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2026
Projeto de Lei 39/2026- autoriza contratações para Equoterapia- APROVADO POR uNANIMIDADE
Projeto de Lei 39/2026- autoriza contratações para Equoterapia- APROVADO POR uNANIMIDADE
Projeto de Lei n.º 38/2026 Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 405, de 31 de janeiro de 1991, para atualizar as atribuições e os requisitos para provimento do cargo de motorista e dá outras providências . APROVADO
Projeto de Lei n.º 38/2026 Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 405, de 31 de janeiro de 1991, para atualizar as atribuições e os requisitos para provimento do cargo de motorista e dá outras providências . APROVADO
Projeto de Lei n°. 32/2026 Autoriza a contratação temporária emergencial de 01 enfermeiro Coordenador, 05 Técnicos de Enfermagem e 05 Condutores de Veículos de Urgência e Emergência para compor a equipe do SAMU. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei n°. 32/2026 Autoriza a contratação temporária emergencial de 01 enfermeiro Coordenador, 05 Técnicos de Enfermagem e 05 Condutores de Veículos de Urgência e Emergência para compor a equipe do SAMU. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei n°. 36 /2026 Altera os artgs. 4° e 5° da Lei Municipal n° 2.052/2025, que Dispõe sobre o Regime de Adiantamento de Numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito da Administração Pública do município de Dona Francisca/RS .APROVADO
Projeto de Lei n°. 36 /2026 Altera os artgs. 4° e 5° da Lei Municipal n° 2.052/2025, que Dispõe sobre o Regime de Adiantamento de Numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito da Administração Pública do município de Dona Francisca/RS .APROVADO
Projeto de Lei n°. 37 /2026 Inclui ação governamental relativa a Qualificação e Infraestrutura Turistica no plano plurianual no plano plurianual – PPA , LDO e autoriza abertura de crédito adicional especial na LOA . APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei n°. 37 /2026 Inclui ação governamental relativa a Qualificação e Infraestrutura Turistica no plano plurianual no plano plurianual – PPA , LDO e autoriza abertura de crédito adicional especial na LOA . APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei n°. 35/2026 que “Inclui ação governamental relativa a manutenção do museu Arqueológico da Quarta Colônia (MARQ) no Plano Plurinual- PPA, na LDO, e autoriza a abertura de crédito adicional especial na LOA - aprovado por unanimidade
Projeto de Lei n°. 35/2026 que “Inclui ação governamental relativa a manutenção do museu Arqueológico da Quarta Colônia (MARQ) no Plano Plurinual- PPA, na LDO, e autoriza a abertura de crédito adicional especial na LOA - aprovado por unanimidade
Projeto de Lei 34/2026 Autoriza a contratação temporária emergencial de três serviços gerais para a secretaria de assistência social, para o programa prato gaúcho. APROVADO POR 4 VOTOS A 3
Projeto de Lei 34/2026 Autoriza a contratação temporária emergencial de três serviços gerais para a secretaria de assistência social, para o programa prato gaúcho. APROVADO POR 4 VOTOS A 3
Projeto de Lei 33/2026 Autoriza o Município de Dona Francisca a firmar Termo de Colaboração com a Associação Comercial, Industrial e de serviços de Dona Francisca para a realização da Semana do Município de 2026 . APROVADO POR UNIMIDADE
Projeto de Lei 33/2026 Autoriza o Município de Dona Francisca a firmar Termo de Colaboração com a Associação Comercial, Industrial e de serviços de Dona Francisca para a realização da Semana do Município de 2026 . APROVADO POR UNIMIDADE
Projeto de Lei 31/2026 que Inclui ação governamental relativa a melhoria da infraestrutura esportiva no plano plurianual – PPA , LDO e autoriza abertura de crédito adicional especial na LOA do município de Dona Francisca –RS. APROVADO UNANIMIDADE
Projeto de Lei 31/2026 que Inclui ação governamental relativa a melhoria da infraestrutura esportiva no plano plurianual – PPA , LDO e autoriza abertura de crédito adicional especial na LOA do município de Dona Francisca –RS. APROVADO UNANIMIDADE
Projeto de Lei 30/2026 que Cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal no Município de Dona Francisca, bem como o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 30/2026 que Cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal no Município de Dona Francisca, bem como o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 29/2026 (autoria da Verª Isabel Vendruscolo, conforme cópia em anexo) Altera e Revoga Dispositivos da Lei Municipal n° 2.107/2026; APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 29/2026 (autoria da Verª Isabel Vendruscolo, conforme cópia em anexo) Altera e Revoga Dispositivos da Lei Municipal n° 2.107/2026; APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 27/2026 (autoria da Verª Isabel Vendruscolo, conforme cópia em anexo) que Disciplina a concessão de patrocínio, na forma de apoio cultural, à Radio Difusão comunitária no território do Município de Dona Francisca; APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 27/2026 (autoria da Verª Isabel Vendruscolo, conforme cópia em anexo) que Disciplina a concessão de patrocínio, na forma de apoio cultural, à Radio Difusão comunitária no território do Município de Dona Francisca; APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 26/2026 que Autoriza a contratação emergencial e temporária de 03 serviços gerais para a Secretaria de Assistência Social e Habitação para o Programa Estadual Prato Gaúcho foi Reprovado por quatro votos três.
Projeto de Lei 26/2026 que Autoriza a contratação emergencial e temporária de 03 serviços gerais para a Secretaria de Assistência Social e Habitação para o Programa Estadual Prato Gaúcho foi Reprovado por quatro votos três.
Projeto de Lei 22/2026(autoria da Verª Isabel Vendruscolo, conforme cópia em anexo) que Altera o coeficiente da categoria funcional de servente, constante no art. 3° da Lei Municipal n° 704/2001, alterado pela Lei Municipal n° 821/2005. APROVADO POR UNANI
Projeto de Lei 22/2026(autoria da Verª Isabel Vendruscolo, conforme cópia em anexo) que Altera o coeficiente da categoria funcional de servente, constante no art. 3° da Lei Municipal n° 704/2001, alterado pela Lei Municipal n° 821/2005. APROVADO POR UNANI
Projeto de Lei 20/2026 Altera a Lei Municipal 405/1991, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções públicas do município ( padrão 4- serviços gerais, operário I, operário II, ACD) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 20/2026 Altera a Lei Municipal 405/1991, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções públicas do município ( padrão 4- serviços gerais, operário I, operário II, ACD) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 19/2026 que Altera a Lei Municipal n° 405/1991, que dispõe sobre cargos e funções Públicas do Município a Lei n° 1.477/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, a Lei Municipal n° 2108/2025, APR
Projeto de Lei 19/2026 que Altera a Lei Municipal n° 405/1991, que dispõe sobre cargos e funções Públicas do Município a Lei n° 1.477/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, a Lei Municipal n° 2108/2025, APR
Projeto de Lei 28/2026- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial e temporário 01 Licenciador Ambiental. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 28/2026- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial e temporário 01 Licenciador Ambiental. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 23/2026 que Autoriza a concessão de anistia de juros e multa aos contribuintes em débito, inscritos em divida ativa ou em execução judicial, APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 23/2026 que Autoriza a concessão de anistia de juros e multa aos contribuintes em débito, inscritos em divida ativa ou em execução judicial, APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 25/2026 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências ( valor de R$ 98.946,64 destinados a distribuições de calcário). aprovado
Projeto de Lei 25/2026 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências ( valor de R$ 98.946,64 destinados a distribuições de calcário). aprovado
Projeto de Lei 24/2026 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências ( valor de R$ 41,165,77 destinados à execução de ações da Política Nacional Aldir Blanc)
Projeto de Lei 24/2026 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências ( valor de R$ 41,165,77 destinados à execução de ações da Política Nacional Aldir Blanc)
Pauta da Sessão do dia 11/05/2026
Pauta da Sessão do dia 11/05/2026
Projeto de Lei 18/2026 que Institui o Museu de Arqueologia da Quarta Colônia (MARQ) e dá outras providências.
Projeto de Lei 18/2026 que Institui o Museu de Arqueologia da Quarta Colônia (MARQ) e dá outras providências.
Projeto de Lei 09/2026 que autoriza a contratação temporária e emergencial de 03 serviços gerais para as secretarias de Obras , Educação e Saúde, Reprovado por seis votos a zero.
Projeto de Lei 09/2026 que autoriza a contratação temporária e emergencial de 03 serviços gerais para as secretarias de Obras , Educação e Saúde, Reprovado por seis votos a zero.
Projeto de Lei 62/2025 que Acrescenta o§ 3° ao art. 2° da Lei Municipal n°1945, de 12 de junho de 2023, que regulamenta o pagamento do Completivo Remuneratório aos profissionais de enfermagem no âmbito do município de Dona Francisca. Reprovado
Projeto de Lei 62/2025 que Acrescenta o§ 3° ao art. 2° da Lei Municipal n°1945, de 12 de junho de 2023, que regulamenta o pagamento do Completivo Remuneratório aos profissionais de enfermagem no âmbito do município de Dona Francisca. Reprovado
Projeto de Lei 17/2026 que altera a Lei Municipal n° 1.477/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, para estabelecer prazo de posse de conselheiro tutelar eleito em eleição suplementar APROVADO
Projeto de Lei 17/2026 que altera a Lei Municipal n° 1.477/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, para estabelecer prazo de posse de conselheiro tutelar eleito em eleição suplementar APROVADO
Projeto de Lei 19/2025 que autoriza a contratação temporária e emergencial de 03 (três) professores para a Secretaria Municipal de Educação;(Projeto este aprovado com uma Emenda Aditiva, conforme cópia em anexo) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 19/2025 que autoriza a contratação temporária e emergencial de 03 (três) professores para a Secretaria Municipal de Educação;(Projeto este aprovado com uma Emenda Aditiva, conforme cópia em anexo) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 16/2026 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências( valor de R$ 50.000,00 destinados a contabilizar sentenças judiciais ) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 16/2026 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências( valor de R$ 50.000,00 destinados a contabilizar sentenças judiciais ) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 15/2026 que Altera a Lei Municipal n° 1.533/2016, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 15/2026 que Altera a Lei Municipal n° 1.533/2016, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 14/2026 que inclui ação no PPA,na LDO, e na LOA, destinados a custear o Programa Prato Gaúcho, vinculado a Secretaria de Assistência Social . APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 14/2026 que inclui ação no PPA,na LDO, e na LOA, destinados a custear o Programa Prato Gaúcho, vinculado a Secretaria de Assistência Social . APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 13/2026 que inclui ação no PPA,na LDO, e na LOA, destinados a custear Programa de Qualificação Profissional, vinculado a Secretaria de Assistência Social, APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 13/2026 que inclui ação no PPA,na LDO, e na LOA, destinados a custear Programa de Qualificação Profissional, vinculado a Secretaria de Assistência Social, APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 12/2026- Projeto de Lei 12/2026 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências( valor de R$ 57.889,75 destinados a devolução à Defesa civil APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 12/2026- Projeto de Lei 12/2026 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências( valor de R$ 57.889,75 destinados a devolução à Defesa civil APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 11/2026 que inclui ação no PPA,na LDO, e na LOA, destinados a custear transporte escolar universitário. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 11/2026 que inclui ação no PPA,na LDO, e na LOA, destinados a custear transporte escolar universitário. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 10/2026 dispõe sobre o ressarcimento de despesas a servidores municipais quando em deslocamento para outros municípios, revoga a Lei Municipal n° 1913/2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei 10/2026 dispõe sobre o ressarcimento de despesas a servidores municipais quando em deslocamento para outros municípios, revoga a Lei Municipal n° 1913/2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei 08-2026- cria o órgão municipal de promoção de igualdade racial e institui o compir- Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 08-2026- cria o órgão municipal de promoção de igualdade racial e institui o compir- Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 07/2026- Reajusta o valor do auxílio alimentação no ambito do legislativo municipal.
