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2022
Lei 1874-2022- Autoriza a contratação temporária de dois Agentes de Fiscalização Municipal.
Lei 1874-2022- Autoriza a contratação temporária de dois Agentes de Fiscalização Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 1872/2022 DE 26 DE ABRIL DE 2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a Alienação de Bens Públicos Municipais inservíveis para administração, através de Leilão Público, e dá outras providências. ”
LEI MUNICIPAL Nº 1872/2022 DE 26 DE ABRIL DE 2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a Alienação de Bens Públicos Municipais inservíveis para administração, através de Leilão Público, e dá outras providências. ”
LEI MUNICIPAL Nº 1871/2022 DE 26 DE ABRIL DE 2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.845/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, estabelecida pela Lei
LEI MUNICIPAL Nº 1871/2022 DE 26 DE ABRIL DE 2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.845/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, estabelecida pela Lei
Lei 1873-2022- dispõe sobre a condução de veiculo oficial, por cargos em comissão e da outras providências.
Lei 1873-2022- dispõe sobre a condução de veiculo oficial, por cargos em comissão e da outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1870/2022 DE 26 DE ABRIL DE 2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. ”
LEI MUNICIPAL Nº 1870/2022 DE 26 DE ABRIL DE 2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. ”
LEI MUNICIPAL Nº 1869/2022 DE 26 DE ABRIL DE 2022 “Altera as atribuições e a escolaridade para o cargo de Agente de Fiscalização Municipal (ANEXO) da Lei Municipal nº 1.099, de 16 de junho de 2009 e dá outras providências. ”
LEI MUNICIPAL Nº 1869/2022 DE 26 DE ABRIL DE 2022 “Altera as atribuições e a escolaridade para o cargo de Agente de Fiscalização Municipal (ANEXO) da Lei Municipal nº 1.099, de 16 de junho de 2009 e dá outras providências. ”
LEI MUNICIPAL Nº 1868/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022 “Inclui eventos no Calendário oficial do Município. ”
LEI MUNICIPAL Nº 1868/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022 “Inclui eventos no Calendário oficial do Município. ”
LEI MUNICIPAL Nº 1867/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022 “Institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS Municipal. ”
LEI MUNICIPAL Nº 1867/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022 “Institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS Municipal. ”
Lei 1866-2022 - autoriza a contratação de 04 motoristas, 12 operários I e 01 licenciador ambiental.
Lei 1866-2022 - autoriza a contratação de 04 motoristas, 12 operários I e 01 licenciador ambiental.
Lei 1865-2022 Autoriza a incluir ações no plano plurianual destinados a pavimentação urbana no valor de R$ 286.500,00.
Lei 1865-2022 Autoriza a incluir ações no plano plurianual destinados a pavimentação urbana no valor de R$ 286.500,00.
Lei 1864-22- abertura de crédito no valor de R$ 49.241,05 (quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e um reais e cinco centavos), destinados a construção de cinco módulos sanitários no Município
Lei 1864-22- abertura de crédito no valor de R$ 49.241,05 (quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e um reais e cinco centavos), destinados a construção de cinco módulos sanitários no Município
Lei 1863-2022- abertura de crédito- destinado ao repasse dos recursos oriundos do Processo Judicial nº 096/116.0000807-2 à Congregação do Apostolado Católico Irmãs Palotinas - CACIPédito
Lei 1863-2022- abertura de crédito- destinado ao repasse dos recursos oriundos do Processo Judicial nº 096/116.0000807-2 à Congregação do Apostolado Católico Irmãs Palotinas - CACIPédito
LEI 1862- ABERTURA DE CRÉDITO- no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados a instalação de energia fotovoltaica na unidade básica de saúde, de acordo com o Plano de Trabalho.
LEI 1862- ABERTURA DE CRÉDITO- no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados a instalação de energia fotovoltaica na unidade básica de saúde, de acordo com o Plano de Trabalho.
Lei 1860-2022- abertura de crédito valor de 100 mil reais destinadas para acdemia ao ar livre.
Lei 1860-2022- abertura de crédito valor de 100 mil reais destinadas para acdemia ao ar livre.
LEI MUNICIPAL Nº 1859/2022 DE 02 E MARÇO E 2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. ”
LEI MUNICIPAL Nº 1859/2022 DE 02 E MARÇO E 2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. ”
LEI Nº 1858/2022 DE 02 DE MARÇO DE 2022 “Autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 (um) engenheiro civil para a Secretaria de Obras e Urbanismo.”
LEI Nº 1858/2022 DE 02 DE MARÇO DE 2022 “Autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 (um) engenheiro civil para a Secretaria de Obras e Urbanismo.”
LEI Nº 1857/ 2022 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 “Autoriza a contratação temporária e emergencial de 03 (três) monitor de Menores.”
LEI Nº 1857/ 2022 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 “Autoriza a contratação temporária e emergencial de 03 (três) monitor de Menores.”
LEI MUNICIPAL Nº 1848 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre a Reorganização e Reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Dona Francisca e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 1848 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre a Reorganização e Reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Dona Francisca e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 1847 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 1847 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.
lei 1856- concede revisão geral
lei 1856- concede revisão geral
LEI MUNICIPAL Nº 1845 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dona Francisca para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1845 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dona Francisca para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1846 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 “Regulamenta o Art. 61, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Dona Francisca, para atribuir competência de ordenadores de despesas e respectivas atribuições, e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 1846 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 “Regulamenta o Art. 61, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Dona Francisca, para atribuir competência de ordenadores de despesas e respectivas atribuições, e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.856/2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022 “Concede revisão geral anual e dá outras providencias.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.856/2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022 “Concede revisão geral anual e dá outras providencias.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.855/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 “Concede revisão geral anual ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais e Servidores do Legislativo Municipal.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.855/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 “Concede revisão geral anual ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais e Servidores do Legislativo Municipal.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.854/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 “Concede revisão geral anual e dá outras providencias.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.854/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 “Concede revisão geral anual e dá outras providencias.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.853/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 “Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.853/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 “Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.852/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 “Autoriza a devolução de valores relativos oriundos de demanda Judicial (expurgos caderneta de poupança) a CONGREGAÇÃO DO APOSTOLADO CATÓLICO IRMÃS PALOTINAS – CACIP e, dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.852/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 “Autoriza a devolução de valores relativos oriundos de demanda Judicial (expurgos caderneta de poupança) a CONGREGAÇÃO DO APOSTOLADO CATÓLICO IRMÃS PALOTINAS – CACIP e, dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1851 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021. “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dona Francisca para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. ”
LEI MUNICIPAL Nº 1851 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021. “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dona Francisca para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. ”
LEI MUNICIPAL Nº 1850 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021. Centro de Atendimento ao Turista – CAT, no âmbito do Município de Dona Francisca, RS e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1850 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021. Centro de Atendimento ao Turista – CAT, no âmbito do Município de Dona Francisca, RS e dá outras providências.
