PDF Projeto de Lei 50/2021- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (abre em nova aba) 13/07/2021 · 680,3 KB 13/07/2021 680,3 KB PDF Projeto de Lei 49/2021- altera a redação do art. 1° e art° 2° da Lei n° 1785, de 18 de janeiro de 2021, ampliando a carga horária de Engenheiro Civil. (abre em nova aba) 12/07/2021 · 732,8 KB 12/07/2021 732,8 KB PDF Projeto de Lei 48/2021- Autoriza a contratação emergencial e temporária de 03 agentes de saúde. (abre em nova aba) 30/06/2021 · 791,9 KB 30/06/2021 791,9 KB DOC Projeto de Lei 47/201- ( APROVADO) Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município e dá outras providências (abre em nova aba) 29/06/2021 · 71,0 KB 29/06/2021 71,0 KB PDF Projeto de Lei 46/2021- Institui o Fórum Municipal de Educação- FME. (abre em nova aba) 28/06/2021 · 1,4 MB 28/06/2021 1,4 MB PDF Projeto de Lei 45/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (abre em nova aba) 21/06/2021 · 882,8 KB 21/06/2021 882,8 KB PDF Projeto de Lei 44/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências. (abre em nova aba) 15/06/2021 · 816,1 KB 15/06/2021 816,1 KB PDF Projeto de Lei 43/2021- ( retirado de pauta pelo executivo) autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a Sec. de Educação. (abre em nova aba) 14/06/2021 · 929,3 KB 14/06/2021 929,3 KB PDF Projeto de Lei 42/2021- autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial e da outras providências. (abre em nova aba) 11/06/2021 · 324,8 KB 11/06/2021 324,8 KB PDF Projeto de Lei 41/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (abre em nova aba) 07/06/2021 · 799,8 KB 07/06/2021 799,8 KB PDF Projeto de Lei 40/2021- autoriza a contratação temporária de 01 fisioterapeuta com carga horária de 20 horas . (abre em nova aba) 26/05/2021 · 816,1 KB 26/05/2021 816,1 KB PDF Projeto de Lei 39/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 enfermeiro coordenador , 05 técnicos de enfermagem, e 05 condutores de veículos de urgência e emergência para compor a equipe da SAMU. (abre em nova aba) 25/05/2021 · 909,6 KB 25/05/2021 909,6 KB PDF Projeto de Lei 38/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 06 visitadores e 01 monitor para atuar junto ao PIM. (abre em nova aba) 24/05/2021 · 912,1 KB 24/05/2021 912,1 KB DOCX Projeto de Lei 36/2021-Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico (PROMUDE) e dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Município de Dona Francisca e dá outras providências” (abre em nova aba) 11/05/2021 · 31,3 KB 11/05/2021 31,3 KB PDF Projeto de Lei 37/2021-( retirado de pauta pelo executivo) autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 fisioterapeuta pelo periodo de 01 ano. (abre em nova aba) 11/05/2021 · 855,5 KB 11/05/2021 855,5 KB PDF Projeto de lei 43/2021- ( retirado de pauta pelo executivo) - autoriza a contratação temporária de 02 professores para a Sec. de Educação. (abre em nova aba) 11/05/2021 · 882,8 KB 11/05/2021 882,8 KB PDF Projeto de Lei 35/2021 ( retirado de pauta pelo executivo) Autoriza a contratação temporária para compor a equipe da SAMU. (abre em nova aba) 10/05/2021 · 975,3 KB 10/05/2021 975,3 KB PDF Projeto de Lei 34/2021( RETIRADO DE PAUTA PELO EXECUTIVO)- autoriza a contratação temporária e emergencial de 06 vistadores e 01 monitor para atuar junto ao PIM. (abre em nova aba) 07/05/2021 · 950,1 KB 07/05/2021 950,1 KB PDF Projeto de Lei 33/2021 ( autoria Vereador Emerson Leonardi) Institui programa de coleta seletiva de lixo eletrônico e tecnológico na Zona Rural e Urbana de Dona Francisca. (abre em nova aba) 04/05/2021 · 983,7 KB 04/05/2021 983,7 KB PDF Projeto de Lei 32/2021- dispõe sobre o acrécimo de 5 % ao percentual máximo de contratação de operações de crédito com desconto em folha. (abre em nova aba) 29/04/2021 · 1002,8 KB 29/04/2021 1002,8 KB PDF Projeto de Lei 31/2021- alatera a constituição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manunteção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação - CACS FUNDEB. (abre em nova aba) 28/04/2021 · 961,3 KB 28/04/2021 961,3 KB PDF Projeto de Lei 30/2021- Institui o Programa para recuperação de créditos fiscais- REFIS (abre em nova aba) 27/04/2021 · 2,0 MB 27/04/2021 2,0 MB PDF Projeto de Lei 29/2021- altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 677 de 11de junho de 2000, e da outras providências. (abre em nova aba) 06/04/2021 · 815,8 KB 06/04/2021 815,8 KB PDF Projeto de Lei 28/2021- altera a redação do inciso I, do art. 1° da Lei Municipal n° 1074 de 03 de março de 2009, quanto a representação do Conselho Municipal de Habitação e Saneamento . (abre em nova aba) 05/04/2021 · 862,9 KB 05/04/2021 862,9 KB DOC Projeto de lei 27/2021- Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências (abre em nova aba) 26/03/2021 · 54,5 KB 26/03/2021 