Projeto de Lei 07/2026- Reajusta o valor do auxílio alimentação no ambito do legislativo municipal.
Projeto de Lei 06/2026- autoriza a contratação temporária e emergncial de 03 motoristas e 03 operadores de máquinas. aprovado por unanimidade
Projeto de Lei 06/2026- autoriza a contratação temporária e emergncial de 03 motoristas e 03 operadores de máquinas. aprovado por unanimidade
Projeto de Lei 04/2026- Concede revisão geral anual ao Prefeito e Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais e Servidores do Legislativo Municipal. aprovado por unanimidade
Projeto de Lei 04/2026- Concede revisão geral anual ao Prefeito e Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais e Servidores do Legislativo Municipal. aprovado por unanimidade
Projeto de Lei 05/2026- Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Dona Francisca. aprovado por unanimidade
Projeto de Lei 05/2026- Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Dona Francisca. aprovado por unanimidade
Projeto de Lei 03/2026- Reajusta o valor do Auxílio Alimentação no âmbito do Poder Executivo Municipal de Dona Francisca e dá outras providencias- aprovado por unanimidade
Projeto de Lei 03/2026- Reajusta o valor do Auxílio Alimentação no âmbito do Poder Executivo Municipal de Dona Francisca e dá outras providencias- aprovado por unanimidade
Projeto de Lei 02-2026- Concede reajuste especifico aos vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, inclusive aos contratados por Processo Seletivo Simplificadopara fins de adequação ao piso salarial nacional.
Projeto de Lei 02-2026- Concede reajuste especifico aos vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, inclusive aos contratados por Processo Seletivo Simplificadopara fins de adequação ao piso salarial nacional.
Projeto de Lei 01/2026- Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências. aprovado por unanimidade
Projeto de Lei 01/2026- Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências. aprovado por unanimidade
Projeto de Lei 91/2025. que Autoriza o Município de Dona Francisca a realizar acordos judiciais e administrativos, quando reconhecido o direito da parte interessada e quando houver vantagem para o interesse público, e dá outras providências.
Projeto de Lei 91/2025. que Autoriza o Município de Dona Francisca a realizar acordos judiciais e administrativos, quando reconhecido o direito da parte interessada e quando houver vantagem para o interesse público, e dá outras providências.
2025
Projeto de Lei 98/2025- que Estima a Receita e fixa a despesa do município de Dona Francisca para o exercício financeiro de 2026. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 98/2025- que Estima a Receita e fixa a despesa do município de Dona Francisca para o exercício financeiro de 2026. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 96/2025 que Altera a Lei Municipal n° 1.374/2013, que regulamenta a modalidade de estimativa para o lançamento e recolhimento do ISSQN incidente nas obras de construção civil e congêneres. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 96/2025 que Altera a Lei Municipal n° 1.374/2013, que regulamenta a modalidade de estimativa para o lançamento e recolhimento do ISSQN incidente nas obras de construção civil e congêneres. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 97/2025 que Institui turno único no âmbito da administração pública municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 97/2025 que Institui turno único no âmbito da administração pública municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 94/2025. que Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2026 à 2029 e dá outras providências APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 94/2025. que Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2026 à 2029 e dá outras providências APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 95/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 95/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. APROVADO POR UNANIMIDADE
PL 92/2025- que autoriza a contratação temporária e emergencial de 06( seis) visitadores, e 01 (um) Monitor para atuar junto ao Programa Primeira Infância Melhor – PIM, na Secretaria de Saúde. APROVADO POR UNANIMIDADE
PL 92/2025- que autoriza a contratação temporária e emergencial de 06( seis) visitadores, e 01 (um) Monitor para atuar junto ao Programa Primeira Infância Melhor – PIM, na Secretaria de Saúde. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 90/2025. que autoriza a permissão de uso remunerado do Quiosque da Praça Padre José Iop. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 90/2025. que autoriza a permissão de uso remunerado do Quiosque da Praça Padre José Iop. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 89/2025. que Inclui Ação governamental relativa ao Programa Prato Gaúcho no Plano Plurianual- PPA ,na LDO e autoriza a abertura de crédito adicional especial na LOA do município de Dona Francisca/RS . APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 89/2025. que Inclui Ação governamental relativa ao Programa Prato Gaúcho no Plano Plurianual- PPA ,na LDO e autoriza a abertura de crédito adicional especial na LOA do município de Dona Francisca/RS . APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 83/2026- autoriza acordos judiciais administrativos - Retirado de Pauta pelo proponente.
Projeto de Lei 83/2026- autoriza acordos judiciais administrativos - Retirado de Pauta pelo proponente.
Projeto de Lei 87/2025. que concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ( ISSQN) à empresa Bottero Calçados Ltda., e dá outras providências APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 87/2025. que concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ( ISSQN) à empresa Bottero Calçados Ltda., e dá outras providências APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 88/2025 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (distribuição de doces e presentes para crianças nas serenatas natalinas) . APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 88/2025 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (distribuição de doces e presentes para crianças nas serenatas natalinas) . APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 86/2025- Autoriza o P.E.M. a conceder auxilio financeiro a calçados Bottero ltda.
Projeto de Lei 86/2025- Autoriza o P.E.M. a conceder auxilio financeiro a calçados Bottero ltda.
Projeto de Lei 85/2025 que dispõe sobre a proibição de emissão de sons em volume excessivo e sobre a obrigatoriedade de recolhimento de resíduos pelos frequentadores nos parques, praças, bares e congêneres do Município. aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 85/2025 que dispõe sobre a proibição de emissão de sons em volume excessivo e sobre a obrigatoriedade de recolhimento de resíduos pelos frequentadores nos parques, praças, bares e congêneres do Município. aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 84/2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025, estabelecido pela Lei Municipal n° 1.845/2021, na Lei de diretrizes orçamentárias para 2025, estabelecida pela Lei Municipal n° 2.009/2024 APR
Projeto de Lei 84/2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025, estabelecido pela Lei Municipal n° 1.845/2021, na Lei de diretrizes orçamentárias para 2025, estabelecida pela Lei Municipal n° 2.009/2024 APR
Projeto de Lei 82/2025 que dá nova redação ao artigo 2° da Lei Municipal n° 2.029/2025 e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 82/2025 que dá nova redação ao artigo 2° da Lei Municipal n° 2.029/2025 e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 80/2025 que Autoriza a contratação emergencial de 01 Agente de Combate a Endemias; aprovado por unanimidade
Projeto de Lei 80/2025 que Autoriza a contratação emergencial de 01 Agente de Combate a Endemias; aprovado por unanimidade
Projeto de Lei 79/2025, que altera o art. 4°, inciso VI da Lei municipal n° 1817, de 12 de maio de 2021, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico (PROMUDE), para esclarecer a possibilidade de concessão de isenção do ISSQN e dá outras providê
Projeto de Lei 79/2025, que altera o art. 4°, inciso VI da Lei municipal n° 1817, de 12 de maio de 2021, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico (PROMUDE), para esclarecer a possibilidade de concessão de isenção do ISSQN e dá outras providê
Projeto de Lei 78/2025 que autoriza a contratação emergencial de 01 Entrevistador Social e dá outras providências aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 78/2025 que autoriza a contratação emergencial de 01 Entrevistador Social e dá outras providências aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 77/2025- Altera a redaçãodo § 1° do art. 1° da Lei Municipal n° 1937, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre o auxilio Alimentação no Âmbito do executivo municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 77/2025- Altera a redaçãodo § 1° do art. 1° da Lei Municipal n° 1937, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre o auxilio Alimentação no Âmbito do executivo municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 76/2025, que autoriza o Poder Executivo adquirir a titulo oneroso o bem imóvel que especifica, objeto da matrícula n° R.53/3.613 e dá outras providência.. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 76/2025, que autoriza o Poder Executivo adquirir a titulo oneroso o bem imóvel que especifica, objeto da matrícula n° R.53/3.613 e dá outras providência.. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 75/2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$137,241,88 destinados a aplicação de recursos do FUNDEB. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 75/2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$137,241,88 destinados a aplicação de recursos do FUNDEB. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 74/2025 que autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção Social a entidade Trilhassauro para realização do 6° trilhão Trilhassauro, autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO UNANIMID
Projeto de Lei 74/2025 que autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção Social a entidade Trilhassauro para realização do 6° trilhão Trilhassauro, autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO UNANIMID
Projeto de Lei 71/2025, que autoriza o município a celebrar pacto de amizade e intercâmbio entre cidades irmãs, província de Trento Itália. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 71/2025, que autoriza o município a celebrar pacto de amizade e intercâmbio entre cidades irmãs, província de Trento Itália. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 70/2025 que autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 motorista para a secretaria de obras e educação. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 70/2025 que autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 motorista para a secretaria de obras e educação. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 67/2025 que altera o zoneamento urbano do Município de Dona Francisca/RS, previsto na Lei Municipal n° 1.252/2011, em seus Anexos VII, VII.I e IX.I, para o imóvel matriculado sob n° 23.196, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 67/2025 que altera o zoneamento urbano do Município de Dona Francisca/RS, previsto na Lei Municipal n° 1.252/2011, em seus Anexos VII, VII.I e IX.I, para o imóvel matriculado sob n° 23.196, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 63/2025 que inclui o §3º ao artigo 34 da Lei Municipal nº 1.533/2016. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 63/2025 que inclui o §3º ao artigo 34 da Lei Municipal nº 1.533/2016. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 66/2025- termo de colaboração com a ACISA. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 66/2025- termo de colaboração com a ACISA. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 65/2025 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$100.000,00(defesa civil) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 65/2025 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$100.000,00(defesa civil) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 64/2025 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 158.061,91(compra de um compactador de lixo) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 64/2025 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 158.061,91(compra de um compactador de lixo) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 56/2025 que da nova redação do § 2° do art. 116 da Lei complementar n° 1.252/2011. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 56/2025 que da nova redação do § 2° do art. 116 da Lei complementar n° 1.252/2011. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 57/2025 que autoriza a contratação emergencial de um Agente de Fiscalização Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 57/2025 que autoriza a contratação emergencial de um Agente de Fiscalização Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 51/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e da outras providências ( valor de R$ 45.610,37 Lei Aldir Blanc) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 51/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e da outras providências ( valor de R$ 45.610,37 Lei Aldir Blanc) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 50/2025- que Autoriza a contratação de dois Agentes comunitários de Saúde. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 50/2025- que Autoriza a contratação de dois Agentes comunitários de Saúde. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 49/2025- que Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 49/2025- que Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 47/2025- que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.( valor de R$ 118.980,00 destinado a distribuição de calcário aos agricultores) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 47/2025- que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.( valor de R$ 118.980,00 destinado a distribuição de calcário aos agricultores) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 48/2025- que Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025, estabelecido pela Lei Municipal n° 1.845/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, estabelecida pela Lei Municipal n° 2009/2024 .