2021
LEI MUNICIPAL Nº 1849 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa
LEI MUNICIPAL Nº 1849 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa
Lei Municipal 1844/2021- Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar -RPC no âmbito do Município de Dona Francisca e da outras providências.
Lei Municipal 1844/2021- Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar -RPC no âmbito do Município de Dona Francisca e da outras providências.
Lei 1843-2021- Cria o conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial- COMPIR.
Lei 1843-2021- Cria o conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial- COMPIR.
Lei 1840-2021- Autoriza a contratação temporária e emergencial de um médico apara atuar na Estratégia Saúde da Família.
Lei 1840-2021- Autoriza a contratação temporária e emergencial de um médico apara atuar na Estratégia Saúde da Família.
Lei 1841/2021- autoriza O poder Executivo conceder benefícios aos médicos que atuam no Município de Dona Francisca.
Lei 1841/2021- autoriza O poder Executivo conceder benefícios aos médicos que atuam no Município de Dona Francisca.
Lei 1842/2021- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 (dois) professores para a SEC. Municipal de Educação.
Lei 1842/2021- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 (dois) professores para a SEC. Municipal de Educação.
Lei Municipal n° 1839/2021 - autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2018/2021 estabelecido pela Lei 1647/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, estabelecida pela Lei Municipal n° 1781-2020.
Lei Municipal n° 1839/2021 - autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2018/2021 estabelecido pela Lei 1647/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, estabelecida pela Lei Municipal n° 1781-2020.
Lei 1836/2021- Cria o Dia Municipal do Evangélico no Município de Dona Francisca.
Lei 1836/2021- Cria o Dia Municipal do Evangélico no Município de Dona Francisca.
Lei 1837/2021- revoga a Lei n° 1.521
Lei 1837/2021- revoga a Lei n° 1.521
Lei 1838/2021- autoriza contratação temporária de 01 Psicólogo.
Lei 1838/2021- autoriza contratação temporária de 01 Psicólogo.
Lei 1830-2021 Autoriza a contratação de dois Psicólogos .
Lei 1830-2021 Autoriza a contratação de dois Psicólogos .
Lei 1831-2021- atoriza a contratação de 02 farmaceuticos.
Lei 1831-2021- atoriza a contratação de 02 farmaceuticos.
Lei 1832/2021- Autoriza a contratação temporária de 01 assistente social.
Lei 1832/2021- Autoriza a contratação temporária de 01 assistente social.
Lei 1833-2021 Autoriza a contratação de 01 professor.
Lei 1833-2021 Autoriza a contratação de 01 professor.
Lei 1834-2021- autoriza a contratação de dois auxiliares administrativos.
Lei 1834-2021- autoriza a contratação de dois auxiliares administrativos.
Lei 1835/2021- Autoriza a contratação de um Agente de Combate a Endemias.
Lei 1835/2021- Autoriza a contratação de um Agente de Combate a Endemias.
Lei 1828/2021- altera a redação do art. 1° e art. 2° da Lei n° 1785, de janeiro de 2021, ampliamndo a carga horária do Engenheiro Civil e dá outras providências.
Lei 1828/2021- altera a redação do art. 1° e art. 2° da Lei n° 1785, de janeiro de 2021, ampliamndo a carga horária do Engenheiro Civil e dá outras providências.
Lei 1829-2021- abertura de crédito
Lei 1829-2021- abertura de crédito
Lei 1825-2021- Institui o Fórum Municipal de Educação.
Lei 1825-2021- Institui o Fórum Municipal de Educação.
Lei 1826-2021- BenefÍcios Eventuais da assistência Social.
Lei 1826-2021- BenefÍcios Eventuais da assistência Social.
Lei 1827/2021- contratação de três agentes de saúde.
Lei 1827/2021- contratação de três agentes de saúde.
Lei 1821/2021- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências.
Lei 1821/2021- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências.
Lei 1822/2021- Autoriza abertura de crédito-
Lei 1822/2021- Autoriza abertura de crédito-
Lei 1823/2021- Autoriza a abertura de crédito adicional .
Lei 1823/2021- Autoriza a abertura de crédito adicional .
Lei 1824/2021- autoriza abertura de crédito.
Lei 1824/2021- autoriza abertura de crédito.
Lei 1819/2021- autoriza contratações para compor a equipe do SAMU.
Lei 1819/2021- autoriza contratações para compor a equipe do SAMU.
LEI 1820-2021- Autoriza a contratação temporária de um fisioterapeuta.
LEI 1820-2021- Autoriza a contratação temporária de um fisioterapeuta.
Lei 1818-2021- Autoriza a contratação de 06 visitadores e um monitor para o PIM.
Lei 1818-2021- Autoriza a contratação de 06 visitadores e um monitor para o PIM.
Lei 1816-2021 Institui o Programa de coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e técnologico.
Lei 1816-2021 Institui o Programa de coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e técnologico.
Lei 1817-2021- Institui o programa de desenvolvimento econômico ( PROMUDE).
Lei 1817-2021- Institui o programa de desenvolvimento econômico ( PROMUDE).
Lei 1813/2021- Institui o Programa para recuperação fiscal- REFIS Municipal.
Lei 1813/2021- Institui o Programa para recuperação fiscal- REFIS Municipal.
Lei 1814-2021- altera constituição do CACS FUNDEB.
Lei 1814-2021- altera constituição do CACS FUNDEB.
Lei 1815/2021- dispõe sobre acréscimo de 5% ao percentual máximo para contratação de operações de crédito com desconto em folha.
Lei 1815/2021- dispõe sobre acréscimo de 5% ao percentual máximo para contratação de operações de crédito com desconto em folha.
Lei 1811 altera a redação do inciso I , do artigo 1° da Lei Municipal n° 1074 de 2009, representação do conselho de habitação.
Lei 1811 altera a redação do inciso I , do artigo 1° da Lei Municipal n° 1074 de 2009, representação do conselho de habitação.
Lei 1812-2021- altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 677 de julho de 2000.
Lei 1812-2021- altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 677 de julho de 2000.
Lei 1806/2021- autoriza contratação de cinco motoristas , 22 serviços gerais e 2 auxiliares administrativos.
Lei 1806/2021- autoriza contratação de cinco motoristas , 22 serviços gerais e 2 auxiliares administrativos.
