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2024

Projeto de Lei 24/2024- Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Secretários Municípais para o quadriênio 2025-2028. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei 24/2024- Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Secretários Municípais para o quadriênio 2025-2028. APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei 23/2024- Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Vereadores para Legislatura 2025-2028. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei 23/2024- Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Vereadores para Legislatura 2025-2028. APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei 22/2024- Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito e vice-Prefeito para o quadriênio de 2025-2028. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei 22/2024- Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito e vice-Prefeito para o quadriênio de 2025-2028. APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei 18/2024- - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 6.323,07 Destinados a devolução de saldo de convenio com o ministério da cidadania) APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 18/2024- - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 6.323,07 Destinados a devolução de saldo de convenio com o ministério da cidadania) APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 21/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial e temporário: 01 serviços gerais já aprovado em PSS. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei 21/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial e temporário: 01 serviços gerais já aprovado em PSS. APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei 20/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal em nome do município de Dona Francisca/RS, a adquirir a titulo oneroso o bem imóvel que especifíca e dá outras providências APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei 20/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal em nome do município de Dona Francisca/RS, a adquirir a titulo oneroso o bem imóvel que especifíca e dá outras providências APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei 19/2024- Ratifica sem ressalvas, o aditivo ao protocolo de intenções do consórcio intermunicipal da Região Centro do Estado CI/Centro. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei 19/2024- Ratifica sem ressalvas, o aditivo ao protocolo de intenções do consórcio intermunicipal da Região Centro do Estado CI/Centro. APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei 17/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 83.953,00 Destinados aquisição de equipamentos para a Sec. Saúde) APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei 17/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 83.953,00 Destinados aquisição de equipamentos para a Sec. Saúde) APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei 16/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei 16/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei 15/2024- Inclui parágrafo no Artigo 76 da Lei Municipal n° 1.488/2015, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei 15/2024- Inclui parágrafo no Artigo 76 da Lei Municipal n° 1.488/2015, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei 14/2024- Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte- Promovendo Campeões. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei 14/2024- Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte- Promovendo Campeões. APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei 13/2024- Institui evento no calendário oficial do município. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 13/2024- Institui evento no calendário oficial do município. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 12/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.( valor de 1 milhão destinado execução de obras de capeamento asfáltico na rua Alberto Pasqualine) APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei 12/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.( valor de 1 milhão destinado execução de obras de capeamento asfáltico na rua Alberto Pasqualine) APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei 11/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial e temporário 01 enfermeiro aprovado no PSS 001/2024 e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 11/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial e temporário 01 enfermeiro aprovado no PSS 001/2024 e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 10/2024- altera a Lei Municipal n° 405/1991, que dispõe sobre o quadro de cargos e Funções Públicas DO Município, estabelece o Plano de Carreira dos seRvidores e dá outras providências.. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei 10/2024- altera a Lei Municipal n° 405/1991, que dispõe sobre o quadro de cargos e Funções Públicas DO Município, estabelece o Plano de Carreira dos seRvidores e dá outras providências.. APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei 09/2024- Autoriza o Poder Executivo a contratar operaçõesde crédito com o BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A.- Agência de Fomento/RS para execução de obras de infra-estrutura urbana e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 09/2024- Autoriza o Poder Executivo a contratar operaçõesde crédito com o BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A.- Agência de Fomento/RS para execução de obras de infra-estrutura urbana e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 06/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 06/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 07/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 07/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 05/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 05/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 03/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei 03/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei 04/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal s receber em doação, sem ônus, áreas de terras para prolongamento de via pública . APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 04/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal s receber em doação, sem ônus, áreas de terras para prolongamento de via pública . APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 02/2024- concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, altera coeficiente e Padrão salarial e da outras Providências .APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 02/2024- concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, altera coeficiente e Padrão salarial e da outras Providências .APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 01/2024- Concede revisão geral anual e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei 01/2024- Concede revisão geral anual e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.




2023

Projeto de Lei 59/2023- Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 59/2023- Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 58/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 08 (oito) monitores de menores para a Secretaria Municipal de Educação.APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 58/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 08 (oito) monitores de menores para a Secretaria Municipal de Educação.APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 57/2023- estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2024.

Projeto de Lei 57/2023- estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2024.


Projeto de Lei 56/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 416.055,69 destinados a despesa com folha de pagamento e respectivos encargos sociais.)APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 56/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 416.055,69 destinados a despesa com folha de pagamento e respectivos encargos sociais.)APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 55/2023- . Altera a Lei Municipal n° 1.784/2021, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreiras dos servidores e da outras providências. . APROVADO POR 4 A 3 .

Projeto de Lei 55/2023- . Altera a Lei Municipal n° 1.784/2021, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreiras dos servidores e da outras providências. . APROVADO POR 4 A 3 .


Projeto de Lei 54/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 107.239,22 destinados a despesa com folha de pagamento.) APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei 54/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 107.239,22 destinados a despesa com folha de pagamento.) APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei 53/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025, estabelecido pela Lei Municipal n° 1845/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, estabelecida pela Lei Municipal n° 1902/2022.

Projeto de Lei 53/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025, estabelecido pela Lei Municipal n° 1845/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, estabelecida pela Lei Municipal n° 1902/2022.


Projeto de Lei 52/2023- . Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com Alienação de Bens Públicos Municipais inserviveis para administração, através de Leilão Público , e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei 52/2023- . Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com Alienação de Bens Públicos Municipais inserviveis para administração, através de Leilão Público , e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei 51/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 enfermeiro. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei 51/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 enfermeiro. APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei 46/2023- dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 46/2023- dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 50/2023- . Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (valor de R$ 49.737,70) aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 50/2023- . Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (valor de R$ 49.737,70) aprovado por unanimidade.


Projeto de Lei 49/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 06 visitadores e 01 monitor para atuar junto ao Programa primeira infância melhor- PIM, na Secretária de Saúde.

Projeto de Lei 49/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 06 visitadores e 01 monitor para atuar junto ao Programa primeira infância melhor- PIM, na Secretária de Saúde.