Projeto de Lei 48/2025- que Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025, estabelecido pela Lei Municipal n° 1.845/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, estabelecida pela Lei Municipal n° 2009/2024 .
Projeto de Lei 46/2025- que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. ( valor de R$ 6.587,16 destinado a devolução de saldo co convênio do MAPA n° 91031/2021- aquisição de Patrulha Agrícola )APROV
Projeto de Lei 46/2025- que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. ( valor de R$ 6.587,16 destinado a devolução de saldo co convênio do MAPA n° 91031/2021- aquisição de Patrulha Agrícola )APROV
Projeto de Lei 44/2025- que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. ( valor de R$ 25.000,00 destinado a custear despesas com serviço de castração de cães e gatos para fins de controle populacional
Projeto de Lei 44/2025- que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. ( valor de R$ 25.000,00 destinado a custear despesas com serviço de castração de cães e gatos para fins de controle populacional
Projeto de Lei 33/2025- que Altera Dispositivos na Lei Municipal n° 1.488/2015. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 33/2025- que Altera Dispositivos na Lei Municipal n° 1.488/2015. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 43/2025- Autoriza servidores municipais membros do COMPIR a conduzirem veiculo oficial doado pela união. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 43/2025- Autoriza servidores municipais membros do COMPIR a conduzirem veiculo oficial doado pela união. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 42/2025- que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. ( valor de R$ 28.664,98 destinado a devolução de recurso da PATRULHA AGRICOLA) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 42/2025- que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. ( valor de R$ 28.664,98 destinado a devolução de recurso da PATRULHA AGRICOLA) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 24/2025- Altera Carga Horária de servidora Pública. APROVADO POR 5 VOTOS A 4 ( BANCADA MDB CONTRA)
Projeto de Lei 24/2025- Altera Carga Horária de servidora Pública. APROVADO POR 5 VOTOS A 4 ( BANCADA MDB CONTRA)
Projeto de Lei 31/2025- autoriza contratação de uma psicóloga 40 hrs ( retirado de pauta pelo executivo)
Projeto de Lei 31/2025- autoriza contratação de uma psicóloga 40 hrs ( retirado de pauta pelo executivo)
Projeto de Lei 40/2025- que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. ( valor de R$ 210.340,70 destinado a devolução de recurso da defesa civil) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 40/2025- que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. ( valor de R$ 210.340,70 destinado a devolução de recurso da defesa civil) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 39/2025- Institui a escala de revezamento de 24 horas trabalhadas por 72 de descanso na sec. De Saúde de Dona Francisca." APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 39/2025- Institui a escala de revezamento de 24 horas trabalhadas por 72 de descanso na sec. De Saúde de Dona Francisca." APROVADO POR UNANIMIDADE
Ante Projeto 01/2025
Ante Projeto 01/2025
Projeto de Lei 28/2025- Reajusta o valor da bolsa auxilio aos estagiários .APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 28/2025- Reajusta o valor da bolsa auxilio aos estagiários .APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 38/2025- Autoriza a permissão de uso gratuito de um imóvel no subsolo do Restaurante Cantinho Certo. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 38/2025- Autoriza a permissão de uso gratuito de um imóvel no subsolo do Restaurante Cantinho Certo. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 34/2025- "Autoriza a contratação temporária e emergencial de 04 (quatro) serviços gerais para as Secretarias Municipais de Obras e Urbanismo, Educação e Saúde." APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 34/2025- "Autoriza a contratação temporária e emergencial de 04 (quatro) serviços gerais para as Secretarias Municipais de Obras e Urbanismo, Educação e Saúde." APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 37/2025- no valor de R$ 3.608,62 (três mil seiscentos e oito reais e sessenta e dois centavos), R$ 217.694,66(duzentos e dezessete mil, seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos)destinado a devolução de saldo Aprovado
Projeto de Lei 37/2025- no valor de R$ 3.608,62 (três mil seiscentos e oito reais e sessenta e dois centavos), R$ 217.694,66(duzentos e dezessete mil, seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos)destinado a devolução de saldo Aprovado
Projeto de Lei 32/2025- Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Municlpio de Dona Francisca, cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 32/2025- Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Municlpio de Dona Francisca, cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 27/2025- Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a delegar Prestação de serviços. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 27/2025- Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a delegar Prestação de serviços. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 25/2025- Dispõe sobre a estrutura organizacional do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providência. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 25/2025- Dispõe sobre a estrutura organizacional do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providência. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 35/2025- Autoriza o pode executivo Municipal a alterar a redação do art. 4° e do art. 11; excluir o inciso III do art. 5° e o inciso I do art. 12 da Lei Municipal n° 1.758/2020 eda outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 35/2025- Autoriza o pode executivo Municipal a alterar a redação do art. 4° e do art. 11; excluir o inciso III do art. 5° e o inciso I do art. 12 da Lei Municipal n° 1.758/2020 eda outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 29/2025- Autoriza o pode executivo Municipal a proceder com a alienação de Bens Públicos Municipais inservíveis para administração, através de Leilão Público. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 29/2025- Autoriza o pode executivo Municipal a proceder com a alienação de Bens Públicos Municipais inservíveis para administração, através de Leilão Público. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 06/2025- Da nova redação ao artigo 8° da Lei Municipal 1070/2009.APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 06/2025- Da nova redação ao artigo 8° da Lei Municipal 1070/2009.APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 20/2025- que Autoriza o Poder Executivo em nome do Município de Dona Francisca/RS , adquirir a titulo oneroso o bem imóvel que especifica, objeto da matricula n° R.4/9.666 e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 20/2025- que Autoriza o Poder Executivo em nome do Município de Dona Francisca/RS , adquirir a titulo oneroso o bem imóvel que especifica, objeto da matricula n° R.4/9.666 e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 22/2025- que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências ( R$ 1.689,62, destinados a devolução de saldo do recurso Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar- )APROVADO POR UNANIMID
Projeto de Lei 22/2025- que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências ( R$ 1.689,62, destinados a devolução de saldo do recurso Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar- )APROVADO POR UNANIMID
Projeto de Lei 18/2025 que autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 (dois) professores para a Secretaria Municipal de Educação, foi reprovado por 4 votos a três .
Projeto de Lei 18/2025 que autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 (dois) professores para a Secretaria Municipal de Educação, foi reprovado por 4 votos a três .
Projeto de Lei 15/2025- concede piso salarial profissional aos Agentes comunitários de Saúde e agente de Combate a Endemias. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 15/2025- concede piso salarial profissional aos Agentes comunitários de Saúde e agente de Combate a Endemias. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 17/2025- estabelece atribuições ao Cargo de Assessor Jurídico da CMV.
Projeto de Lei 17/2025- estabelece atribuições ao Cargo de Assessor Jurídico da CMV.
Projeto de Lei 08/2025- dispõe sobre a reorganização do controle interno do município e da outras providências. Aprovado.
Projeto de Lei 08/2025- dispõe sobre a reorganização do controle interno do município e da outras providências. Aprovado.
Projeto de Lei 11/2025- autoriza a contratação de 12 motoristas, 06 operadores de máquinas e 12 serviços gerais para sec. obras educação e saúde. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 11/2025- autoriza a contratação de 12 motoristas, 06 operadores de máquinas e 12 serviços gerais para sec. obras educação e saúde. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 16/01/2025- concede revisão geral anual e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 16/01/2025- concede revisão geral anual e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 13-2025- Dispõe sobre a estrutura de pessoal do Controle Interno. APROVADO.
Projeto de Lei 13-2025- Dispõe sobre a estrutura de pessoal do Controle Interno. APROVADO.
Projeto de Lei 12/2025- Cria e extingue cargos. APROVADO
Projeto de Lei 12/2025- Cria e extingue cargos. APROVADO
Projeto de Lei 10/2025- Dispõe sobre a condução de veículo oficial por servidores municipais e dá outras providências APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 10/2025- Dispõe sobre a condução de veículo oficial por servidores municipais e dá outras providências APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 09/2025- que Autoriza a contratação temporária e emergencial de 14 (quatorze) monitores de menores para a Secretaria de Educação. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 09/2025- que Autoriza a contratação temporária e emergencial de 14 (quatorze) monitores de menores para a Secretaria de Educação. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 05/2025- que reajusta o valor do bolsa auxílio aos estagiários. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 05/2025- que reajusta o valor do bolsa auxílio aos estagiários. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 04/2025- que autoriza a contratação de um controlador interno. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 04/2025- que autoriza a contratação de um controlador interno. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 02/2025- que Altera Códigos, extingue gratificações e dá outras providências. APROVADO por 5 votos a 4 sendo a bancada do MDB contrária ao PL.
Projeto de Lei 02/2025- que Altera Códigos, extingue gratificações e dá outras providências. APROVADO por 5 votos a 4 sendo a bancada do MDB contrária ao PL.