Lei 1807-2021- contratação de um técnico de enfermagem.
Lei 1807-2021- contratação de um técnico de enfermagem.
Lei 1808/2021- contratação de dois professores.
Lei 1808/2021- contratação de dois professores.
Lei 1809/2021- altera o art, 1° da Lei 1767/2020.
Lei 1809/2021- altera o art, 1° da Lei 1767/2020.
Lei 1810/2021- CACS FUNDEB
Lei 1810/2021- CACS FUNDEB
Lei 1804/2021- altera data pagamento dos Alvarás e ISSQN.
Lei 1804/2021- altera data pagamento dos Alvarás e ISSQN.
Lei 1805/2021- autoriza abertura de crédito.
Lei 1805/2021- autoriza abertura de crédito.
Lei 1802- Autoriza a Contratação de um Atendente de Consultório dentário.
Lei 1802- Autoriza a Contratação de um Atendente de Consultório dentário.
Lei 1803/2021- autoriza a compra de vacinas.
Lei 1803/2021- autoriza a compra de vacinas.
Lei 1798/2021- Cria o Conselho Municipal de Turismo- COMTUR
Lei 1798/2021- Cria o Conselho Municipal de Turismo- COMTUR
Lei 1797/2021- contratação de um pedreiro.
Lei 1797/2021- contratação de um pedreiro.
Lei 1799/2020- Cria o Fundo Municipal de Turismo- FUMTUR.
Lei 1799/2020- Cria o Fundo Municipal de Turismo- FUMTUR.
Lei 1800/2021 cria o Sistema Municipal de Cultura.
Lei 1800/2021 cria o Sistema Municipal de Cultura.
Lei 1801/2021- regulamenta o incentivo financeiro ao PMAQ.
Lei 1801/2021- regulamenta o incentivo financeiro ao PMAQ.
Lei 1796/2021- contratação de 1 enfermeiro para Sec. de Saúde.
Lei 1796/2021- contratação de 1 enfermeiro para Sec. de Saúde.
Lei 1789- autoriza o poder executivo a incluir ações no plano plurianual.
Lei 1789- autoriza o poder executivo a incluir ações no plano plurianual.
Lei 1790 autoriza o P.E.M. a abrir credito especial.
Lei 1790 autoriza o P.E.M. a abrir credito especial.
Lei 1791/2021 - autoriza a contratação temporária de 02 motorista para Sec. da Saúde.
Lei 1791/2021 - autoriza a contratação temporária de 02 motorista para Sec. da Saúde.
Lei 1792-2021- autoriza contratação de dois motorista para as Obras e dois Para Educação.
Lei 1792-2021- autoriza contratação de dois motorista para as Obras e dois Para Educação.
Lei 1793-2021- Autoriza contratação de três monitores e um serviços gerais para a Sec. de Educação.
Lei 1793-2021- Autoriza contratação de três monitores e um serviços gerais para a Sec. de Educação.
Lei 1794/2021- autoriza contratação de 2 operadores de máquinas e 4 serviços gerais para a Sec. Obras e 1 operador de máquinas para a Sec. de agricultura.
Lei 1794/2021- autoriza contratação de 2 operadores de máquinas e 4 serviços gerais para a Sec. Obras e 1 operador de máquinas para a Sec. de agricultura.
Lei 1795/2021- Autoriza contratação de 3 professores.
Lei 1795/2021- Autoriza contratação de 3 professores.
Lei 1.787- Dispõe sobre a criação do Gabinete do Vice-Prefeito(a) estabelece as atribuições do cargo e da outras providências.
Lei 1.787- Dispõe sobre a criação do Gabinete do Vice-Prefeito(a) estabelece as atribuições do cargo e da outras providências.
Lei 1785- Autoriza a contratação temporária de um Engenheiro Civil, com carga horária de 30 horas.
Lei 1785- Autoriza a contratação temporária de um Engenheiro Civil, com carga horária de 30 horas.
Lei 1786-2021- Adota índice de Correção Monetária para o MunicÍpio de Dona Francisca.
Lei 1786-2021- Adota índice de Correção Monetária para o MunicÍpio de Dona Francisca.
Lei 1788- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e da outras Providências.
Lei 1788- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e da outras Providências.
Lei 1784 - extingue e cria cargos em comissão; cria gratificação de função e da outras providências.
Lei 1784 - extingue e cria cargos em comissão; cria gratificação de função e da outras providências.
Lei 1782-2020- altera Lei 1737-2020.
Lei 1782-2020- altera Lei 1737-2020.
2020
Lei 1780- renovação contrato psicólogo.
Lei 1780- renovação contrato psicólogo.
Lei 1781- diretrizes orçamentárias.
Lei 1781- diretrizes orçamentárias.
Lei 1776/2020- abertura de crédito ( valor de R$ 11.852,00 - Ações da Covid 19)
Lei 1776/2020- abertura de crédito ( valor de R$ 11.852,00 - Ações da Covid 19)
Lei 1777-2020- fixação do subsidio do prefeito e vice-prefeito.
Lei 1777-2020- fixação do subsidio do prefeito e vice-prefeito.
Lei 1778-2020- fixação dos subsídios dos vereadores.
Lei 1778-2020- fixação dos subsídios dos vereadores.
Lei 1779-2020- fixa subsídios dos secretários municipais.
Lei 1779-2020- fixa subsídios dos secretários municipais.
Lei 1775-2020- inclui ação no plano plurianual - reforma ginásio cohab.
Lei 1775-2020- inclui ação no plano plurianual - reforma ginásio cohab.
Lei 1773-2020 abertura crédito valor de R$ 50,100,00
Lei 1773-2020 abertura crédito valor de R$ 50,100,00
Lei 1774- Cria a Ouvidoria geral do Município.
Lei 1774- Cria a Ouvidoria geral do Município.
Lei 1772-2020- autoriza alienação de bens.
Lei 1772-2020- autoriza alienação de bens.
Lei 1769-2020 - autoriza o PEM incluir ações no plano plurianuaç
Lei 1769-2020 - autoriza o PEM incluir ações no plano plurianuaç
Lei 1770-2020- autoiza abertura de Crédito
Lei 1770-2020- autoiza abertura de Crédito
Lei 1771-2020- abertura de crédito
Lei 1771-2020- abertura de crédito
Lei 1767-2020- Autoriza contratação temporária de um Agente de Combate a Endemias.
Lei 1767-2020- Autoriza contratação temporária de um Agente de Combate a Endemias.
Lei 1768-2020- altera a Lei 1765-2020 ( RPPS)
Lei 1768-2020- altera a Lei 1765-2020 ( RPPS)
Lei 1765-2020 Altera a Redação do Artigo 13 da Lei Municipal n° 829/2005 recursos do RPPS.