Projeto de Lei 48/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 03 motoristas. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei 48/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 03 motoristas. APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei 47/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 40.000,00 destinados a indenização de auxilio Alimentação.) APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei 47/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 40.000,00 destinados a indenização de auxilio Alimentação.) APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei 45/2023- altera o Artigo 5° da Lei Municipal n° 1843/2021 que criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- COMPIR do município de Dona Francisca e dá outras Providências. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 45/2023- altera o Artigo 5° da Lei Municipal n° 1843/2021 que criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- COMPIR do município de Dona Francisca e dá outras Providências. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 44/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 28.000,00 destinados a despesas com folha de pagamento dos funcionários do Cras) . APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 44/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 28.000,00 destinados a despesas com folha de pagamento dos funcionários do Cras) . APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 43/2023- cria o Fundo Municipal de Defesa Civil FUNDEC do Município de Dona Francisca e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 43/2023- cria o Fundo Municipal de Defesa Civil FUNDEC do Município de Dona Francisca e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 42/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 57.500,00 recursos provenientes do Ministério da Saúde, destinados ao pagamento do Piso de Enfermagem) APROVADO

Projeto de Lei 42/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 57.500,00 recursos provenientes do Ministério da Saúde, destinados ao pagamento do Piso de Enfermagem) APROVADO


Projeto de Lei 41/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 31.473,38 recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social, destinados a beneficios eventuais) APROVADO

Projeto de Lei 41/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 31.473,38 recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social, destinados a beneficios eventuais) APROVADO


Projeto de Lei 40/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 5.158,89 relativo a doações de imposto de renda pessoa fisica) APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 40/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 5.158,89 relativo a doações de imposto de renda pessoa fisica) APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 39/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (valor de R$ 49.737,70 objetivando o repasse de recursos oriundos do ministério da cultura . aprovado por unanimidade

Projeto de Lei 39/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (valor de R$ 49.737,70 objetivando o repasse de recursos oriundos do ministério da cultura . aprovado por unanimidade


P. L. 38/2023- Autoriza o Município o pagamento de parcela autônoma na remuneração dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, os valores recebidos da união a título de assistência financeira complementar para cumprimento do piso nacional.

P. L. 38/2023- Autoriza o Município o pagamento de parcela autônoma na remuneração dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, os valores recebidos da união a título de assistência financeira complementar para cumprimento do piso nacional.


Projeto de Lei 37/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025, estabelecido pela Lei Municipal n° 1845/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, estabelecida pela Lei Municipal n° 1902/2022 e da ou

Projeto de Lei 37/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025, estabelecido pela Lei Municipal n° 1845/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, estabelecida pela Lei Municipal n° 1902/2022 e da ou


Projeto de Lei 36/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 187.947,14 destinados a ações em combate a estiagem) APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 36/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 187.947,14 destinados a ações em combate a estiagem) APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 35/2023- Altera os requisitos para prenchimento de cargo de agente de fiscalização municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 35/2023- Altera os requisitos para prenchimento de cargo de agente de fiscalização municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 34/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (termo de convênio FPE N° 1871/2022) APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 34/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (termo de convênio FPE N° 1871/2022) APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 33/2023- Institui o sistema de sobre aviso no serviço público municipal de Dona Francisca e dá outras providências. REPROVADO POR SEIS VOTOS A DOIS( Vereador Carlos e Vereadora Roberta favoráveis , os demais contrários)

Projeto de Lei 33/2023- Institui o sistema de sobre aviso no serviço público municipal de Dona Francisca e dá outras providências. REPROVADO POR SEIS VOTOS A DOIS( Vereador Carlos e Vereadora Roberta favoráveis , os demais contrários)


PROJETO DE LEI Nº 026 DE 14 DE JUNHO DE 2023 “Dispõe sobre o Auxílio alimentação, no âmbito do Legislativo de Dona Francisca” APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 026 DE 14 DE JUNHO DE 2023 “Dispõe sobre o Auxílio alimentação, no âmbito do Legislativo de Dona Francisca” APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 32/2023- Autoriza a contratação Temporária de dois Agentes de Fiscalização Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 32/2023- Autoriza a contratação Temporária de dois Agentes de Fiscalização Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 31/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (devolução de saldo convênio FPE N° 3662/2021) APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 31/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (devolução de saldo convênio FPE N° 3662/2021) APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 25/2023- dispõe sobre o auxilio alimentação no âmbito do executivo municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 25/2023- dispõe sobre o auxilio alimentação no âmbito do executivo municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 30/2023- Autoriza o PEM a firmar termo de colaboração financeira com o STR de Dona Francisca, para a realização da semana do município. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 30/2023- Autoriza o PEM a firmar termo de colaboração financeira com o STR de Dona Francisca, para a realização da semana do município. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 28/2023- que revoga a Lei Municipal n° 1076/2009que trata do prêmio por assiduidade. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 28/2023- que revoga a Lei Municipal n° 1076/2009que trata do prêmio por assiduidade. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 29/2023- Autoriza a contratação temporária de um monitor de menores para a secretaria de educação. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 29/2023- Autoriza a contratação temporária de um monitor de menores para a secretaria de educação. APROVADO POR UNANIMIDADE


MUNICIPAL Nº 1933/2023 DE 27 DE JUNHO DE 2023 “Concede piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, altera coeficiente e Padrão salarial e dá outras providências”

MUNICIPAL Nº 1933/2023 DE 27 DE JUNHO DE 2023 “Concede piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, altera coeficiente e Padrão salarial e dá outras providências”


Projeto de Lei 27/2023- Concede piso salarial aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 27/2023- Concede piso salarial aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. APROVADO POR UNANIMIDADE


LEI MUNICIPAL Nº 1932/2023 DE 27 DE JUNHO DE 2023 “Autoriza a contratação temporária e emergencial de 03 (três) MOTORISTAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 1932/2023 DE 27 DE JUNHO DE 2023 “Autoriza a contratação temporária e emergencial de 03 (três) MOTORISTAS.”