2024
Projeto de Lei 51/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a redação do art. 2° e acrescentar o paragrafo únicoe aleterar a redação do art. 4° e art. 5° da Lei Municipal n° 1998/2024 e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 51/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a redação do art. 2° e acrescentar o paragrafo únicoe aleterar a redação do art. 4° e art. 5° da Lei Municipal n° 1998/2024 e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 50/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar o contrato n° 031/2024. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 50/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar o contrato n° 031/2024. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 49/2024- Institui o Conselho Municipal de Turismo. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 49/2024- Institui o Conselho Municipal de Turismo. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 45/2024- lei diretrizes orçamentárias. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 45/2024- lei diretrizes orçamentárias. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 48/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com alienação de bens públicos municipais. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 48/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com alienação de bens públicos municipais. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 44/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a redação do art. 4° da Lei Municipal n° 1966/2023, cuja dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de saúde. Aprovado por Unanimidade
Projeto de Lei 44/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a redação do art. 4° da Lei Municipal n° 1966/2023, cuja dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de saúde. Aprovado por Unanimidade
Projeto de Lei 43/2024- Institui o Sistema Municipal Eletrônico- NFS-e. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 43/2024- Institui o Sistema Municipal Eletrônico- NFS-e. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 41/2024- Altera códigos da nova nomenclatura, extingue gratificações e dá outras providências. retirado de pauta pelo proponente.
Projeto de Lei 41/2024- Altera códigos da nova nomenclatura, extingue gratificações e dá outras providências. retirado de pauta pelo proponente.
Projeto de Lei 40/2024- Cria e extingue cargos. retirado de pauta pelo proponente.
Projeto de Lei 40/2024- Cria e extingue cargos. retirado de pauta pelo proponente.
Projeto de Lei 42/2024- Autoriza a permissão de uso gratuito do prédio e instalações do tobogã e teleférico. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 42/2024- Autoriza a permissão de uso gratuito do prédio e instalações do tobogã e teleférico. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 39/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a testada minima para 7,8 metros e area mínima do lote para 156 m², especificamente no terreno urbano de propriedade do Municipio matricula n° 12.014 e dá outras providências. aprov
Projeto de Lei 39/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a testada minima para 7,8 metros e area mínima do lote para 156 m², especificamente no terreno urbano de propriedade do Municipio matricula n° 12.014 e dá outras providências. aprov
Projeto de Lei 38/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal por força de determinação judicial, a alterar a redação de parte do paragráfo único, do artigo 26, da Lei Municipal n/ 1533/2016 .APROVADO.
Projeto de Lei 38/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal por força de determinação judicial, a alterar a redação de parte do paragráfo único, do artigo 26, da Lei Municipal n/ 1533/2016 .APROVADO.
Projeto de Lei 37/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Zoneamento Urbano do município disposto na Lei Municipal n° 1252/2011 edá outras providências.
Projeto de Lei 37/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Zoneamento Urbano do município disposto na Lei Municipal n° 1252/2011 edá outras providências.
Projeto de Lei 36/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 44.607,96 destinados a despesas com folha de pagamento) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 36/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 44.607,96 destinados a despesas com folha de pagamento) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 35/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a em nome do Município de Dona Francisca a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica, objeto da Matricula n° 19.535 e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 35/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a em nome do Município de Dona Francisca a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica, objeto da Matricula n° 19.535 e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 34/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 23.934,96 Programa escola em tempo integral.) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 34/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 23.934,96 Programa escola em tempo integral.) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 30/2024- Concede Remissão de Tributos. Retirado de pauta pelo proponente.
Projeto de Lei 30/2024- Concede Remissão de Tributos. Retirado de pauta pelo proponente.
Projeto de Lei 33/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios empresariais a empresa Pretzel Industria de Móveis e Esquadrias. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 33/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios empresariais a empresa Pretzel Industria de Móveis e Esquadrias. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 31/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 80.000,00 substituição e recuperação do gramado da praça José Iop.) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 31/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 80.000,00 substituição e recuperação do gramado da praça José Iop.) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 32/2024- autoriza a contratação temporária de 01 Enfermeiro Coordenador; 05 Técnicos em Enfermagem; 05 Condutores para a equipe do SAMU. APROVADO POR UNNIMIDADE
Projeto de Lei 32/2024- autoriza a contratação temporária de 01 Enfermeiro Coordenador; 05 Técnicos em Enfermagem; 05 Condutores para a equipe do SAMU. APROVADO POR UNNIMIDADE
Projeto de Lei 28/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. Aprova por Unanimida. ( valor de R$ 60.000,00 destinados serviços a serem prestados por equipes multiprofissionais de saúde mentalna atenção primária)
Projeto de Lei 28/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. Aprova por Unanimida. ( valor de R$ 60.000,00 destinados serviços a serem prestados por equipes multiprofissionais de saúde mentalna atenção primária)
Projeto de Lei 29/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. APROVADO POR UNANIMIDADE. ( valor de R$ 140.000,00 destinados a iluminação do estádio colosso do jacui)
Projeto de Lei 29/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. APROVADO POR UNANIMIDADE. ( valor de R$ 140.000,00 destinados a iluminação do estádio colosso do jacui)
Projeto de Lei 26/2024- Altera o Anexo I da Lei 405 de 31/011991 prevendo escolaridade para cargo público. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 26/2024- Altera o Anexo I da Lei 405 de 31/011991 prevendo escolaridade para cargo público. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 25/2024- Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Concessão de Uso do bem Público- Parque Turistico Benvenuto Ziani- Tobogão/Teleférico e da outras Providências. APROVAO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 25/2024- Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Concessão de Uso do bem Público- Parque Turistico Benvenuto Ziani- Tobogão/Teleférico e da outras Providências. APROVAO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 24/2024- Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Secretários Municípais para o quadriênio 2025-2028. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 24/2024- Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Secretários Municípais para o quadriênio 2025-2028. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 23/2024- Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Vereadores para Legislatura 2025-2028. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 23/2024- Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Vereadores para Legislatura 2025-2028. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 22/2024- Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito e vice-Prefeito para o quadriênio de 2025-2028. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 22/2024- Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito e vice-Prefeito para o quadriênio de 2025-2028. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 18/2024- - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 6.323,07 Destinados a devolução de saldo de convenio com o ministério da cidadania) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 18/2024- - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 6.323,07 Destinados a devolução de saldo de convenio com o ministério da cidadania) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 21/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial e temporário: 01 serviços gerais já aprovado em PSS. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 21/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial e temporário: 01 serviços gerais já aprovado em PSS. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 20/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal em nome do município de Dona Francisca/RS, a adquirir a titulo oneroso o bem imóvel que especifíca e dá outras providências APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 20/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal em nome do município de Dona Francisca/RS, a adquirir a titulo oneroso o bem imóvel que especifíca e dá outras providências APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 19/2024- Ratifica sem ressalvas, o aditivo ao protocolo de intenções do consórcio intermunicipal da Região Centro do Estado CI/Centro. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 19/2024- Ratifica sem ressalvas, o aditivo ao protocolo de intenções do consórcio intermunicipal da Região Centro do Estado CI/Centro. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 17/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 83.953,00 Destinados aquisição de equipamentos para a Sec. Saúde) APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 17/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 83.953,00 Destinados aquisição de equipamentos para a Sec. Saúde) APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 16/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 16/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 15/2024- Inclui parágrafo no Artigo 76 da Lei Municipal n° 1.488/2015, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 15/2024- Inclui parágrafo no Artigo 76 da Lei Municipal n° 1.488/2015, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 14/2024- Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte- Promovendo Campeões. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 14/2024- Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte- Promovendo Campeões. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 13/2024- Institui evento no calendário oficial do município. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 13/2024- Institui evento no calendário oficial do município. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 12/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.( valor de 1 milhão destinado execução de obras de capeamento asfáltico na rua Alberto Pasqualine) APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 12/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.( valor de 1 milhão destinado execução de obras de capeamento asfáltico na rua Alberto Pasqualine) APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 11/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial e temporário 01 enfermeiro aprovado no PSS 001/2024 e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 11/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial e temporário 01 enfermeiro aprovado no PSS 001/2024 e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 10/2024- altera a Lei Municipal n° 405/1991, que dispõe sobre o quadro de cargos e Funções Públicas DO Município, estabelece o Plano de Carreira dos seRvidores e dá outras providências.. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 10/2024- altera a Lei Municipal n° 405/1991, que dispõe sobre o quadro de cargos e Funções Públicas DO Município, estabelece o Plano de Carreira dos seRvidores e dá outras providências.. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 09/2024- Autoriza o Poder Executivo a contratar operaçõesde crédito com o BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A.- Agência de Fomento/RS para execução de obras de infra-estrutura urbana e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 09/2024- Autoriza o Poder Executivo a contratar operaçõesde crédito com o BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A.- Agência de Fomento/RS para execução de obras de infra-estrutura urbana e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 06/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 06/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 07/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 07/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 05/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 05/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 03/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 03/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 04/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal s receber em doação, sem ônus, áreas de terras para prolongamento de via pública . APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 04/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal s receber em doação, sem ônus, áreas de terras para prolongamento de via pública . APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 02/2024- concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, altera coeficiente e Padrão salarial e da outras Providências .APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 02/2024- concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, altera coeficiente e Padrão salarial e da outras Providências .APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 01/2024- Concede revisão geral anual e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 01/2024- Concede revisão geral anual e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
2023
Projeto de Lei 59/2023- Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 59/2023- Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 58/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 08 (oito) monitores de menores para a Secretaria Municipal de Educação.APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 58/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 08 (oito) monitores de menores para a Secretaria Municipal de Educação.APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 57/2023- estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2024.
Projeto de Lei 57/2023- estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2024.
Projeto de Lei 56/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 416.055,69 destinados a despesa com folha de pagamento e respectivos encargos sociais.)APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 56/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 416.055,69 destinados a despesa com folha de pagamento e respectivos encargos sociais.)APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 55/2023- . Altera a Lei Municipal n° 1.784/2021, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreiras dos servidores e da outras providências. . APROVADO POR 4 A 3 .
Projeto de Lei 55/2023- . Altera a Lei Municipal n° 1.784/2021, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreiras dos servidores e da outras providências. . APROVADO POR 4 A 3 .
Projeto de Lei 54/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 107.239,22 destinados a despesa com folha de pagamento.) APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 54/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 107.239,22 destinados a despesa com folha de pagamento.) APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 53/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025, estabelecido pela Lei Municipal n° 1845/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, estabelecida pela Lei Municipal n° 1902/2022.
Projeto de Lei 53/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025, estabelecido pela Lei Municipal n° 1845/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, estabelecida pela Lei Municipal n° 1902/2022.
Projeto de Lei 52/2023- . Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com Alienação de Bens Públicos Municipais inserviveis para administração, através de Leilão Público , e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 52/2023- . Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com Alienação de Bens Públicos Municipais inserviveis para administração, através de Leilão Público , e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 51/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 enfermeiro. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 51/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 enfermeiro. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 46/2023- dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 46/2023- dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 50/2023- . Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (valor de R$ 49.737,70) aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 50/2023- . Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (valor de R$ 49.737,70) aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 49/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 06 visitadores e 01 monitor para atuar junto ao Programa primeira infância melhor- PIM, na Secretária de Saúde.