Lei 1765-2020 Altera a Redação do Artigo 13 da Lei Municipal n° 829/2005 recursos do RPPS.
Lei 1766-2020- Autoriza contratação de 03 Agentes de Saúde.
Lei 1766-2020- Autoriza contratação de 03 Agentes de Saúde.
Lei 1762-2020- abertura crédito valor de r$ 44.000 enfrentamento do coronavirus.
Lei 1762-2020- abertura crédito valor de r$ 44.000 enfrentamento do coronavirus.
lei 1763-2020- abertura credito
lei 1763-2020- abertura credito
Lei 1764/2020- abertura de credito - despesas salário familia, matenidade e licença saúd.
Lei 1764/2020- abertura de credito - despesas salário familia, matenidade e licença saúd.
Lei 1761-2020- autoriza a contratação de três motoristas.
Lei 1761-2020- autoriza a contratação de três motoristas.
Lei 1759-2020- contratação de um tesoureiro.
Lei 1759-2020- contratação de um tesoureiro.
Lei 1760-2020- Serviço Inspeção Municipal- SIM
Lei 1760-2020- Serviço Inspeção Municipal- SIM
Lei 1757-2020- Regulamenta a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos.
Lei 1757-2020- Regulamenta a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos.
Lei 1758/2020- institui campanha de controle populacional de Cães e Gatos.
Lei 1758/2020- institui campanha de controle populacional de Cães e Gatos.
Lei 1753-2020- Regulamenta Incentivo Financeiro do PMAQ-AB.
Lei 1753-2020- Regulamenta Incentivo Financeiro do PMAQ-AB.
Lei 1754-2020- Aplicação de recursos do Pré-Sal.
Lei 1754-2020- Aplicação de recursos do Pré-Sal.
Lei 1755-2020- Renovação contrato operador de máquinas.
Lei 1755-2020- Renovação contrato operador de máquinas.
Lei 1756-2020- Altera a redação do Art. 79, da Lei Municipal n° 1488/2015 e a redação do Art. 1° da Lei n° 1570/2017 e da outras providências.
Lei 1756-2020- Altera a redação do Art. 79, da Lei Municipal n° 1488/2015 e a redação do Art. 1° da Lei n° 1570/2017 e da outras providências.
Lei 1752- renovação temporária contrato operador de máquinas
Lei 1752- renovação temporária contrato operador de máquinas
Lei 1750-2020- abertura crédito.
Lei 1750-2020- abertura crédito.
Lei 1751-2020- renovação temporária contrato de Farmacêutico.
Lei 1751-2020- renovação temporária contrato de Farmacêutico.
Lei 1747-2020- Autoriza a contratação temporária de 01 técnico de enfermagem.
Lei 1747-2020- Autoriza a contratação temporária de 01 técnico de enfermagem.
Lei 1748-2020- Autoriza a renovação temporária do contrato administrativo 013/2020, cargo de enfermeira.
Lei 1748-2020- Autoriza a renovação temporária do contrato administrativo 013/2020, cargo de enfermeira.
Lei 1749-2020- Contratações para o PIM.
Lei 1749-2020- Contratações para o PIM.
Lei 1744-2020- abertura de crédito para instalação de uma academia a o ar livre.
Lei 1744-2020- abertura de crédito para instalação de uma academia a o ar livre.
Lei 1745-2020- autoriza a contratação de visitadores e coordenador do PIM.
Lei 1745-2020- autoriza a contratação de visitadores e coordenador do PIM.
Lei 1746/2020- autoriza a renovação do contrato emergencial de psicólogo.
Lei 1746/2020- autoriza a renovação do contrato emergencial de psicólogo.
Lei 1736- abertura de crédito transporte escolar
Lei 1736- abertura de crédito transporte escolar
Lei 1740-2020- contratação de um nutricionista.
Lei 1740-2020- contratação de um nutricionista.
Lei 1741-2020- altera a redação do inciso I do §2º do artigo 19 da Lei Municipal n° 1.0672009.
Lei 1741-2020- altera a redação do inciso I do §2º do artigo 19 da Lei Municipal n° 1.0672009.
Lei 1742-2020- Autoriza o município a prestar auxilio as famílias que residem na divisa com Nova Palma.
Lei 1742-2020- Autoriza o município a prestar auxilio as famílias que residem na divisa com Nova Palma.
Lei 1743-2020 abertura de crédito COVID 19.
Lei 1743-2020 abertura de crédito COVID 19.
Lei 1737- Autoriza contratação enfermeiro, técnicos, condutores para a SAMU.
Lei 1737- Autoriza contratação enfermeiro, técnicos, condutores para a SAMU.
Lei 1738-2020- abertura de crédito.
Lei 1738-2020- abertura de crédito.
Lei 1739-2020- autoriza a contratação temporária de um médico.
Lei 1739-2020- autoriza a contratação temporária de um médico.
Lei 1735-2020- Autoriza a alteração do Anexo I- Quadro Geral da Lei Municipal 405/1991, quanto aos requisitos para operador de máquinas.
Lei 1735-2020- Autoriza a alteração do Anexo I- Quadro Geral da Lei Municipal 405/1991, quanto aos requisitos para operador de máquinas.
Lei 1733/2020- Autoriza a contratação temporária de um Enfermeiro 20 horas.
Lei 1733/2020- Autoriza a contratação temporária de um Enfermeiro 20 horas.
Lei 1734/2020- Autoriza a contratação temporária de 02 operadores de máquinas
Lei 1734/2020- Autoriza a contratação temporária de 02 operadores de máquinas
Lei n° 1732/2020- Dispõe sobre a condução de veiculo oficial, por Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais e dá outrs povidências.
Lei n° 1732/2020- Dispõe sobre a condução de veiculo oficial, por Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais e dá outrs povidências.
Lei 1729-2020- Estima a receita e fixa a despesa.
Lei 1729-2020- Estima a receita e fixa a despesa.
Lei 1730/2020- concede revisão geral anual.
Lei 1730/2020- concede revisão geral anual.
Lei 1731-2020- concede revisão geral vereadores, Prefeito-vice prefeito , secretários municipais e servidores do legislativo.
Lei 1731-2020- concede revisão geral vereadores, Prefeito-vice prefeito , secretários municipais e servidores do legislativo.
2019
Lei 1721/2019- Altera o Quadro I, do art. 22 da Lei n° 405 de 31-01-1991, que dispõe sobre o Plano de Cerreira dos Servidores.
Lei 1721/2019- Altera o Quadro I, do art. 22 da Lei n° 405 de 31-01-1991, que dispõe sobre o Plano de Cerreira dos Servidores.