Projeto de Lei 24/2023- Autoriza a contratação temporária e para sa secretaria de saúde e educação. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 24/2023- Autoriza a contratação temporária e para sa secretaria de saúde e educação. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 23/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 médico para atuar na unidade basica de saúde- UBS. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 23/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 médico para atuar na unidade basica de saúde- UBS. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 22/2023- Altera os artigos 1° e 4° da lei municipal n° 1875/2022 que autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com o CIEE. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 22/2023- Altera os artigos 1° e 4° da lei municipal n° 1875/2022 que autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com o CIEE. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 21/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 02(dois) monitores de menores para a secretaria de educação. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 21/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 02(dois) monitores de menores para a secretaria de educação. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 20/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 20/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 19/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 19/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 18/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 18/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 17/2023- Autoriza a contratação temporária de 01 MOTORISTA. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 17/2023- Autoriza a contratação temporária de 01 MOTORISTA. Aprovado por unanimidade.


Projeto de Lei 16/2023- Altera as atribuições do cargo de Agente de Fiscalização Municipal. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 16/2023- Altera as atribuições do cargo de Agente de Fiscalização Municipal. Aprovado por unanimidade.


Projeto de Lei 15/2023- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos da Mulher, no âmbito do Município de Dona Francisca- RS e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 15/2023- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos da Mulher, no âmbito do Município de Dona Francisca- RS e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 14/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 monitor de menores para asecretaria municipal de educação. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 14/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 monitor de menores para asecretaria municipal de educação. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 13/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 13/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 12/2023- Altera a Lei n° 829/2005, que reestrutura o regime próprio de previdência dos servidores efetivos do município de Dona Francisca- RPPS- aprovado por unanimidade

Projeto de Lei 12/2023- Altera a Lei n° 829/2005, que reestrutura o regime próprio de previdência dos servidores efetivos do município de Dona Francisca- RPPS- aprovado por unanimidade


Projeto de Lei 08/2023- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ( Programa Melhores Amigos valor de R$ 29.500,00) APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 08/2023- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ( Programa Melhores Amigos valor de R$ 29.500,00) APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 09/2023- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ( Eixo Estratégico irriga + RS –Açudes no valor de R$ 119,520,00) APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 09/2023- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ( Eixo Estratégico irriga + RS –Açudes no valor de R$ 119,520,00) APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 10/2023- Cria atribuições para os cargos de chefe de equipe, diretor do centro social e chefe do posto de Saúde e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 10/2023- Cria atribuições para os cargos de chefe de equipe, diretor do centro social e chefe do posto de Saúde e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 11/2023- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (valor de R$ 70.000,00 destinado a perfuração de um poço na localidade de Sanga Funda). APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 11/2023- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (valor de R$ 70.000,00 destinado a perfuração de um poço na localidade de Sanga Funda). APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 03-2023 - Dispõe sobre o ressarcimento de despesas a Servidores quando realizado pernoite. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 03-2023 - Dispõe sobre o ressarcimento de despesas a Servidores quando realizado pernoite. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 05/2023- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ( convênio com o MAPA valor de R$ 143.250,00)

Projeto de Lei 05/2023- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ( convênio com o MAPA valor de R$ 143.250,00)


Projeto de Lei 06/2023- Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, altera coeficiente e Padrão salarial e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 06/2023- Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, altera coeficiente e Padrão salarial e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 07/2023- Retirado de pauta pelo executivo.

Projeto de Lei 07/2023- Retirado de pauta pelo executivo.


Projeto de Lei 04/2023- ( APROVADO) Concede Revisão Geral Anual e da outras Providências.

Projeto de Lei 04/2023- ( APROVADO) Concede Revisão Geral Anual e da outras Providências.


Projeto de Lei 02-2023- ( APROVADO) Altera o Artigo 1° § 5° e o Artigo 2° e paragrafo único da Lei Municipal n° 16122017 e dá outras providências.

Projeto de Lei 02-2023- ( APROVADO) Altera o Artigo 1° § 5° e o Artigo 2° e paragrafo único da Lei Municipal n° 16122017 e dá outras providências.


Projeto de Lei 01/2023- ( APROVADO) Dispõe sobre o pagamento de diárias ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.

Projeto de Lei 01/2023- ( APROVADO) Dispõe sobre o pagamento de diárias ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.


PROJETO DE LEI Nº 059/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 “Altera os Artigos 5º, 6º, 7º, 8º e parte dos anexos I e II a que se refere os Artigos citados da Lei Municipal nº 1.784/2021”. APROVADO - POR 4 VOTOS A 2.

PROJETO DE LEI Nº 059/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 “Altera os Artigos 5º, 6º, 7º, 8º e parte dos anexos I e II a que se refere os Artigos citados da Lei Municipal nº 1.784/2021”. APROVADO - POR 4 VOTOS A 2.


PROJETO DE LEI nº 058/2022 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dona Francisca para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI nº 058/2022 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dona Francisca para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”


PROJETO DE LEI Nº 056/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 “Acrescenta incisos 4º e 5º ao artigo 86 da Lei Municipal nº 1488/2015 que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos municipais”.

PROJETO DE LEI Nº 056/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 “Acrescenta incisos 4º e 5º ao artigo 86 da Lei Municipal nº 1488/2015 que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos municipais”.


PROJETO DE LEI Nº 057/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 “Altera os Artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 1875/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE e dá outras providências.” APROV

PROJETO DE LEI Nº 057/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 “Altera os Artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 1875/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE e dá outras providências.” APROV




2022

PROJETO DE LEI Nº 055/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 “Institui o uso de uniforme escolar padronizado na rede municipal de ensino de Dona Francisca/RS e dá outras providências”. Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 055/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 “Institui o uso de uniforme escolar padronizado na rede municipal de ensino de Dona Francisca/RS e dá outras providências”. Aprovado


Projeto de Lei nº 054/2022 de 12 de dezembro de 2022 “Autoriza o Município receber em doação uma fração de terras para prolongamento de Rua.” APROVADO

Projeto de Lei nº 054/2022 de 12 de dezembro de 2022 “Autoriza o Município receber em doação uma fração de terras para prolongamento de Rua.” APROVADO


Projeto de Lei 52/2022- Autoriza a abertura de crédito adicional especial- ( devolução de R$ 12.146,12 recursos provenientes do ministério da educação.)

Projeto de Lei 52/2022- Autoriza a abertura de crédito adicional especial- ( devolução de R$ 12.146,12 recursos provenientes do ministério da educação.)