Projeto de Lei 49/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 06 visitadores e 01 monitor para atuar junto ao Programa primeira infância melhor- PIM, na Secretária de Saúde.
Projeto de Lei 48/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 03 motoristas. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 48/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 03 motoristas. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 47/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 40.000,00 destinados a indenização de auxilio Alimentação.) APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 47/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 40.000,00 destinados a indenização de auxilio Alimentação.) APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 45/2023- altera o Artigo 5° da Lei Municipal n° 1843/2021 que criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- COMPIR do município de Dona Francisca e dá outras Providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 45/2023- altera o Artigo 5° da Lei Municipal n° 1843/2021 que criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- COMPIR do município de Dona Francisca e dá outras Providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 44/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 28.000,00 destinados a despesas com folha de pagamento dos funcionários do Cras) . APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 44/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 28.000,00 destinados a despesas com folha de pagamento dos funcionários do Cras) . APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 43/2023- cria o Fundo Municipal de Defesa Civil FUNDEC do Município de Dona Francisca e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 43/2023- cria o Fundo Municipal de Defesa Civil FUNDEC do Município de Dona Francisca e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 42/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 57.500,00 recursos provenientes do Ministério da Saúde, destinados ao pagamento do Piso de Enfermagem) APROVADO
Projeto de Lei 42/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 57.500,00 recursos provenientes do Ministério da Saúde, destinados ao pagamento do Piso de Enfermagem) APROVADO
Projeto de Lei 41/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 31.473,38 recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social, destinados a beneficios eventuais) APROVADO
Projeto de Lei 41/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 31.473,38 recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social, destinados a beneficios eventuais) APROVADO
Projeto de Lei 40/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 5.158,89 relativo a doações de imposto de renda pessoa fisica) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 40/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 5.158,89 relativo a doações de imposto de renda pessoa fisica) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 39/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (valor de R$ 49.737,70 objetivando o repasse de recursos oriundos do ministério da cultura . aprovado por unanimidade
Projeto de Lei 39/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (valor de R$ 49.737,70 objetivando o repasse de recursos oriundos do ministério da cultura . aprovado por unanimidade
P. L. 38/2023- Autoriza o Município o pagamento de parcela autônoma na remuneração dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, os valores recebidos da união a título de assistência financeira complementar para cumprimento do piso nacional.
P. L. 38/2023- Autoriza o Município o pagamento de parcela autônoma na remuneração dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, os valores recebidos da união a título de assistência financeira complementar para cumprimento do piso nacional.
Projeto de Lei 37/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025, estabelecido pela Lei Municipal n° 1845/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, estabelecida pela Lei Municipal n° 1902/2022 e da ou
Projeto de Lei 37/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025, estabelecido pela Lei Municipal n° 1845/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, estabelecida pela Lei Municipal n° 1902/2022 e da ou
Projeto de Lei 36/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 187.947,14 destinados a ações em combate a estiagem) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 36/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 187.947,14 destinados a ações em combate a estiagem) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 35/2023- Altera os requisitos para prenchimento de cargo de agente de fiscalização municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 35/2023- Altera os requisitos para prenchimento de cargo de agente de fiscalização municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 34/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (termo de convênio FPE N° 1871/2022) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 34/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (termo de convênio FPE N° 1871/2022) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 33/2023- Institui o sistema de sobre aviso no serviço público municipal de Dona Francisca e dá outras providências. REPROVADO POR SEIS VOTOS A DOIS( Vereador Carlos e Vereadora Roberta favoráveis , os demais contrários)
Projeto de Lei 33/2023- Institui o sistema de sobre aviso no serviço público municipal de Dona Francisca e dá outras providências. REPROVADO POR SEIS VOTOS A DOIS( Vereador Carlos e Vereadora Roberta favoráveis , os demais contrários)
PROJETO DE LEI Nº 026 DE 14 DE JUNHO DE 2023 “Dispõe sobre o Auxílio alimentação, no âmbito do Legislativo de Dona Francisca” APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 026 DE 14 DE JUNHO DE 2023 “Dispõe sobre o Auxílio alimentação, no âmbito do Legislativo de Dona Francisca” APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 32/2023- Autoriza a contratação Temporária de dois Agentes de Fiscalização Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 32/2023- Autoriza a contratação Temporária de dois Agentes de Fiscalização Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 31/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (devolução de saldo convênio FPE N° 3662/2021) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 31/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (devolução de saldo convênio FPE N° 3662/2021) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 25/2023- dispõe sobre o auxilio alimentação no âmbito do executivo municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 25/2023- dispõe sobre o auxilio alimentação no âmbito do executivo municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 30/2023- Autoriza o PEM a firmar termo de colaboração financeira com o STR de Dona Francisca, para a realização da semana do município. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 30/2023- Autoriza o PEM a firmar termo de colaboração financeira com o STR de Dona Francisca, para a realização da semana do município. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 28/2023- que revoga a Lei Municipal n° 1076/2009que trata do prêmio por assiduidade. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 28/2023- que revoga a Lei Municipal n° 1076/2009que trata do prêmio por assiduidade. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 29/2023- Autoriza a contratação temporária de um monitor de menores para a secretaria de educação. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 29/2023- Autoriza a contratação temporária de um monitor de menores para a secretaria de educação. APROVADO POR UNANIMIDADE
MUNICIPAL Nº 1933/2023 DE 27 DE JUNHO DE 2023 “Concede piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, altera coeficiente e Padrão salarial e dá outras providências”
MUNICIPAL Nº 1933/2023 DE 27 DE JUNHO DE 2023 “Concede piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, altera coeficiente e Padrão salarial e dá outras providências”
Projeto de Lei 27/2023- Concede piso salarial aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 27/2023- Concede piso salarial aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. APROVADO POR UNANIMIDADE
LEI MUNICIPAL Nº 1932/2023 DE 27 DE JUNHO DE 2023 “Autoriza a contratação temporária e emergencial de 03 (três) MOTORISTAS.”
LEI MUNICIPAL Nº 1932/2023 DE 27 DE JUNHO DE 2023 “Autoriza a contratação temporária e emergencial de 03 (três) MOTORISTAS.”
Projeto de Lei 24/2023- Autoriza a contratação temporária e para sa secretaria de saúde e educação. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 24/2023- Autoriza a contratação temporária e para sa secretaria de saúde e educação. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 23/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 médico para atuar na unidade basica de saúde- UBS. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 23/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 médico para atuar na unidade basica de saúde- UBS. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 22/2023- Altera os artigos 1° e 4° da lei municipal n° 1875/2022 que autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com o CIEE. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 22/2023- Altera os artigos 1° e 4° da lei municipal n° 1875/2022 que autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com o CIEE. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 21/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 02(dois) monitores de menores para a secretaria de educação. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 21/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 02(dois) monitores de menores para a secretaria de educação. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 20/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 20/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 19/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 19/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 18/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 18/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 17/2023- Autoriza a contratação temporária de 01 MOTORISTA. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 17/2023- Autoriza a contratação temporária de 01 MOTORISTA. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 16/2023- Altera as atribuições do cargo de Agente de Fiscalização Municipal. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 16/2023- Altera as atribuições do cargo de Agente de Fiscalização Municipal. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 15/2023- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos da Mulher, no âmbito do Município de Dona Francisca- RS e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 15/2023- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos da Mulher, no âmbito do Município de Dona Francisca- RS e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 14/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 monitor de menores para asecretaria municipal de educação. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 14/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 monitor de menores para asecretaria municipal de educação. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 13/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 13/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 12/2023- Altera a Lei n° 829/2005, que reestrutura o regime próprio de previdência dos servidores efetivos do município de Dona Francisca- RPPS- aprovado por unanimidade
Projeto de Lei 12/2023- Altera a Lei n° 829/2005, que reestrutura o regime próprio de previdência dos servidores efetivos do município de Dona Francisca- RPPS- aprovado por unanimidade
Projeto de Lei 08/2023- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ( Programa Melhores Amigos valor de R$ 29.500,00) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 08/2023- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ( Programa Melhores Amigos valor de R$ 29.500,00) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 09/2023- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ( Eixo Estratégico irriga + RS –Açudes no valor de R$ 119,520,00) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 09/2023- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ( Eixo Estratégico irriga + RS –Açudes no valor de R$ 119,520,00) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 10/2023- Cria atribuições para os cargos de chefe de equipe, diretor do centro social e chefe do posto de Saúde e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 10/2023- Cria atribuições para os cargos de chefe de equipe, diretor do centro social e chefe do posto de Saúde e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 11/2023- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (valor de R$ 70.000,00 destinado a perfuração de um poço na localidade de Sanga Funda). APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 11/2023- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (valor de R$ 70.000,00 destinado a perfuração de um poço na localidade de Sanga Funda). APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 03-2023 - Dispõe sobre o ressarcimento de despesas a Servidores quando realizado pernoite. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 03-2023 - Dispõe sobre o ressarcimento de despesas a Servidores quando realizado pernoite. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 05/2023- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ( convênio com o MAPA valor de R$ 143.250,00)
Projeto de Lei 05/2023- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ( convênio com o MAPA valor de R$ 143.250,00)
Projeto de Lei 06/2023- Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, altera coeficiente e Padrão salarial e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 06/2023- Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, altera coeficiente e Padrão salarial e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 07/2023- Retirado de pauta pelo executivo.
Projeto de Lei 07/2023- Retirado de pauta pelo executivo.
Projeto de Lei 04/2023- ( APROVADO) Concede Revisão Geral Anual e da outras Providências.
Projeto de Lei 04/2023- ( APROVADO) Concede Revisão Geral Anual e da outras Providências.
Projeto de Lei 02-2023- ( APROVADO) Altera o Artigo 1° § 5° e o Artigo 2° e paragrafo único da Lei Municipal n° 16122017 e dá outras providências.
Projeto de Lei 02-2023- ( APROVADO) Altera o Artigo 1° § 5° e o Artigo 2° e paragrafo único da Lei Municipal n° 16122017 e dá outras providências.
Projeto de Lei 01/2023- ( APROVADO) Dispõe sobre o pagamento de diárias ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Projeto de Lei 01/2023- ( APROVADO) Dispõe sobre o pagamento de diárias ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 059/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 “Altera os Artigos 5º, 6º, 7º, 8º e parte dos anexos I e II a que se refere os Artigos citados da Lei Municipal nº 1.784/2021”. APROVADO - POR 4 VOTOS A 2.