54,5 KB PDF Projeto de Lei 25/2021 autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a sec. de educação. (abre em nova aba) 25/03/2021 · 934,9 KB 25/03/2021 934,9 KB PDF Projeto de Lei 26/2021- altera a redação do caput do art. 1° da Lei n° 1767 de 05 de agosto de 2020 que autoriza a prorrogação de contrato ou contratação emergencial de pessoal por tempo determinada. (abre em nova aba) 25/03/2021 · 1,6 MB 25/03/2021 1,6 MB PDF Projeto de Lei 24/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 técnico de enfermagem para UBS, junto a sec. de saúde. (abre em nova aba) 24/03/2021 · 863,5 KB 24/03/2021 863,5 KB PDF Projeto de Lei 23/2021- autoriza a contratação temporária de 05 motoristas e 22 serviços gerais e 02 auxiliares administrativos para atuarem junto as secretárias municipais, conforme necessidade da administração pública. (abre em nova aba) 23/03/2021 · 1,4 MB 23/03/2021 1,4 MB PDF Projeto de Lei 22/2021- autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial adicional . (abre em nova aba) 22/03/2021 · 455,0 KB 22/03/2021 455,0 KB PDF Projeto de Lei 19/2021- autoriza a contratação emergencial e temporária de 01 atendente de consultório dentário para a Sec. de Saúde. (abre em nova aba) 09/03/2021 · 892,6 KB 09/03/2021 892,6 KB PDF Projeto de Lei 20/2021-autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. (abre em nova aba) 09/03/2021 · 1,2 MB 09/03/2021 1,2 MB PDF Projeto de Lei 21/2021- altera a data de pagamento dos alvarás e ISSQN , no âmbito do Município de Dona Francisca, para o exercício 2021, e da outras providências. (abre em nova aba) 09/03/2021 · 695,1 KB 09/03/2021 695,1 KB PDF Projeto de Lei 18/2021- altera a redação do § 1° alinea c do artigo 4° da Lei Municipal 1753/2020( regulamenta incentivo financeiro ao PMAQ-AB) (abre em nova aba) 05/03/2021 · 818,8 KB 05/03/2021 818,8 KB DOCX Projeto de Lei 17/2021- cria sistema municipal de cultura- SMC (abre em nova aba) 04/03/2021 · 54,0 KB 04/03/2021 54,0 KB PDF Projeto de Lei 16/2021- Cria o fundo municipal de turismo de Dona Francisca- FUNTUR (abre em nova aba) 03/03/2021 · 2,1 MB 03/03/2021 2,1 MB PDF Projeto de Lei 13/2021- autoriza a contratação emergencial de 01 enfermeiro para a Secretária de Saúde. (abre em nova aba) 02/03/2021 · 933,1 KB 02/03/2021 933,1 KB PDF Projeto de Lei 14/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 pedreiro para a Sec. de Obras e Urbanismo. (abre em nova aba) 02/03/2021 · 874,3 KB 02/03/2021 874,3 KB PDF Projeto de Lei 15/2021- Cria o conselho municipal de turismo de Dona Francisca- COMTUR (abre em nova aba) 02/03/2021 · 2,1 MB 02/03/2021 2,1 MB PDF Projeto de Lei 45/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências. (abre em nova aba) 21/02/2021 · 882,8 KB 21/02/2021 882,8 KB PDF Projeto de Lei 10/2021- autoriza a contratação de 03 monitores de menores e 01 serviços gerais para a sec. de educação. (abre em nova aba) 11/02/2021 · 1,5 MB 11/02/2021 1,5 MB PDF Projeto de Lei 11/2021- autoriza a contratação de 02 operadores de máquinas e 04 serviços gerais para a sec. de obras e 01 operador de máquinas para a sec. de agricultura. (abre em nova aba) 11/02/2021 · 1,3 MB 11/02/2021 1,3 MB PDF Projeto de Lei 12/2021- autoriza a contratação temporária de 03 professores para a sec. de educação. (abre em nova aba) 11/02/2021 · 1,5 MB 11/02/2021 1,5 MB PDF Projeto de Lei 07/2021- autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. (abre em nova aba) 10/02/2021 · 859,8 KB 10/02/2021 859,8 KB PDF Projeto de Lei 08/2021- autoriza a contratação temporária de 02 motoristas, para a sec. da saúde. (abre em nova aba) 10/02/2021 · 1,0 MB 10/02/2021 1,0 MB PDF Projeto de Lei 09/201- autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 motoristas para a asec. de obras e urbanismo e 02 motoristas para a sec. de educação. (abre em nova aba) 10/02/2021 · 1,0 MB 10/02/2021 1,0 MB PDF Projeto de Lei 05/201- autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (abre em nova aba) 26/01/2021 · 1003,4 KB 26/01/2021 1003,4 KB PDF Projeto de Lei 06/201- autoriza o poder executivo municipal a incluir ações no plano plurianual 2018/2021, estabelecido pela Lei Municipal 1647/2017, na Lei de diretrizes orçamentárias para 2021, estabelecida pela Lei municipal 1781/2020 . (abre em nova aba) 26/01/2021 · 1,7 MB 26/01/2021 1,7 MB PDF Projeto de Lei 01/2021- Cria e Extingue Cargos- APROVADO (abre em nova aba) 11/01/2021 · 5,2 MB 11/01/2021 5,2 MB PDF Projeto de Lei 02/2021- autoriza a contratação de 01 engenheiro civil, com carga horária de 30 horas semanais, para a sec. de obras. (abre em nova aba) 11/01/2021 · 453,3 KB 11/01/2021 453,3 KB PDF Projeto de Lei 03/2021- adota Índice de correção monetária para o município de Dona Francisca -RS (abre em nova aba) 11/01/2021 · 463,6 KB 11/01/2021 463,6 KB 