Projeto de Lei 49/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para servir de estacionamento de veiculos maquinários de secretaria municipal de obras e urbanismo e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE .

Projeto de Lei 49/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para servir de estacionamento de veiculos maquinários de secretaria municipal de obras e urbanismo e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE .


Projeto de Lei 50/2022- Autoriza o Município receber em doação uma fração de terras para instalação de academia. APROVADO POR UNANIMIDADE .

Projeto de Lei 50/2022- Autoriza o Município receber em doação uma fração de terras para instalação de academia. APROVADO POR UNANIMIDADE .


Projeto de Lei 51/2022- Autoriza o Município receber em doação uma fração de terras para prolongamento de rua. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 51/2022- Autoriza o Município receber em doação uma fração de terras para prolongamento de rua. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 48/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025( R$ 10.000,00 programa PIAPS Saúde Quilombola) . APROVADO POR UNANIMIDADE .

Projeto de Lei 48/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025( R$ 10.000,00 programa PIAPS Saúde Quilombola) . APROVADO POR UNANIMIDADE .


Projeto de Lei 47/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025( R$ 35.000,00 programa farmácia cuidar +) . APROVADO POR UNANIMIDADE .

Projeto de Lei 47/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025( R$ 35.000,00 programa farmácia cuidar +) . APROVADO POR UNANIMIDADE .


Projeto de Lei 46/2022- autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com o Instituto de Assistêncial a Saude dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul- IPE Saúde, para assistencia médico hospitalare ambulatorial. APROVADO POR UNANIMIDADE .

Projeto de Lei 46/2022- autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com o Instituto de Assistêncial a Saude dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul- IPE Saúde, para assistencia médico hospitalare ambulatorial. APROVADO POR UNANIMIDADE .


Projeto de Lei 45/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE .

Projeto de Lei 45/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE .


PROJETO DE LEI Nº 043/2022 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito de Assistência Social no Município de Dona Francisca e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 043/2022 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito de Assistência Social no Município de Dona Francisca e dá outras providências.


autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado a devolução de saldo.. APROVADO POR UNANIMIDADE .

autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado a devolução de saldo.. APROVADO POR UNANIMIDADE .


Projeto de Lei 42/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para ampliação do Parque Histórico Municipal Obaldino Benjamim Tessele. APROVADO POR UNANIMIDADE .

Projeto de Lei 42/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para ampliação do Parque Histórico Municipal Obaldino Benjamim Tessele. APROVADO POR UNANIMIDADE .


Projeto de Lei 41/2022- Dispõe sobre a criação do Coral Municipal de Dona Francisca e a incorporação do Coral Vozes do Vale ao Coral Municipal e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE .

Projeto de Lei 41/2022- Dispõe sobre a criação do Coral Municipal de Dona Francisca e a incorporação do Coral Vozes do Vale ao Coral Municipal e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE .


Projeto de Lei 40/2022- Altera o Artigo 59 da Lei Municipal 1.488/2015 que dispõe sobre o percentual de desconto de consignações e em favor de terceiros. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei 40/2022- Altera o Artigo 59 da Lei Municipal 1.488/2015 que dispõe sobre o percentual de desconto de consignações e em favor de terceiros. APROVADO POR UNANIMIDADE.


Projeto de Lei 39/2022- Concede Piso salarial profissional aos Agentes de Combate a Endemias; altera coeficientes e Padrão salarial e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE .

Projeto de Lei 39/2022- Concede Piso salarial profissional aos Agentes de Combate a Endemias; altera coeficientes e Padrão salarial e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE .


Projeto de Lei 37/2022- concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde; altera coeficiente e Padrão salarial e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 37/2022- concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde; altera coeficiente e Padrão salarial e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 35/2022- Prorroga o prazo estabelecido na Lei Municipal n° 1867/2022 para adesão ao Programa de Recuperação de créditos fiscais- REFIS Municipal.. APROVADO POR UNANIMIDADE .

Projeto de Lei 35/2022- Prorroga o prazo estabelecido na Lei Municipal n° 1867/2022 para adesão ao Programa de Recuperação de créditos fiscais- REFIS Municipal.. APROVADO POR UNANIMIDADE .


Projeto de Lei 34/2022- APROVADO- Inclui eventos no calendário oficial do município.

Projeto de Lei 34/2022- APROVADO- Inclui eventos no calendário oficial do município.


Projeto de Lei 33/2022- APROVADO- Autoriza o Poder Executivo a integrar o Município de Dona Francisca à Amprotabaco e dá outras providências.

Projeto de Lei 33/2022- APROVADO- Autoriza o Poder Executivo a integrar o Município de Dona Francisca à Amprotabaco e dá outras providências.


Projeto de Lei 32/2022- Autoriza o poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA e abrir crédito adicional especial. Valor de R$147.635,85 APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 32/2022- Autoriza o poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA e abrir crédito adicional especial. Valor de R$147.635,85 APROVADO POR UNANIMIDADE


Projeto de Lei 31/2022- ( APROVADO) ABERTURA DE CRÉDITO SEMANA DO MUNICIPIO

Projeto de Lei 31/2022- ( APROVADO) ABERTURA DE CRÉDITO SEMANA DO MUNICIPIO


Projeto de Lei 30/2022- ( Aprovado)- Autoriza o Município a firmar termo de colaboração financeira com o sindicato dos trabalhadores rurais de Dona Francisca, para realização das atividades da semana do município no ano de 2022.

Projeto de Lei 30/2022- ( Aprovado)- Autoriza o Município a firmar termo de colaboração financeira com o sindicato dos trabalhadores rurais de Dona Francisca, para realização das atividades da semana do município no ano de 2022.


Projeto de Lei 29/2022- ( Aprovado) Altera carga horária de servidores públicos municipais.

Projeto de Lei 29/2022- ( Aprovado) Altera carga horária de servidores públicos municipais.


Projeto de Lei 28/2022- aprovado- Altera o caput do Art. 1° da Lei Municipal n° 988/2007.

Projeto de Lei 28/2022- aprovado- Altera o caput do Art. 1° da Lei Municipal n° 988/2007.