PROJETO DE LEI Nº 059/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 “Altera os Artigos 5º, 6º, 7º, 8º e parte dos anexos I e II a que se refere os Artigos citados da Lei Municipal nº 1.784/2021”. APROVADO - POR 4 VOTOS A 2.
PROJETO DE LEI nº 058/2022 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dona Francisca para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI nº 058/2022 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dona Francisca para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 056/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 “Acrescenta incisos 4º e 5º ao artigo 86 da Lei Municipal nº 1488/2015 que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos municipais”.
PROJETO DE LEI Nº 056/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 “Acrescenta incisos 4º e 5º ao artigo 86 da Lei Municipal nº 1488/2015 que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos municipais”.
PROJETO DE LEI Nº 057/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 “Altera os Artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 1875/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE e dá outras providências.” APROV
PROJETO DE LEI Nº 057/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 “Altera os Artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 1875/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE e dá outras providências.” APROV
2022
PROJETO DE LEI Nº 055/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 “Institui o uso de uniforme escolar padronizado na rede municipal de ensino de Dona Francisca/RS e dá outras providências”. Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 055/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 “Institui o uso de uniforme escolar padronizado na rede municipal de ensino de Dona Francisca/RS e dá outras providências”. Aprovado
Projeto de Lei nº 054/2022 de 12 de dezembro de 2022 “Autoriza o Município receber em doação uma fração de terras para prolongamento de Rua.” APROVADO
Projeto de Lei nº 054/2022 de 12 de dezembro de 2022 “Autoriza o Município receber em doação uma fração de terras para prolongamento de Rua.” APROVADO
Projeto de Lei 52/2022- Autoriza a abertura de crédito adicional especial- ( devolução de R$ 12.146,12 recursos provenientes do ministério da educação.)
Projeto de Lei 52/2022- Autoriza a abertura de crédito adicional especial- ( devolução de R$ 12.146,12 recursos provenientes do ministério da educação.)
Projeto de Lei 49/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para servir de estacionamento de veiculos maquinários de secretaria municipal de obras e urbanismo e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE .
Projeto de Lei 49/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para servir de estacionamento de veiculos maquinários de secretaria municipal de obras e urbanismo e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE .
Projeto de Lei 50/2022- Autoriza o Município receber em doação uma fração de terras para instalação de academia. APROVADO POR UNANIMIDADE .
Projeto de Lei 50/2022- Autoriza o Município receber em doação uma fração de terras para instalação de academia. APROVADO POR UNANIMIDADE .
Projeto de Lei 51/2022- Autoriza o Município receber em doação uma fração de terras para prolongamento de rua. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 51/2022- Autoriza o Município receber em doação uma fração de terras para prolongamento de rua. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 48/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025( R$ 10.000,00 programa PIAPS Saúde Quilombola) . APROVADO POR UNANIMIDADE .
Projeto de Lei 48/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025( R$ 10.000,00 programa PIAPS Saúde Quilombola) . APROVADO POR UNANIMIDADE .
Projeto de Lei 47/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025( R$ 35.000,00 programa farmácia cuidar +) . APROVADO POR UNANIMIDADE .
Projeto de Lei 47/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025( R$ 35.000,00 programa farmácia cuidar +) . APROVADO POR UNANIMIDADE .
Projeto de Lei 46/2022- autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com o Instituto de Assistêncial a Saude dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul- IPE Saúde, para assistencia médico hospitalare ambulatorial. APROVADO POR UNANIMIDADE .
Projeto de Lei 46/2022- autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com o Instituto de Assistêncial a Saude dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul- IPE Saúde, para assistencia médico hospitalare ambulatorial. APROVADO POR UNANIMIDADE .
Projeto de Lei 45/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE .
Projeto de Lei 45/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE .
PROJETO DE LEI Nº 043/2022 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito de Assistência Social no Município de Dona Francisca e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 043/2022 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito de Assistência Social no Município de Dona Francisca e dá outras providências.
autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado a devolução de saldo.. APROVADO POR UNANIMIDADE .
autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado a devolução de saldo.. APROVADO POR UNANIMIDADE .
Projeto de Lei 42/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para ampliação do Parque Histórico Municipal Obaldino Benjamim Tessele. APROVADO POR UNANIMIDADE .
Projeto de Lei 42/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para ampliação do Parque Histórico Municipal Obaldino Benjamim Tessele. APROVADO POR UNANIMIDADE .
Projeto de Lei 41/2022- Dispõe sobre a criação do Coral Municipal de Dona Francisca e a incorporação do Coral Vozes do Vale ao Coral Municipal e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE .
Projeto de Lei 41/2022- Dispõe sobre a criação do Coral Municipal de Dona Francisca e a incorporação do Coral Vozes do Vale ao Coral Municipal e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE .
Projeto de Lei 40/2022- Altera o Artigo 59 da Lei Municipal 1.488/2015 que dispõe sobre o percentual de desconto de consignações e em favor de terceiros. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 40/2022- Altera o Artigo 59 da Lei Municipal 1.488/2015 que dispõe sobre o percentual de desconto de consignações e em favor de terceiros. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei 39/2022- Concede Piso salarial profissional aos Agentes de Combate a Endemias; altera coeficientes e Padrão salarial e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE .
Projeto de Lei 39/2022- Concede Piso salarial profissional aos Agentes de Combate a Endemias; altera coeficientes e Padrão salarial e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE .
Projeto de Lei 37/2022- concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde; altera coeficiente e Padrão salarial e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 37/2022- concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde; altera coeficiente e Padrão salarial e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 35/2022- Prorroga o prazo estabelecido na Lei Municipal n° 1867/2022 para adesão ao Programa de Recuperação de créditos fiscais- REFIS Municipal.. APROVADO POR UNANIMIDADE .
Projeto de Lei 35/2022- Prorroga o prazo estabelecido na Lei Municipal n° 1867/2022 para adesão ao Programa de Recuperação de créditos fiscais- REFIS Municipal.. APROVADO POR UNANIMIDADE .
Projeto de Lei 34/2022- APROVADO- Inclui eventos no calendário oficial do município.
Projeto de Lei 34/2022- APROVADO- Inclui eventos no calendário oficial do município.
Projeto de Lei 33/2022- APROVADO- Autoriza o Poder Executivo a integrar o Município de Dona Francisca à Amprotabaco e dá outras providências.
Projeto de Lei 33/2022- APROVADO- Autoriza o Poder Executivo a integrar o Município de Dona Francisca à Amprotabaco e dá outras providências.
Projeto de Lei 32/2022- Autoriza o poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA e abrir crédito adicional especial. Valor de R$147.635,85 APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 32/2022- Autoriza o poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA e abrir crédito adicional especial. Valor de R$147.635,85 APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei 31/2022- ( APROVADO) ABERTURA DE CRÉDITO SEMANA DO MUNICIPIO
Projeto de Lei 31/2022- ( APROVADO) ABERTURA DE CRÉDITO SEMANA DO MUNICIPIO
Projeto de Lei 30/2022- ( Aprovado)- Autoriza o Município a firmar termo de colaboração financeira com o sindicato dos trabalhadores rurais de Dona Francisca, para realização das atividades da semana do município no ano de 2022.
Projeto de Lei 30/2022- ( Aprovado)- Autoriza o Município a firmar termo de colaboração financeira com o sindicato dos trabalhadores rurais de Dona Francisca, para realização das atividades da semana do município no ano de 2022.
Projeto de Lei 29/2022- ( Aprovado) Altera carga horária de servidores públicos municipais.
Projeto de Lei 29/2022- ( Aprovado) Altera carga horária de servidores públicos municipais.
Projeto de Lei 28/2022- aprovado- Altera o caput do Art. 1° da Lei Municipal n° 988/2007.
Projeto de Lei 28/2022- aprovado- Altera o caput do Art. 1° da Lei Municipal n° 988/2007.
Projeto de Lei 27/2022- aprovado- Autoriza o poder executivo a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025. ( material de consumo para a creche)
Projeto de Lei 27/2022- aprovado- Autoriza o poder executivo a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025. ( material de consumo para a creche)
P. L. 25/2022- aprovado . Institui o concurso soberanas de Dona Francisca-RS.
P. L. 25/2022- aprovado . Institui o concurso soberanas de Dona Francisca-RS.
Projeto de Lei 26/2022- Aprovado- contratação temporária para SAMU.
Projeto de Lei 26/2022- Aprovado- contratação temporária para SAMU.
Projeto de Lei 23/2022- ( APROVADO)- Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE e dá outras providências.
Projeto de Lei 23/2022- ( APROVADO)- Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE e dá outras providências.
Projeto de Lei 24/2022- ( APROVADO) autoriza a contratação de dois agentes fiscais.
Projeto de Lei 24/2022- ( APROVADO) autoriza a contratação de dois agentes fiscais.
Projeto de Lei 22/2022. ( aprovado) dispõe sobre a condução de veículo oficial por cargos em comissão e da outras providências.
Projeto de Lei 22/2022. ( aprovado) dispõe sobre a condução de veículo oficial por cargos em comissão e da outras providências.
Projeto de Lei 21/2022 ( APROVADO) Autoriza o poder executivo a alienar bens públicos municipais.
Projeto de Lei 21/2022 ( APROVADO) Autoriza o poder executivo a alienar bens públicos municipais.
Projeto de Lei 20-22 ( APROVADO)- Autoriza o Poder Executivo a incluir ações no Plano Plurianual 2022-2025. Valor de R$ 670.441,18 Destinados a revitalização e restauro do teleférico do Município.
Projeto de Lei 20-22 ( APROVADO)- Autoriza o Poder Executivo a incluir ações no Plano Plurianual 2022-2025. Valor de R$ 670.441,18 Destinados a revitalização e restauro do teleférico do Município.
Projeto de Lei 19-22 ( APROVADO) - Autoriza abrir créditos adicionais valor de R$ 84.888,20.
Projeto de Lei 19-22 ( APROVADO) - Autoriza abrir créditos adicionais valor de R$ 84.888,20.
Projeto de Lei 18/22- ( APROVADO)- Altera as atribuições e a escolaridade para o cargo de agente de fiscalização Municipal da Lei n° 1.099, de 16 de junho de 2009 e da outras providências.
Projeto de Lei 18/22- ( APROVADO)- Altera as atribuições e a escolaridade para o cargo de agente de fiscalização Municipal da Lei n° 1.099, de 16 de junho de 2009 e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE 06 DE ABRIL DE 2.022 ( RETIRADO DE PAUTA PELO PROPONENTE) “Dispõe sobre a condução de veículo oficial, por Cargos em Comissão e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE 06 DE ABRIL DE 2.022 ( RETIRADO DE PAUTA PELO PROPONENTE) “Dispõe sobre a condução de veículo oficial, por Cargos em Comissão e dá outras providências.”