Lei 1722/2019- Altera o Anexo I da Lei n° 405 de 31.01.1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores.
Lei 1722/2019- Altera o Anexo I da Lei n° 405 de 31.01.1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores.
Lei 1724/2019- Altera o Art.. 3° e o Anexo I da Lei n° 405 de 31.01.1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores.,
Lei 1724/2019- Altera o Art.. 3° e o Anexo I da Lei n° 405 de 31.01.1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores.,
Lei 1719/2019- Autoriza a contratação temporária de 01 operador de máquinas.
Lei 1719/2019- Autoriza a contratação temporária de 01 operador de máquinas.
Lei 1720/2019- altera ação no Plano Plurianual
Lei 1720/2019- altera ação no Plano Plurianual
Lei Municipal 1717/2019- Autoriza a contratação emergencial de engenheiro civil.
Lei Municipal 1717/2019- Autoriza a contratação emergencial de engenheiro civil.
Lei Municipal 1718/2019- Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débito para com o Fundo de Previdência Social do Município- FPSM, e da outras providências.
Lei Municipal 1718/2019- Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débito para com o Fundo de Previdência Social do Município- FPSM, e da outras providências.
Lei 1711-2019- Autoriza a contratação Emergencial de 01 Farmacêutico.
Lei 1711-2019- Autoriza a contratação Emergencial de 01 Farmacêutico.
Lei Municipal 1712-2019- Cria Cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO e dá outras providências.
Lei Municipal 1712-2019- Cria Cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO e dá outras providências.
Lei Municipal 1714-2019- incluir ações no plano plurianual.
Lei Municipal 1714-2019- incluir ações no plano plurianual.
Lei Municipal 1716-2019 Altera as Atribuições do cargo de licenciador ambiental.
Lei Municipal 1716-2019 Altera as Atribuições do cargo de licenciador ambiental.
Lei 1710-2019- Cria o Sistema municipal de ensino de Dona Francisca.
Lei 1710-2019- Cria o Sistema municipal de ensino de Dona Francisca.
Lei 1705/2019- dispõe sobre a criação do cargo de Nutricionista.
Lei 1705/2019- dispõe sobre a criação do cargo de Nutricionista.
lei 1706-2019- Dispõe sobre a criação dos cargos de psicologa.
lei 1706-2019- Dispõe sobre a criação dos cargos de psicologa.
Lei 1707/2019- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação do Plano Plurianual 2018/2021, estabelecida pela Lei Municipal n° 1.647/2017, na lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, estabelecida pela Lei municipal n° 1.680/2019, e da outras providências.
Lei 1707/2019- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação do Plano Plurianual 2018/2021, estabelecida pela Lei Municipal n° 1.647/2017, na lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, estabelecida pela Lei municipal n° 1.680/2019, e da outras providências.
Lei 1708/2019- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação do Plano Plurianual 2018/2021, estabelecida pela Lei Municipal n° 1.647/2017, na lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, estabelecida pela Lei municipal n° 1.680/2019, e da outras providências.
Lei 1708/2019- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação do Plano Plurianual 2018/2021, estabelecida pela Lei Municipal n° 1.647/2017, na lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, estabelecida pela Lei municipal n° 1.680/2019, e da outras providências.
Lei 1704/2019- Estabelece Normas para Ambulantes.
Lei 1704/2019- Estabelece Normas para Ambulantes.
Lei 1700-2019- Autoriza a contratação de dois Médicos.
Lei 1700-2019- Autoriza a contratação de dois Médicos.
Lei 1701-2019 Autoriza o Poder executivo a conceder benefícios aos médicos contratados.
Lei 1701-2019 Autoriza o Poder executivo a conceder benefícios aos médicos contratados.
Lei 1698/2019- altera ação no Plano Plurianual
Lei 1698/2019- altera ação no Plano Plurianual
Lei 1699/2019- abertura de crédito.
Lei 1699/2019- abertura de crédito.
Lei 1691/2019- Contratação de uma Nutricionista.
Lei 1691/2019- Contratação de uma Nutricionista.
Lei 1692/2019- Contratação de uma Psicóloga.
Lei 1692/2019- Contratação de uma Psicóloga.
Lei 1693/2019- contratação de uma Assistente Social e uma Terapeuta Ocupacional.
Lei 1693/2019- contratação de uma Assistente Social e uma Terapeuta Ocupacional.
Lei 1694-2019- contratação de uma Enfermeira.
Lei 1694-2019- contratação de uma Enfermeira.
Lei 1695-2019- contratação de um Odontólogo.
Lei 1695-2019- contratação de um Odontólogo.
Lei 1688/2019- Autoriza a contratação de 02 operadores de máquinas.
Lei 1688/2019- Autoriza a contratação de 02 operadores de máquinas.
Lei 1689/2019- contratação de tres agentes de saúde.
Lei 1689/2019- contratação de tres agentes de saúde.
Lei 1690/2019- contratação de dois atendentes de Consultório Dentário.
Lei 1690/2019- contratação de dois atendentes de Consultório Dentário.
Lei 1686-2019- Contratação de um Farmacêutico.
Lei 1686-2019- Contratação de um Farmacêutico.
Lei 1687-2019- Autoriza o município a prestar auxilio financeiroa familia das crianças Brayan Rogelin e Gustavo Samuel Rogelin.
Lei 1687-2019- Autoriza o município a prestar auxilio financeiroa familia das crianças Brayan Rogelin e Gustavo Samuel Rogelin.
Lei 1678- A 2018
Lei 1678- A 2018
Lei 1681 - 2019
Lei 1681 - 2019
Lei 1682/2019- Concede revisão geral anual
Lei 1682/2019- Concede revisão geral anual
Lei 1683-2019
Lei 1683-2019
Lei 1684- Torna sem efeito a clausula 04- item 02 do contrato de concessão de direito real de uso.
Lei 1684- Torna sem efeito a clausula 04- item 02 do contrato de concessão de direito real de uso.
Lei 1685- 2019- abertura de crédito.
Lei 1685- 2019- abertura de crédito.
2018
Lei 1.678- LEI da FICHA LIMPA
Lei 1.678- LEI da FICHA LIMPA
Lei 1674-2018- Institui a semana municipal do idoso de Dona Francisca.
Lei 1674-2018- Institui a semana municipal do idoso de Dona Francisca.
Lei 1675-2018- Autoriza abertura de crédito
Lei 1675-2018- Autoriza abertura de crédito
Lei 1669-2018- Autoriza a permissão de uso gratuito de uma sala do Prédio do Hospital Municipal Rainha dos Apóstolos.