Projeto de Lei 27/2022- aprovado- Autoriza o poder executivo a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025. ( material de consumo para a creche)

Projeto de Lei 27/2022- aprovado- Autoriza o poder executivo a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025. ( material de consumo para a creche)


P. L. 25/2022- aprovado . Institui o concurso soberanas de Dona Francisca-RS.

P. L. 25/2022- aprovado . Institui o concurso soberanas de Dona Francisca-RS.


Projeto de Lei 26/2022- Aprovado- contratação temporária para SAMU.

Projeto de Lei 26/2022- Aprovado- contratação temporária para SAMU.


Projeto de Lei 23/2022- ( APROVADO)- Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE e dá outras providências.

Projeto de Lei 23/2022- ( APROVADO)- Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE e dá outras providências.


Projeto de Lei 24/2022- ( APROVADO) autoriza a contratação de dois agentes fiscais.

Projeto de Lei 24/2022- ( APROVADO) autoriza a contratação de dois agentes fiscais.


Projeto de Lei 22/2022. ( aprovado) dispõe sobre a condução de veículo oficial por cargos em comissão e da outras providências.

Projeto de Lei 22/2022. ( aprovado) dispõe sobre a condução de veículo oficial por cargos em comissão e da outras providências.


Projeto de Lei 21/2022 ( APROVADO) Autoriza o poder executivo a alienar bens públicos municipais.

Projeto de Lei 21/2022 ( APROVADO) Autoriza o poder executivo a alienar bens públicos municipais.


Projeto de Lei 20-22 ( APROVADO)- Autoriza o Poder Executivo a incluir ações no Plano Plurianual 2022-2025. Valor de R$ 670.441,18 Destinados a revitalização e restauro do teleférico do Município.

Projeto de Lei 20-22 ( APROVADO)- Autoriza o Poder Executivo a incluir ações no Plano Plurianual 2022-2025. Valor de R$ 670.441,18 Destinados a revitalização e restauro do teleférico do Município.


Projeto de Lei 19-22 ( APROVADO) - Autoriza abrir créditos adicionais valor de R$ 84.888,20.

Projeto de Lei 19-22 ( APROVADO) - Autoriza abrir créditos adicionais valor de R$ 84.888,20.


Projeto de Lei 18/22- ( APROVADO)- Altera as atribuições e a escolaridade para o cargo de agente de fiscalização Municipal da Lei n° 1.099, de 16 de junho de 2009 e da outras providências.

Projeto de Lei 18/22- ( APROVADO)- Altera as atribuições e a escolaridade para o cargo de agente de fiscalização Municipal da Lei n° 1.099, de 16 de junho de 2009 e da outras providências.


PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE 06 DE ABRIL DE 2.022 ( RETIRADO DE PAUTA PELO PROPONENTE) “Dispõe sobre a condução de veículo oficial, por Cargos em Comissão e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE 06 DE ABRIL DE 2.022 ( RETIRADO DE PAUTA PELO PROPONENTE) “Dispõe sobre a condução de veículo oficial, por Cargos em Comissão e dá outras providências.”


Projeto de Lei 017/2022- Aprovado - inclui eventos no calendário oficial do município

Projeto de Lei 017/2022- Aprovado - inclui eventos no calendário oficial do município


Projeto de Lei 015/2022- aprovado - Institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais – Refis Municipal

Projeto de Lei 015/2022- aprovado - Institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais – Refis Municipal


Projeto de Lei 011/2022- APROVADO- Autoriza a incluir ações no plano plurianual destinados a construção de cinco módulos sanitários no valor no valor de R$ 49.241,05

Projeto de Lei 011/2022- APROVADO- Autoriza a incluir ações no plano plurianual destinados a construção de cinco módulos sanitários no valor no valor de R$ 49.241,05


Projeto de Lei 012/2022- APROVADO - Autoriza a incluir ações no plano plurianual destinados a pavimentação urbana no valor de R$ 286.500,00.

Projeto de Lei 012/2022- APROVADO - Autoriza a incluir ações no plano plurianual destinados a pavimentação urbana no valor de R$ 286.500,00.


Projeto de Lei 014/2022- APROVADO -autoriza a contratação de 04 motoristas, 12 operários I e 01 licenciador ambiental.

Projeto de Lei 014/2022- APROVADO -autoriza a contratação de 04 motoristas, 12 operários I e 01 licenciador ambiental.


Projeto de Lei 13/2022- abertura de crédito relativo a devolução de valores para as irmãs palotinas.

Projeto de Lei 13/2022- abertura de crédito relativo a devolução de valores para as irmãs palotinas.


Projeto de Lei 09/2022- APROVADO POR UNANIMIDADE. abertura de crédito no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados a instalação de energia fotovoltaica na unidade básica de saúde, de acordo com o Plano de Trabalho.

Projeto de Lei 09/2022- APROVADO POR UNANIMIDADE. abertura de crédito no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados a instalação de energia fotovoltaica na unidade básica de saúde, de acordo com o Plano de Trabalho.


Projeto de Lei 10-2022- abertura de crédito - no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a aquisição e instalação de equipamentos para Academia ao Ar Livre

Projeto de Lei 10-2022- abertura de crédito - no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a aquisição e instalação de equipamentos para Academia ao Ar Livre


PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2022 APROVADO POR UNANIMIDADE “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025, ]relativo a ponte da Linha do Moinho.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2022 APROVADO POR UNANIMIDADE “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025, ]relativo a ponte da Linha do Moinho.


PROJETO DE LEI Nº 007/ 2022 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 ( APROVADO) “Autoriza a contratação temporária e emergencial de 03 (três) monitor de Menores.”

PROJETO DE LEI Nº 007/ 2022 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 ( APROVADO) “Autoriza a contratação temporária e emergencial de 03 (três) monitor de Menores.”


PROJETO DE LEI Nº 006/2022 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 ( APROVADO) “Autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 (um) engenheiro civil para a Secretaria de Obras e Urbanismo.”

PROJETO DE LEI Nº 006/2022 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 ( APROVADO) “Autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 (um) engenheiro civil para a Secretaria de Obras e Urbanismo.”


PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 004 DE 24 DE JANEIRO DE 2022 ( APROVADO) “Concede revisão geral anual e dá outras providencias.”

PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 004 DE 24 DE JANEIRO DE 2022 ( APROVADO) “Concede revisão geral anual e dá outras providencias.”


PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 003/2022 “Concede revisão geral anual e dá outras providencias.”

PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 003/2022 “Concede revisão geral anual e dá outras providencias.”


PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2022 ( APROVADO) “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2022 ( APROVADO) “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”


PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DE 04 DE JANEIRO DE 2022. ( APROVADO) “Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município e dá outras providências. ”

PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DE 04 DE JANEIRO DE 2022. ( APROVADO) “Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município e dá outras providências. ”


PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DE 03/01/ 22 Autoriza a devolução de valores relativos oriundos de demanda Judicial (expurgos caderneta de poupança) a CONGREGAÇÃO DO APOSTOLADO CATÓLICO IRMÃS PALOTINAS – CACIP e, dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DE 03/01/ 22 Autoriza a devolução de valores relativos oriundos de demanda Judicial (expurgos caderneta de poupança) a CONGREGAÇÃO DO APOSTOLADO CATÓLICO IRMÃS PALOTINAS – CACIP e, dá outras providências.




2021

Projeto de Lei 70/2021- Cria o Centro de Atendimento ao Turista - CAT. ( APROVADO)

Projeto de Lei 70/2021- Cria o Centro de Atendimento ao Turista - CAT. ( APROVADO)


PROJETO DE LEI Nº 068/2021( APROVADO) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.

PROJETO DE LEI Nº 068/2021( APROVADO) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.


PROJETO DE LEI Nº 067 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 ( APROVADO) “Regulamenta o Art. 61, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Dona Francisca, para atribuir competência de ordenadores de despesas e respectivas atribuições, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 067 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 ( APROVADO) “Regulamenta o Art. 61, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Dona Francisca, para atribuir competência de ordenadores de despesas e respectivas atribuições, e dá outras providências.”


PROJETO DE LEI Nº 069 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 ( APROVADO) “Dispõe sobre a Reorganização e Reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Dona Francisca e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 069 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 ( APROVADO) “Dispõe sobre a Reorganização e Reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Dona Francisca e dá outras providências.”


PROJETO DE LEI nº 071 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. ( APROVADO) Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC –

PROJETO DE LEI nº 071 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. ( APROVADO) Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC –


PROJETO DE LEI Nº 66 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 ( APROVADO) Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dona Francisca para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 66 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 ( APROVADO) Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dona Francisca para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.


Projeto de Lei 65/2021- Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar- RPC no âmbito do Município de Dona Francisca e da outras providências.

Projeto de Lei 65/2021- Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar- RPC no âmbito do Município de Dona Francisca e da outras providências.


Projeto de Lei 64/2021- Cria o Conselho Municipal de Promoção da igualdade Racial- COMPIR do Município de Dona Francisca/RS e dá outra sProvidências.

Projeto de Lei 64/2021- Cria o Conselho Municipal de Promoção da igualdade Racial- COMPIR do Município de Dona Francisca/RS e dá outra sProvidências.


Projeto de Lei 63/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a Sec. de Educação.

Projeto de Lei 63/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a Sec. de Educação.


Projeto de Lei 63/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a Sec. de Educação.

Projeto de Lei 63/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a Sec. de Educação.


Projeto de Lei 60/2021- autoriza o poder executivo municipal a incluir ações no plano plurianual 2018/2021, estabelecido pela Lei de diretrizes orçamentárias para 2020, estabelecido pela Lei Municipal n° 1781/2020 e dá outras providências

Projeto de Lei 60/2021- autoriza o poder executivo municipal a incluir ações no plano plurianual 2018/2021, estabelecido pela Lei de diretrizes orçamentárias para 2020, estabelecido pela Lei Municipal n° 1781/2020 e dá outras providências


Projeto de Lei 59-2021- autoriza a contratação temporária de 01 psicólogo 20 horas semanais para atuar junto a Sec. de Educação.

Projeto de Lei 59-2021- autoriza a contratação temporária de 01 psicólogo 20 horas semanais para atuar junto a Sec. de Educação.


Projeto de Lei 58/2021- Revoga Lei que especifíca e dá outras providências.

Projeto de Lei 58/2021- Revoga Lei que especifíca e dá outras providências.


Projeto de Lei 56/2021- autoriza a contratação temporária de 02 auxiliares administrativos, carga horária de 40 horas semanais , para atuar na Sec. de Saúde e outro para a Sec. de Administração.

Projeto de Lei 56/2021- autoriza a contratação temporária de 02 auxiliares administrativos, carga horária de 40 horas semanais , para atuar na Sec. de Saúde e outro para a Sec. de Administração.


Projeto de Lei 55/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 professor para a Sec. de Educação.

Projeto de Lei 55/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 professor para a Sec. de Educação.


Projeto de Lei 54/2021- autoriza a contratação temporária de 01 Assistência Social , com carga horária de 40 horas semanais para atuar SEC. Municipal de assistência Social.

Projeto de Lei 54/2021- autoriza a contratação temporária de 01 Assistência Social , com carga horária de 40 horas semanais para atuar SEC. Municipal de assistência Social.


Projeto de Lei 53/2021- autoriza a contratação de 02 Farmacêuticos, com carga horária de 20 horas para atuar junto a Sec. Municipal de Saúde.

Projeto de Lei 53/2021- autoriza a contratação de 02 Farmacêuticos, com carga horária de 20 horas para atuar junto a Sec. Municipal de Saúde.


Projeto de Lei 52/2021- autoriza a contratação temporária de 02 psicólogos, com carga horária de 30 horas semanais, para atuar junto a sec. de saúde e um na sec. assistência social.

Projeto de Lei 52/2021- autoriza a contratação temporária de 02 psicólogos, com carga horária de 30 horas semanais, para atuar junto a sec. de saúde e um na sec. assistência social.


Projeto de Lei 57/2021- autoriza a contratação temporária de agente Combate a Endemias, com carga de 40 horas semanais para a Sec. de Saúde.

Projeto de Lei 57/2021- autoriza a contratação temporária de agente Combate a Endemias, com carga de 40 horas semanais para a Sec. de Saúde.


Projeto de Lei 51/2021 ( autoria Vereador Gilbraz da Silva) - Cria o dia Municipal do Evangélico no município de Dona Francisca .