Projeto de Lei 017/2022- Aprovado - inclui eventos no calendário oficial do município
Projeto de Lei 017/2022- Aprovado - inclui eventos no calendário oficial do município
Projeto de Lei 015/2022- aprovado - Institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais – Refis Municipal
Projeto de Lei 015/2022- aprovado - Institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais – Refis Municipal
Projeto de Lei 011/2022- APROVADO- Autoriza a incluir ações no plano plurianual destinados a construção de cinco módulos sanitários no valor no valor de R$ 49.241,05
Projeto de Lei 011/2022- APROVADO- Autoriza a incluir ações no plano plurianual destinados a construção de cinco módulos sanitários no valor no valor de R$ 49.241,05
Projeto de Lei 012/2022- APROVADO - Autoriza a incluir ações no plano plurianual destinados a pavimentação urbana no valor de R$ 286.500,00.
Projeto de Lei 012/2022- APROVADO - Autoriza a incluir ações no plano plurianual destinados a pavimentação urbana no valor de R$ 286.500,00.
Projeto de Lei 014/2022- APROVADO -autoriza a contratação de 04 motoristas, 12 operários I e 01 licenciador ambiental.
Projeto de Lei 014/2022- APROVADO -autoriza a contratação de 04 motoristas, 12 operários I e 01 licenciador ambiental.
Projeto de Lei 13/2022- abertura de crédito relativo a devolução de valores para as irmãs palotinas.
Projeto de Lei 13/2022- abertura de crédito relativo a devolução de valores para as irmãs palotinas.
Projeto de Lei 09/2022- APROVADO POR UNANIMIDADE. abertura de crédito no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados a instalação de energia fotovoltaica na unidade básica de saúde, de acordo com o Plano de Trabalho.
Projeto de Lei 09/2022- APROVADO POR UNANIMIDADE. abertura de crédito no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados a instalação de energia fotovoltaica na unidade básica de saúde, de acordo com o Plano de Trabalho.
Projeto de Lei 10-2022- abertura de crédito - no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a aquisição e instalação de equipamentos para Academia ao Ar Livre
Projeto de Lei 10-2022- abertura de crédito - no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a aquisição e instalação de equipamentos para Academia ao Ar Livre
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2022 APROVADO POR UNANIMIDADE “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025, ]relativo a ponte da Linha do Moinho.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2022 APROVADO POR UNANIMIDADE “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025, ]relativo a ponte da Linha do Moinho.
PROJETO DE LEI Nº 007/ 2022 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 ( APROVADO) “Autoriza a contratação temporária e emergencial de 03 (três) monitor de Menores.”
PROJETO DE LEI Nº 007/ 2022 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 ( APROVADO) “Autoriza a contratação temporária e emergencial de 03 (três) monitor de Menores.”
PROJETO DE LEI Nº 006/2022 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 ( APROVADO) “Autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 (um) engenheiro civil para a Secretaria de Obras e Urbanismo.”
PROJETO DE LEI Nº 006/2022 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 ( APROVADO) “Autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 (um) engenheiro civil para a Secretaria de Obras e Urbanismo.”
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 004 DE 24 DE JANEIRO DE 2022 ( APROVADO) “Concede revisão geral anual e dá outras providencias.”
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 004 DE 24 DE JANEIRO DE 2022 ( APROVADO) “Concede revisão geral anual e dá outras providencias.”
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 003/2022 “Concede revisão geral anual e dá outras providencias.”
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 003/2022 “Concede revisão geral anual e dá outras providencias.”
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2022 ( APROVADO) “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2022 ( APROVADO) “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DE 04 DE JANEIRO DE 2022. ( APROVADO) “Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DE 04 DE JANEIRO DE 2022. ( APROVADO) “Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DE 03/01/ 22 Autoriza a devolução de valores relativos oriundos de demanda Judicial (expurgos caderneta de poupança) a CONGREGAÇÃO DO APOSTOLADO CATÓLICO IRMÃS PALOTINAS – CACIP e, dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DE 03/01/ 22 Autoriza a devolução de valores relativos oriundos de demanda Judicial (expurgos caderneta de poupança) a CONGREGAÇÃO DO APOSTOLADO CATÓLICO IRMÃS PALOTINAS – CACIP e, dá outras providências.
2021
Projeto de Lei 70/2021- Cria o Centro de Atendimento ao Turista - CAT. ( APROVADO)
Projeto de Lei 70/2021- Cria o Centro de Atendimento ao Turista - CAT. ( APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 068/2021( APROVADO) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.
PROJETO DE LEI Nº 068/2021( APROVADO) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.
PROJETO DE LEI Nº 067 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 ( APROVADO) “Regulamenta o Art. 61, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Dona Francisca, para atribuir competência de ordenadores de despesas e respectivas atribuições, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 067 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 ( APROVADO) “Regulamenta o Art. 61, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Dona Francisca, para atribuir competência de ordenadores de despesas e respectivas atribuições, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 069 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 ( APROVADO) “Dispõe sobre a Reorganização e Reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Dona Francisca e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 069 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 ( APROVADO) “Dispõe sobre a Reorganização e Reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Dona Francisca e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI nº 071 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. ( APROVADO) Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC –
PROJETO DE LEI nº 071 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. ( APROVADO) Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC –
PROJETO DE LEI Nº 66 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 ( APROVADO) Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dona Francisca para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 66 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 ( APROVADO) Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dona Francisca para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei 65/2021- Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar- RPC no âmbito do Município de Dona Francisca e da outras providências.
Projeto de Lei 65/2021- Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar- RPC no âmbito do Município de Dona Francisca e da outras providências.
Projeto de Lei 64/2021- Cria o Conselho Municipal de Promoção da igualdade Racial- COMPIR do Município de Dona Francisca/RS e dá outra sProvidências.
Projeto de Lei 64/2021- Cria o Conselho Municipal de Promoção da igualdade Racial- COMPIR do Município de Dona Francisca/RS e dá outra sProvidências.
Projeto de Lei 63/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a Sec. de Educação.
Projeto de Lei 63/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a Sec. de Educação.
Projeto de Lei 63/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a Sec. de Educação.
Projeto de Lei 63/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a Sec. de Educação.
Projeto de Lei 60/2021- autoriza o poder executivo municipal a incluir ações no plano plurianual 2018/2021, estabelecido pela Lei de diretrizes orçamentárias para 2020, estabelecido pela Lei Municipal n° 1781/2020 e dá outras providências
Projeto de Lei 60/2021- autoriza o poder executivo municipal a incluir ações no plano plurianual 2018/2021, estabelecido pela Lei de diretrizes orçamentárias para 2020, estabelecido pela Lei Municipal n° 1781/2020 e dá outras providências
Projeto de Lei 59-2021- autoriza a contratação temporária de 01 psicólogo 20 horas semanais para atuar junto a Sec. de Educação.
Projeto de Lei 59-2021- autoriza a contratação temporária de 01 psicólogo 20 horas semanais para atuar junto a Sec. de Educação.
Projeto de Lei 58/2021- Revoga Lei que especifíca e dá outras providências.
Projeto de Lei 58/2021- Revoga Lei que especifíca e dá outras providências.
Projeto de Lei 56/2021- autoriza a contratação temporária de 02 auxiliares administrativos, carga horária de 40 horas semanais , para atuar na Sec. de Saúde e outro para a Sec. de Administração.
Projeto de Lei 56/2021- autoriza a contratação temporária de 02 auxiliares administrativos, carga horária de 40 horas semanais , para atuar na Sec. de Saúde e outro para a Sec. de Administração.
Projeto de Lei 55/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 professor para a Sec. de Educação.
Projeto de Lei 55/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 professor para a Sec. de Educação.
Projeto de Lei 54/2021- autoriza a contratação temporária de 01 Assistência Social , com carga horária de 40 horas semanais para atuar SEC. Municipal de assistência Social.
Projeto de Lei 54/2021- autoriza a contratação temporária de 01 Assistência Social , com carga horária de 40 horas semanais para atuar SEC. Municipal de assistência Social.
Projeto de Lei 53/2021- autoriza a contratação de 02 Farmacêuticos, com carga horária de 20 horas para atuar junto a Sec. Municipal de Saúde.
Projeto de Lei 53/2021- autoriza a contratação de 02 Farmacêuticos, com carga horária de 20 horas para atuar junto a Sec. Municipal de Saúde.
Projeto de Lei 52/2021- autoriza a contratação temporária de 02 psicólogos, com carga horária de 30 horas semanais, para atuar junto a sec. de saúde e um na sec. assistência social.
Projeto de Lei 52/2021- autoriza a contratação temporária de 02 psicólogos, com carga horária de 30 horas semanais, para atuar junto a sec. de saúde e um na sec. assistência social.
Projeto de Lei 57/2021- autoriza a contratação temporária de agente Combate a Endemias, com carga de 40 horas semanais para a Sec. de Saúde.
Projeto de Lei 57/2021- autoriza a contratação temporária de agente Combate a Endemias, com carga de 40 horas semanais para a Sec. de Saúde.
Projeto de Lei 51/2021 ( autoria Vereador Gilbraz da Silva) - Cria o dia Municipal do Evangélico no município de Dona Francisca .
Projeto de Lei 51/2021 ( autoria Vereador Gilbraz da Silva) - Cria o dia Municipal do Evangélico no município de Dona Francisca .
Projeto de Lei 50/2021- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei 50/2021- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei 49/2021- altera a redação do art. 1° e art° 2° da Lei n° 1785, de 18 de janeiro de 2021, ampliando a carga horária de Engenheiro Civil.
Projeto de Lei 49/2021- altera a redação do art. 1° e art° 2° da Lei n° 1785, de 18 de janeiro de 2021, ampliando a carga horária de Engenheiro Civil.
Projeto de Lei 48/2021- Autoriza a contratação emergencial e temporária de 03 agentes de saúde.
Projeto de Lei 48/2021- Autoriza a contratação emergencial e temporária de 03 agentes de saúde.
Projeto de Lei 47/201- ( APROVADO) Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município e dá outras providências
Projeto de Lei 47/201- ( APROVADO) Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município e dá outras providências
Projeto de Lei 46/2021- Institui o Fórum Municipal de Educação- FME.
Projeto de Lei 46/2021- Institui o Fórum Municipal de Educação- FME.
Projeto de Lei 45/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de Lei 45/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de Lei 44/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências.
Projeto de Lei 44/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências.
Projeto de Lei 43/2021- ( retirado de pauta pelo executivo) autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a Sec. de Educação.
Projeto de Lei 43/2021- ( retirado de pauta pelo executivo) autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a Sec. de Educação.