Lei 1669-2018- Autoriza a permissão de uso gratuito de uma sala do Prédio do Hospital Municipal Rainha dos Apóstolos.
Lei 1670-2018- autoriza a contratação emergencial de 01 enfermeira.
Lei 1670-2018- autoriza a contratação emergencial de 01 enfermeira.
lei 1671-2018 Autoriza abertura de crédito.
lei 1671-2018 Autoriza abertura de crédito.
Lei 1672-2018- autoriza abertura de crédito.
Lei 1672-2018- autoriza abertura de crédito.
lei 1673-2018- Institui a semana municipal de prevençaõ ao uso de álcool de Dona Francisca.
lei 1673-2018- Institui a semana municipal de prevençaõ ao uso de álcool de Dona Francisca.
Lei 1667-2018- Altera o zoneamento urbano definido pela Lei Complementar n° 1252/2011.
Lei 1667-2018- Altera o zoneamento urbano definido pela Lei Complementar n° 1252/2011.
Lei 1668-2018- Autoriza abertura de crédito
Lei 1668-2018- Autoriza abertura de crédito
Lei 1666/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder beneficios aos médicos participantes do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde que atuam no Município.
Lei 1666/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder beneficios aos médicos participantes do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde que atuam no Município.
Lei 1664 cria o Fundo Municipal do Idoso
Lei 1664 cria o Fundo Municipal do Idoso
Lei 1665 Concede Anistia de Juros e Multa.
Lei 1665 Concede Anistia de Juros e Multa.
Lei 1659/2018- Dispõe sobre a criação de cargo municipal.
Lei 1659/2018- Dispõe sobre a criação de cargo municipal.
Lei 1660/2018- Dispõe sobre a criação de cargo municipal.
Lei 1660/2018- Dispõe sobre a criação de cargo municipal.
lei 1661- Autoriza a contratação temporária de uma Assistente Social.
lei 1661- Autoriza a contratação temporária de uma Assistente Social.
Lei 1662/2018- dispõe sobre a criação do cargo de motorista e técnico de enfermagem.
Lei 1662/2018- dispõe sobre a criação do cargo de motorista e técnico de enfermagem.
Lei 1663/2018- altera dispositivos da Lei Municipal 986/2007.
Lei 1663/2018- altera dispositivos da Lei Municipal 986/2007.
Lei 1640-2017 institui gratificação para servidores que adriram ao PMAQ-AB
Lei 1640-2017 institui gratificação para servidores que adriram ao PMAQ-AB
Lei 1654- Autoriza a contratação Emergencial de 18 Professores Classes A nivel I.
Lei 1654- Autoriza a contratação Emergencial de 18 Professores Classes A nivel I.
Lei 1655- Autoriza a contratação Emergencial de 02 Professores Classe A nivel II.
Lei 1655- Autoriza a contratação Emergencial de 02 Professores Classe A nivel II.
Lei 1656-2018 Autoriza a contratação Emergencial de 01 Professor de Liongua Estrangeira e 01 Professor de Artes.
Lei 1656-2018 Autoriza a contratação Emergencial de 01 Professor de Liongua Estrangeira e 01 Professor de Artes.
Lei 1657- Autoriza a contratação temporária de 04 Monitores de Menores.
Lei 1657- Autoriza a contratação temporária de 04 Monitores de Menores.
Lei 1650- concede revisão geral anual
Lei 1650- concede revisão geral anual
Lei 1651/2018
Lei 1651/2018
Lei 1652-2018- Altera o valor dos vencimentos dos técnicos de enfermagem.
Lei 1652-2018- Altera o valor dos vencimentos dos técnicos de enfermagem.
2017
Lei 1647/2017- institui o plano plurianual do Município para o período 2018-2021 e dá outras providências.
Lei 1647/2017- institui o plano plurianual do Município para o período 2018-2021 e dá outras providências.
Lei 1648/2017- dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária de 2018.
Lei 1648/2017- dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária de 2018.
Lei 1.646 ( autoriza contratação de um dentista)
Lei 1.646 ( autoriza contratação de um dentista)
lei 1644-2017 ( autoriza abertura de crédito)
lei 1644-2017 ( autoriza abertura de crédito)
Lei 1645-2017 ( autoriza abertura de crédito)
Lei 1645-2017 ( autoriza abertura de crédito)
Lei 1643- Altera a Lei Municipal n° 804/2004, que deu nova redação ao Capitulo II, do Titulo II, da Lei Municipal n513/93 ( código tributário municipal)
Lei 1643- Altera a Lei Municipal n° 804/2004, que deu nova redação ao Capitulo II, do Titulo II, da Lei Municipal n513/93 ( código tributário municipal)
Lei Municipal n° 1642/2017 Altera a redação do Artigo 13 da Lei Municipal n° 829/2005, que dispõe sobre a constituição dos recursos do RPPS.
Lei Municipal n° 1642/2017 Altera a redação do Artigo 13 da Lei Municipal n° 829/2005, que dispõe sobre a constituição dos recursos do RPPS.
lei 1641-2017 contratação de uma psicologa
lei 1641-2017 contratação de uma psicologa
Projeto de Decreto 01/2017
Projeto de Decreto 01/2017
lei 16396-2017- Altera os incisos I e II do artigo 3° da Lei Municipal n° 953/2007.
lei 16396-2017- Altera os incisos I e II do artigo 3° da Lei Municipal n° 953/2007.
Lei 1638- Autoriza a permissão de uso gratuito do Ginásio de Esportes da Escola Antonio Luiz Barchett.
Lei 1638- Autoriza a permissão de uso gratuito do Ginásio de Esportes da Escola Antonio Luiz Barchett.
Lei 1638- Autoriza a permissão de uso gratuito do Ginásio de Esportes da Escola Antonio Luiz Barchett.
Lei 1638- Autoriza a permissão de uso gratuito do Ginásio de Esportes da Escola Antonio Luiz Barchett.
Lei 1637- “Dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do Município de Dona Francisca e dá outras providências.”
Lei 1637- “Dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do Município de Dona Francisca e dá outras providências.”
Lei 1632 - abertura de crédito
Lei 1632 - abertura de crédito
Lei 1633- Autoriza a contratação temporária de dois Médicos.
Lei 1633- Autoriza a contratação temporária de dois Médicos.
Lei 1634- autoriza a alienação de bens inservível.
Lei 1634- autoriza a alienação de bens inservível.
Lei 1635- Altera o art. 3° da Lei Municipal 942/2007.
Lei 1635- Altera o art. 3° da Lei Municipal 942/2007.