Projeto de Lei 51/2021 ( autoria Vereador Gilbraz da Silva) - Cria o dia Municipal do Evangélico no município de Dona Francisca .


Projeto de Lei 50/2021- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Projeto de Lei 50/2021- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.


Projeto de Lei 49/2021- altera a redação do art. 1° e art° 2° da Lei n° 1785, de 18 de janeiro de 2021, ampliando a carga horária de Engenheiro Civil.

Projeto de Lei 49/2021- altera a redação do art. 1° e art° 2° da Lei n° 1785, de 18 de janeiro de 2021, ampliando a carga horária de Engenheiro Civil.


Projeto de Lei 48/2021- Autoriza a contratação emergencial e temporária de 03 agentes de saúde.

Projeto de Lei 48/2021- Autoriza a contratação emergencial e temporária de 03 agentes de saúde.


Projeto de Lei 47/201- ( APROVADO) Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município e dá outras providências

Projeto de Lei 47/201- ( APROVADO) Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município e dá outras providências


Projeto de Lei 46/2021- Institui o Fórum Municipal de Educação- FME.

Projeto de Lei 46/2021- Institui o Fórum Municipal de Educação- FME.


Projeto de Lei 45/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei 45/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.


Projeto de Lei 44/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências.

Projeto de Lei 44/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências.


Projeto de Lei 43/2021- ( retirado de pauta pelo executivo) autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a Sec. de Educação.

Projeto de Lei 43/2021- ( retirado de pauta pelo executivo) autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a Sec. de Educação.


Projeto de Lei 42/2021- autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial e da outras providências.

Projeto de Lei 42/2021- autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial e da outras providências.


Projeto de Lei 41/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei 41/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.


Projeto de Lei 40/2021- autoriza a contratação temporária de 01 fisioterapeuta com carga horária de 20 horas .

Projeto de Lei 40/2021- autoriza a contratação temporária de 01 fisioterapeuta com carga horária de 20 horas .


Projeto de Lei 39/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 enfermeiro coordenador , 05 técnicos de enfermagem, e 05 condutores de veículos de urgência e emergência para compor a equipe da SAMU.

Projeto de Lei 39/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 enfermeiro coordenador , 05 técnicos de enfermagem, e 05 condutores de veículos de urgência e emergência para compor a equipe da SAMU.


Projeto de Lei 38/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 06 visitadores e 01 monitor para atuar junto ao PIM.

Projeto de Lei 38/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 06 visitadores e 01 monitor para atuar junto ao PIM.


Projeto de Lei 36/2021-Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico (PROMUDE) e dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Município de Dona Francisca e dá outras providências”

Projeto de Lei 36/2021-Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico (PROMUDE) e dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Município de Dona Francisca e dá outras providências”


Projeto de Lei 37/2021-( retirado de pauta pelo executivo) autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 fisioterapeuta pelo periodo de 01 ano.

Projeto de Lei 37/2021-( retirado de pauta pelo executivo) autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 fisioterapeuta pelo periodo de 01 ano.


Projeto de lei 43/2021- ( retirado de pauta pelo executivo) - autoriza a contratação temporária de 02 professores para a Sec. de Educação.

Projeto de lei 43/2021- ( retirado de pauta pelo executivo) - autoriza a contratação temporária de 02 professores para a Sec. de Educação.


Projeto de Lei 35/2021 ( retirado de pauta pelo executivo) Autoriza a contratação temporária para compor a equipe da SAMU.

Projeto de Lei 35/2021 ( retirado de pauta pelo executivo) Autoriza a contratação temporária para compor a equipe da SAMU.


Projeto de Lei 34/2021( RETIRADO DE PAUTA PELO EXECUTIVO)- autoriza a contratação temporária e emergencial de 06 vistadores e 01 monitor para atuar junto ao PIM.

Projeto de Lei 34/2021( RETIRADO DE PAUTA PELO EXECUTIVO)- autoriza a contratação temporária e emergencial de 06 vistadores e 01 monitor para atuar junto ao PIM.


Projeto de Lei 33/2021 ( autoria Vereador Emerson Leonardi) Institui programa de coleta seletiva de lixo eletrônico e tecnológico na Zona Rural e Urbana de Dona Francisca.

Projeto de Lei 33/2021 ( autoria Vereador Emerson Leonardi) Institui programa de coleta seletiva de lixo eletrônico e tecnológico na Zona Rural e Urbana de Dona Francisca.


Projeto de Lei 32/2021- dispõe sobre o acrécimo de 5 % ao percentual máximo de contratação de operações de crédito com desconto em folha.

Projeto de Lei 32/2021- dispõe sobre o acrécimo de 5 % ao percentual máximo de contratação de operações de crédito com desconto em folha.


Projeto de Lei 31/2021- alatera a constituição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manunteção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação - CACS FUNDEB.

Projeto de Lei 31/2021- alatera a constituição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manunteção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação - CACS FUNDEB.


Projeto de Lei 30/2021- Institui o Programa para recuperação de créditos fiscais- REFIS

Projeto de Lei 30/2021- Institui o Programa para recuperação de créditos fiscais- REFIS


Projeto de Lei 29/2021- altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 677 de 11de junho de 2000, e da outras providências.

Projeto de Lei 29/2021- altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 677 de 11de junho de 2000, e da outras providências.


Projeto de Lei 28/2021- altera a redação do inciso I, do art. 1° da Lei Municipal n° 1074 de 03 de março de 2009, quanto a representação do Conselho Municipal de Habitação e Saneamento .

Projeto de Lei 28/2021- altera a redação do inciso I, do art. 1° da Lei Municipal n° 1074 de 03 de março de 2009, quanto a representação do Conselho Municipal de Habitação e Saneamento .


Projeto de lei 27/2021- Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências

Projeto de lei 27/2021- Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências


Projeto de Lei 25/2021 autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a sec. de educação.

Projeto de Lei 25/2021 autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 professores para a sec. de educação.


Projeto de Lei 26/2021- altera a redação do caput do art. 1° da Lei n° 1767 de 05 de agosto de 2020 que autoriza a prorrogação de contrato ou contratação emergencial de pessoal por tempo determinada.