Projeto de Lei 42/2021- autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial e da outras providências.
Projeto de Lei 42/2021- autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial e da outras providências.
Projeto de Lei 41/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de Lei 41/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de Lei 40/2021- autoriza a contratação temporária de 01 fisioterapeuta com carga horária de 20 horas .
Projeto de Lei 40/2021- autoriza a contratação temporária de 01 fisioterapeuta com carga horária de 20 horas .
Projeto de Lei 39/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 enfermeiro coordenador , 05 técnicos de enfermagem, e 05 condutores de veículos de urgência e emergência para compor a equipe da SAMU.
Projeto de Lei 39/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 enfermeiro coordenador , 05 técnicos de enfermagem, e 05 condutores de veículos de urgência e emergência para compor a equipe da SAMU.
Projeto de Lei 38/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 06 visitadores e 01 monitor para atuar junto ao PIM.
Projeto de Lei 38/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 06 visitadores e 01 monitor para atuar junto ao PIM.
Projeto de Lei 36/2021-Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico (PROMUDE) e dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Município de Dona Francisca e dá outras providências”
Projeto de Lei 36/2021-Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico (PROMUDE) e dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Município de Dona Francisca e dá outras providências”
Projeto de Lei 37/2021-( retirado de pauta pelo executivo) autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 fisioterapeuta pelo periodo de 01 ano.
Projeto de Lei 37/2021-( retirado de pauta pelo executivo) autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 fisioterapeuta pelo periodo de 01 ano.
Projeto de lei 43/2021- ( retirado de pauta pelo executivo) - autoriza a contratação temporária de 02 professores para a Sec. de Educação.
Projeto de lei 43/2021- ( retirado de pauta pelo executivo) - autoriza a contratação temporária de 02 professores para a Sec. de Educação.
Projeto de Lei 35/2021 ( retirado de pauta pelo executivo) Autoriza a contratação temporária para compor a equipe da SAMU.
Projeto de Lei 35/2021 ( retirado de pauta pelo executivo) Autoriza a contratação temporária para compor a equipe da SAMU.
Projeto de Lei 34/2021( RETIRADO DE PAUTA PELO EXECUTIVO)- autoriza a contratação temporária e emergencial de 06 vistadores e 01 monitor para atuar junto ao PIM.
Projeto de Lei 34/2021( RETIRADO DE PAUTA PELO EXECUTIVO)- autoriza a contratação temporária e emergencial de 06 vistadores e 01 monitor para atuar junto ao PIM.
Projeto de Lei 33/2021 ( autoria Vereador Emerson Leonardi) Institui programa de coleta seletiva de lixo eletrônico e tecnológico na Zona Rural e Urbana de Dona Francisca.
Projeto de Lei 33/2021 ( autoria Vereador Emerson Leonardi) Institui programa de coleta seletiva de lixo eletrônico e tecnológico na Zona Rural e Urbana de Dona Francisca.
Projeto de Lei 32/2021- dispõe sobre o acrécimo de 5 % ao percentual máximo de contratação de operações de crédito com desconto em folha.
Projeto de Lei 32/2021- dispõe sobre o acrécimo de 5 % ao percentual máximo de contratação de operações de crédito com desconto em folha.
Projeto de Lei 31/2021- alatera a constituição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manunteção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação - CACS FUNDEB.
Projeto de Lei 31/2021- alatera a constituição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manunteção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação - CACS FUNDEB.
Projeto de Lei 30/2021- Institui o Programa para recuperação de créditos fiscais- REFIS
Projeto de Lei 30/2021- Institui o Programa para recuperação de créditos fiscais- REFIS
Projeto de Lei 29/2021- altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 677 de 11de junho de 2000, e da outras providências.
Projeto de Lei 29/2021- altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 677 de 11de junho de 2000, e da outras providências.
Projeto de Lei 28/2021- altera a redação do inciso I, do art. 1° da Lei Municipal n° 1074 de 03 de março de 2009, quanto a representação do Conselho Municipal de Habitação e Saneamento .
Projeto de Lei 28/2021- altera a redação do inciso I, do art. 1° da Lei Municipal n° 1074 de 03 de março de 2009, quanto a representação do Conselho Municipal de Habitação e Saneamento .
Projeto de lei 27/2021- Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências
Projeto de lei 27/2021- Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências
Projeto de Lei 25/2021 autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a sec. de educação.
Projeto de Lei 25/2021 autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a sec. de educação.
Projeto de Lei 26/2021- altera a redação do caput do art. 1° da Lei n° 1767 de 05 de agosto de 2020 que autoriza a prorrogação de contrato ou contratação emergencial de pessoal por tempo determinada.
Projeto de Lei 26/2021- altera a redação do caput do art. 1° da Lei n° 1767 de 05 de agosto de 2020 que autoriza a prorrogação de contrato ou contratação emergencial de pessoal por tempo determinada.
Projeto de Lei 24/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 técnico de enfermagem para UBS, junto a sec. de saúde.
Projeto de Lei 24/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 técnico de enfermagem para UBS, junto a sec. de saúde.
Projeto de Lei 23/2021- autoriza a contratação temporária de 05 motoristas e 22 serviços gerais e 02 auxiliares administrativos para atuarem junto as secretárias municipais, conforme necessidade da administração pública.
Projeto de Lei 23/2021- autoriza a contratação temporária de 05 motoristas e 22 serviços gerais e 02 auxiliares administrativos para atuarem junto as secretárias municipais, conforme necessidade da administração pública.
Projeto de Lei 22/2021- autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial adicional .
Projeto de Lei 22/2021- autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial adicional .
Projeto de Lei 19/2021- autoriza a contratação emergencial e temporária de 01 atendente de consultório dentário para a Sec. de Saúde.
Projeto de Lei 19/2021- autoriza a contratação emergencial e temporária de 01 atendente de consultório dentário para a Sec. de Saúde.
Projeto de Lei 20/2021-autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Projeto de Lei 20/2021-autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Projeto de Lei 21/2021- altera a data de pagamento dos alvarás e ISSQN , no âmbito do Município de Dona Francisca, para o exercício 2021, e da outras providências.
Projeto de Lei 21/2021- altera a data de pagamento dos alvarás e ISSQN , no âmbito do Município de Dona Francisca, para o exercício 2021, e da outras providências.
Projeto de Lei 18/2021- altera a redação do § 1° alinea c do artigo 4° da Lei Municipal 1753/2020( regulamenta incentivo financeiro ao PMAQ-AB)
Projeto de Lei 18/2021- altera a redação do § 1° alinea c do artigo 4° da Lei Municipal 1753/2020( regulamenta incentivo financeiro ao PMAQ-AB)
Projeto de Lei 17/2021- cria sistema municipal de cultura- SMC
Projeto de Lei 17/2021- cria sistema municipal de cultura- SMC
Projeto de Lei 16/2021- Cria o fundo municipal de turismo de Dona Francisca- FUNTUR
Projeto de Lei 16/2021- Cria o fundo municipal de turismo de Dona Francisca- FUNTUR
Projeto de Lei 13/2021- autoriza a contratação emergencial de 01 enfermeiro para a Secretária de Saúde.
Projeto de Lei 13/2021- autoriza a contratação emergencial de 01 enfermeiro para a Secretária de Saúde.
Projeto de Lei 14/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 pedreiro para a Sec. de Obras e Urbanismo.
Projeto de Lei 14/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 pedreiro para a Sec. de Obras e Urbanismo.
Projeto de Lei 15/2021- Cria o conselho municipal de turismo de Dona Francisca- COMTUR
Projeto de Lei 15/2021- Cria o conselho municipal de turismo de Dona Francisca- COMTUR
Projeto de Lei 45/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências.
Projeto de Lei 45/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências.
Projeto de Lei 10/2021- autoriza a contratação de 03 monitores de menores e 01 serviços gerais para a sec. de educação.
Projeto de Lei 10/2021- autoriza a contratação de 03 monitores de menores e 01 serviços gerais para a sec. de educação.
Projeto de Lei 11/2021- autoriza a contratação de 02 operadores de máquinas e 04 serviços gerais para a sec. de obras e 01 operador de máquinas para a sec. de agricultura.
Projeto de Lei 11/2021- autoriza a contratação de 02 operadores de máquinas e 04 serviços gerais para a sec. de obras e 01 operador de máquinas para a sec. de agricultura.
Projeto de Lei 12/2021- autoriza a contratação temporária de 03 professores para a sec. de educação.
Projeto de Lei 12/2021- autoriza a contratação temporária de 03 professores para a sec. de educação.
Projeto de Lei 07/2021- autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Projeto de Lei 07/2021- autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Projeto de Lei 08/2021- autoriza a contratação temporária de 02 motoristas, para a sec. da saúde.
Projeto de Lei 08/2021- autoriza a contratação temporária de 02 motoristas, para a sec. da saúde.
Projeto de Lei 09/201- autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 motoristas para a asec. de obras e urbanismo e 02 motoristas para a sec. de educação.
Projeto de Lei 09/201- autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 motoristas para a asec. de obras e urbanismo e 02 motoristas para a sec. de educação.
Projeto de Lei 05/201- autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de Lei 05/201- autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de Lei 06/201- autoriza o poder executivo municipal a incluir ações no plano plurianual 2018/2021, estabelecido pela Lei Municipal 1647/2017, na Lei de diretrizes orçamentárias para 2021, estabelecida pela Lei municipal 1781/2020 .
Projeto de Lei 06/201- autoriza o poder executivo municipal a incluir ações no plano plurianual 2018/2021, estabelecido pela Lei Municipal 1647/2017, na Lei de diretrizes orçamentárias para 2021, estabelecida pela Lei municipal 1781/2020 .
Projeto de Lei 01/2021- Cria e Extingue Cargos- APROVADO
Projeto de Lei 01/2021- Cria e Extingue Cargos- APROVADO
Projeto de Lei 02/2021- autoriza a contratação de 01 engenheiro civil, com carga horária de 30 horas semanais, para a sec. de obras.
Projeto de Lei 02/2021- autoriza a contratação de 01 engenheiro civil, com carga horária de 30 horas semanais, para a sec. de obras.
Projeto de Lei 03/2021- adota Índice de correção monetária para o município de Dona Francisca -RS
Projeto de Lei 03/2021- adota Índice de correção monetária para o município de Dona Francisca -RS
2002
Projeto de Lei 04/2021- dispõe sobre a criação do gabinete do vice prefeito, estabelece as atribuições do cargo e da outras providências.
Projeto de Lei 04/2021- dispõe sobre a criação do gabinete do vice prefeito, estabelece as atribuições do cargo e da outras providências.