Lei 1636- da nova redação ao artigo 104 e incisos da Lei Municipal n° 1488/2015.
Lei 1636- da nova redação ao artigo 104 e incisos da Lei Municipal n° 1488/2015.
Lei 1629- abertura credito
Lei 1629- abertura credito
Lei 1630- abertura de crédito
Lei 1630- abertura de crédito
Lei 1631- altera o padrão do cargo de médico da Lei Municipal 405/91.
Lei 1631- altera o padrão do cargo de médico da Lei Municipal 405/91.
Lei 1625-2017- Dispõe sobre o Sistema de Assistencia Médico-Hospitalar diferenciado do Servidor Público Municipal- FUMASS e dá outras providênci
Lei 1625-2017- Dispõe sobre o Sistema de Assistencia Médico-Hospitalar diferenciado do Servidor Público Municipal- FUMASS e dá outras providênci
Lei 1626-2017- Autoriza a contratação temporária de um Agente de Cobate as Endemias e Vigilância Sanitária.
Lei 1626-2017- Autoriza a contratação temporária de um Agente de Cobate as Endemias e Vigilância Sanitária.
Lei 1627-2017- Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 851/2005.
Lei 1627-2017- Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 851/2005.
Lei 1.621/2017 Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Professor Classe A nivel II.
Lei 1.621/2017 Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Professor Classe A nivel II.
Lei 1620-2017- reajusta o valor do bolsa auxilio aos estagiarios
Lei 1620-2017- reajusta o valor do bolsa auxilio aos estagiarios
Lei 1622-2017 Autoriza a Contratação Emergencial de 01 (um) Professor de Lingua Estrangeira e 01 (um) Professor de artes.
Lei 1622-2017 Autoriza a Contratação Emergencial de 01 (um) Professor de Lingua Estrangeira e 01 (um) Professor de artes.
Lei 1623-2017 Autoriza a contratação de 02 agentes de Fiscalização Municipal
Lei 1623-2017 Autoriza a contratação de 02 agentes de Fiscalização Municipal
Lei 1624-2017. Autoriza a celebração de termo de cooperação e dá outras providências.
Lei 1624-2017. Autoriza a celebração de termo de cooperação e dá outras providências.
Lei 1618-2017 Autoriza a permissão de uso gratuito da escola desativada do Formoso.
Lei 1618-2017 Autoriza a permissão de uso gratuito da escola desativada do Formoso.
Lei 1619-2017. dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa idosa.
Lei 1619-2017. dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa idosa.
Lei 1617-2017- autoriza concessão gratuita de bem público.
Lei 1617-2017- autoriza concessão gratuita de bem público.
Lei 1615- autoriza a permissão de uso remunerado do Quiosque da Praça Padre José Iop.
Lei 1615- autoriza a permissão de uso remunerado do Quiosque da Praça Padre José Iop.
Lei 1616- Autoriza Abertura deCrédito- valor R$ 120.000,00
Lei 1616- Autoriza Abertura deCrédito- valor R$ 120.000,00
Lei 1612- dispões sobre pagamento de diárias a servidores.
Lei 1612- dispões sobre pagamento de diárias a servidores.
Lei 1613-2017- dispõe sobre pagamento de diárias ao Prefeito e vice-prefeito.
Lei 1613-2017- dispõe sobre pagamento de diárias ao Prefeito e vice-prefeito.
Lei 1614-2017- concede abono salarial aos agentes de saúde
Lei 1614-2017- concede abono salarial aos agentes de saúde
Lei 1611-2017- dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho dos membros do magistério para fins de promoção na carreira e dá outras providencias.
Lei 1611-2017- dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho dos membros do magistério para fins de promoção na carreira e dá outras providencias.
Lei 1607- altera o zoneamento urbano definido pela Lei Complementar n° 1252-2011.
Lei 1607- altera o zoneamento urbano definido pela Lei Complementar n° 1252-2011.
Lei 1607- altera o zoneamento urbano definido pela Lei Complementar n° 1252-2011.
Lei 1607- altera o zoneamento urbano definido pela Lei Complementar n° 1252-2011.
Lei 1609- Autoriza a contratação de 01 motorista.
Lei 1609- Autoriza a contratação de 01 motorista.
Lei 1610- Dispõe sobre ressarcimento de despesas a servidores quando realizada pernoite.
Lei 1610- Dispõe sobre ressarcimento de despesas a servidores quando realizada pernoite.
Lei 1610- Dispõe sobre ressarcimento de despesas a servidores quando realizada pernoite.
Lei 1610- Dispõe sobre ressarcimento de despesas a servidores quando realizada pernoite.
Lei 1605 - Regula o acesso à informação no âmbito do Município, e dá outras providências.
Lei 1605 - Regula o acesso à informação no âmbito do Município, e dá outras providências.
Lei 1606- Autoriza a contratação temporária de um Atendente de Consultório Dentário.
Lei 1606- Autoriza a contratação temporária de um Atendente de Consultório Dentário.
Lei 1608- Autoriza a contratação Emergencial de 02 (dois) Serviços Gerais.
Lei 1608- Autoriza a contratação Emergencial de 02 (dois) Serviços Gerais.
Lei 1603- autoriza contratação temporária de 02 operadores de maquina.
Lei 1603- autoriza contratação temporária de 02 operadores de maquina.
Lei 1604- autoriza abertura de crédito.
Lei 1604- autoriza abertura de crédito.
Lei 1599- da nova redação ao artigo 1° inciso I e II da Lei Municipal 994-2007. ( INSALUBRIDADE)
Lei 1599- da nova redação ao artigo 1° inciso I e II da Lei Municipal 994-2007. ( INSALUBRIDADE)
Lei 1600- Autoriza a alienação de um imóvel.
Lei 1600- Autoriza a alienação de um imóvel.
Lei 1601- Autoriza o municipio a repassar recursos financeiros ao Grupo de Cultura Afro linguerre e ao grupo de dança da Escola MIB.
Lei 1601- Autoriza o municipio a repassar recursos financeiros ao Grupo de Cultura Afro linguerre e ao grupo de dança da Escola MIB.
Lei 1602- autoriza abertura de crédito
Lei 1602- autoriza abertura de crédito
Lei 1596- Institue o sistema de sobreaviso no serviço público municipal.
Lei 1596- Institue o sistema de sobreaviso no serviço público municipal.
Lei 1597- da nova redação ao artigo 141 e paragrafos da Lei Municipal 1488-2015.
Lei 1597- da nova redação ao artigo 141 e paragrafos da Lei Municipal 1488-2015.