Projeto de Lei 26/2021- altera a redação do caput do art. 1° da Lei n° 1767 de 05 de agosto de 2020 que autoriza a prorrogação de contrato ou contratação emergencial de pessoal por tempo determinada.


Projeto de Lei 24/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 técnico de enfermagem para UBS, junto a sec. de saúde.

Projeto de Lei 24/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 técnico de enfermagem para UBS, junto a sec. de saúde.


Projeto de Lei 23/2021- autoriza a contratação temporária de 05 motoristas e 22 serviços gerais e 02 auxiliares administrativos para atuarem junto as secretárias municipais, conforme necessidade da administração pública.

Projeto de Lei 23/2021- autoriza a contratação temporária de 05 motoristas e 22 serviços gerais e 02 auxiliares administrativos para atuarem junto as secretárias municipais, conforme necessidade da administração pública.


Projeto de Lei 22/2021- autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial adicional .

Projeto de Lei 22/2021- autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial adicional .


Projeto de Lei 19/2021- autoriza a contratação emergencial e temporária de 01 atendente de consultório dentário para a Sec. de Saúde.

Projeto de Lei 19/2021- autoriza a contratação emergencial e temporária de 01 atendente de consultório dentário para a Sec. de Saúde.


Projeto de Lei 20/2021-autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Projeto de Lei 20/2021-autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.


Projeto de Lei 21/2021- altera a data de pagamento dos alvarás e ISSQN , no âmbito do Município de Dona Francisca, para o exercício 2021, e da outras providências.

Projeto de Lei 21/2021- altera a data de pagamento dos alvarás e ISSQN , no âmbito do Município de Dona Francisca, para o exercício 2021, e da outras providências.


Projeto de Lei 18/2021- altera a redação do § 1° alinea c do artigo 4° da Lei Municipal 1753/2020( regulamenta incentivo financeiro ao PMAQ-AB)

Projeto de Lei 18/2021- altera a redação do § 1° alinea c do artigo 4° da Lei Municipal 1753/2020( regulamenta incentivo financeiro ao PMAQ-AB)


Projeto de Lei 17/2021- cria sistema municipal de cultura- SMC

Projeto de Lei 17/2021- cria sistema municipal de cultura- SMC


Projeto de Lei 16/2021- Cria o fundo municipal de turismo de Dona Francisca- FUNTUR

Projeto de Lei 16/2021- Cria o fundo municipal de turismo de Dona Francisca- FUNTUR


Projeto de Lei 13/2021- autoriza a contratação emergencial de 01 enfermeiro para a Secretária de Saúde.

Projeto de Lei 13/2021- autoriza a contratação emergencial de 01 enfermeiro para a Secretária de Saúde.


Projeto de Lei 14/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 pedreiro para a Sec. de Obras e Urbanismo.

Projeto de Lei 14/2021- autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 pedreiro para a Sec. de Obras e Urbanismo.


Projeto de Lei 15/2021- Cria o conselho municipal de turismo de Dona Francisca- COMTUR

Projeto de Lei 15/2021- Cria o conselho municipal de turismo de Dona Francisca- COMTUR


Projeto de Lei 45/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências.

Projeto de Lei 45/2021- autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências.


Projeto de Lei 10/2021- autoriza a contratação de 03 monitores de menores e 01 serviços gerais para a sec. de educação.

Projeto de Lei 10/2021- autoriza a contratação de 03 monitores de menores e 01 serviços gerais para a sec. de educação.


Projeto de Lei 11/2021- autoriza a contratação de 02 operadores de máquinas e 04 serviços gerais para a sec. de obras e 01 operador de máquinas para a sec. de agricultura.

Projeto de Lei 11/2021- autoriza a contratação de 02 operadores de máquinas e 04 serviços gerais para a sec. de obras e 01 operador de máquinas para a sec. de agricultura.


Projeto de Lei 12/2021- autoriza a contratação temporária de 03 professores para a sec. de educação.

Projeto de Lei 12/2021- autoriza a contratação temporária de 03 professores para a sec. de educação.


Projeto de Lei 07/2021- autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

Projeto de Lei 07/2021- autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.


Projeto de Lei 08/2021- autoriza a contratação temporária de 02 motoristas, para a sec. da saúde.

Projeto de Lei 08/2021- autoriza a contratação temporária de 02 motoristas, para a sec. da saúde.


Projeto de Lei 09/201- autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 motoristas para a asec. de obras e urbanismo e 02 motoristas para a sec. de educação.

Projeto de Lei 09/201- autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 motoristas para a asec. de obras e urbanismo e 02 motoristas para a sec. de educação.


Projeto de Lei 05/201- autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei 05/201- autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.


Projeto de Lei 06/201- autoriza o poder executivo municipal a incluir ações no plano plurianual 2018/2021, estabelecido pela Lei Municipal 1647/2017, na Lei de diretrizes orçamentárias para 2021, estabelecida pela Lei municipal 1781/2020 .

Projeto de Lei 06/201- autoriza o poder executivo municipal a incluir ações no plano plurianual 2018/2021, estabelecido pela Lei Municipal 1647/2017, na Lei de diretrizes orçamentárias para 2021, estabelecida pela Lei municipal 1781/2020 .


Projeto de Lei 01/2021- Cria e Extingue Cargos- APROVADO

Projeto de Lei 01/2021- Cria e Extingue Cargos- APROVADO


Projeto de Lei 02/2021- autoriza a contratação de 01 engenheiro civil, com carga horária de 30 horas semanais, para a sec. de obras.

Projeto de Lei 02/2021- autoriza a contratação de 01 engenheiro civil, com carga horária de 30 horas semanais, para a sec. de obras.


Projeto de Lei 03/2021- adota Índice de correção monetária para o município de Dona Francisca -RS

Projeto de Lei 03/2021- adota Índice de correção monetária para o município de Dona Francisca -RS




2002

Projeto de Lei 04/2021- dispõe sobre a criação do gabinete do vice prefeito, estabelece as atribuições do cargo e da outras providências.

Projeto de Lei 04/2021- dispõe sobre a criação do gabinete do vice prefeito, estabelece as atribuições do cargo e da outras providências.


ACESSO RÁPIDO

TEMPO / PREVISÃO