Lei 1598-2017- dispõe sobre o ressarcimento de despesas a servidores quando realizada pernoite
Lei 1598-2017- dispõe sobre o ressarcimento de despesas a servidores quando realizada pernoite
Lei 1589- autoriza a contratação de 04 técnicos administrativos da saúde
Lei 1589- autoriza a contratação de 04 técnicos administrativos da saúde
Lei 1590- Autoriza a contratação emergencial de 01 farmaceutico.
Lei 1590- Autoriza a contratação emergencial de 01 farmaceutico.
Lei 1591- Autoriza a contratação de um Agente de Combate a Endemias.
Lei 1591- Autoriza a contratação de um Agente de Combate a Endemias.
Lei 1592- autoriza a permissão de uso remunerado do imóvel que especifica
Lei 1592- autoriza a permissão de uso remunerado do imóvel que especifica
Lei 1593- da nova redação ao artigo 49 da Lei Municipal 1477-2015
Lei 1593- da nova redação ao artigo 49 da Lei Municipal 1477-2015
Lei 1594- autoriza a contratação de 02 agentes comunitários de saúde, vinculados as equipes da estratégia saúde da familia- ESF.
Lei 1594- autoriza a contratação de 02 agentes comunitários de saúde, vinculados as equipes da estratégia saúde da familia- ESF.
Lei 1595- Autoriza a contratação emergencial de 01 Professor Classe A nivel II.
Lei 1595- Autoriza a contratação emergencial de 01 Professor Classe A nivel II.
Lei 1586-2017 ( autoriza a contratação de quatro Monitores de Menores)
Lei 1586-2017 ( autoriza a contratação de quatro Monitores de Menores)
Lei 1587 (concede revisão geral anual aos servidores do legislativo)
Lei 1587 (concede revisão geral anual aos servidores do legislativo)
Lei 1588 ( Altera o art. 2° e seu paragrafo unico da Lei 1578-2017)
Lei 1588 ( Altera o art. 2° e seu paragrafo unico da Lei 1578-2017)
Lei 1581 autoriza contratação de vinte professores
Lei 1581 autoriza contratação de vinte professores
Lei 1582 autoriza criação do cargo de coordenador de saude
Lei 1582 autoriza criação do cargo de coordenador de saude
Lei 1583 autoriza contratação de um monitor.
Lei 1583 autoriza contratação de um monitor.
Lei 1584 Autoriza contratação de um oficial adm. previdenciario
Lei 1584 Autoriza contratação de um oficial adm. previdenciario
Lei 1585 concede revisão geral anual
Lei 1585 concede revisão geral anual
Lei 1578-2017 - Cria e extingue cargos em comissão no Legislativo Municipal.
Lei 1578-2017 - Cria e extingue cargos em comissão no Legislativo Municipal.
Lei 1577-2017 autoriza a alienação de veículos
Lei 1577-2017 autoriza a alienação de veículos
Lei 1579 - altera anexos do plano de carreira do magistério
Lei 1579 - altera anexos do plano de carreira do magistério
Lei 1580 autoriza a contratação de onze serviços gerais.
Lei 1580 autoriza a contratação de onze serviços gerais.
Lei 1561-2017( autoriza a contratação de 05 téc. de enfermagem)
Lei 1561-2017( autoriza a contratação de 05 téc. de enfermagem)
Lei 1562-2017 ( autoriza a contratação de fisioterapeuta)
Lei 1562-2017 ( autoriza a contratação de fisioterapeuta)
Lei 1563-2017( autoriza a contratação de uma Assistente Social e uma Psicóloga)
Lei 1563-2017( autoriza a contratação de uma Assistente Social e uma Psicóloga)
Lei 1564 ( contratação de dois motoristas)
Lei 1564 ( contratação de dois motoristas)
Lei 1565 ( contratação de uma nutricionista)
Lei 1565 ( contratação de uma nutricionista)
Lei 1566 ( contratação de um cordenador do Cras)
Lei 1566 ( contratação de um cordenador do Cras)
Lei 1567 ( contratação de uma terapeuta ocupacional)
Lei 1567 ( contratação de uma terapeuta ocupacional)
Lei 1568 ( contratação de 14 agentes Mãe social pim e um cordenador do programa)
Lei 1568 ( contratação de 14 agentes Mãe social pim e um cordenador do programa)
Lei 1569 ( seis serviços gerais)
Lei 1569 ( seis serviços gerais)
Lei 1570 ( nova redação ao artigo 198 e incisos da lei 1488/2015)
Lei 1570 ( nova redação ao artigo 198 e incisos da lei 1488/2015)
Lei 1571 ( contratação de uma psicologa)
Lei 1571 ( contratação de uma psicologa)
Lei 1572-2017 ( contra. de um atendente de consultorio dentário)
Lei 1572-2017 ( contra. de um atendente de consultorio dentário)
Lei 1573-2017 ( autoriza cont. de tres operadores de maquinas)
Lei 1573-2017 ( autoriza cont. de tres operadores de maquinas)
lei 1574 ( concede isenção do pagamento de contribuição de melhorias)
lei 1574 ( concede isenção do pagamento de contribuição de melhorias)
Lei 1575 ( contratação de dois dentistas)
Lei 1575 ( contratação de dois dentistas)
2016
Lei 1555-2016( contratação emergencial de tres enfermeiras)
Lei 1555-2016( contratação emergencial de tres enfermeiras)
Lei 1557-2016( contratação de um farmaceutico)
Lei 1557-2016( contratação de um farmaceutico)
Lei 1558-2016 ( autoriza contratação de dois médicos)
Lei 1558-2016 ( autoriza contratação de dois médicos)
Lei 1559-2016 ( autoriza contratação de seis serviços gerais)
Lei 1559-2016 ( autoriza contratação de seis serviços gerais)
Lei 1551-2016 ( contratação de seis condutores de veiculo de emergencia)
Lei 1551-2016 ( contratação de seis condutores de veiculo de emergencia)
Lei 1552-2016 ( contratação de 06 tecnicos de enfermagem)
Lei 1552-2016 ( contratação de 06 tecnicos de enfermagem)
Lei 1553-2016 ( contratação de 06 motoristas)
Lei 1553-2016 ( contratação de 06 motoristas)
Lei 1554-2016 ( autoriza contratação de 06 tecnicos de enfermagem)
Lei 1554-2016 ( autoriza contratação de 06 tecnicos de enfermagem)
Lei 1548
Lei 1548
Lei 1549-2016 (autoriza o municipio a devolver imóvel a familia de sIGMAR klein)
Lei 1549-2016 (autoriza o municipio a devolver imóvel a familia de sIGMAR klein)
Lei 1550-2016 (altera o Zoneamento Urbano definidopela Lei Complementar 1252-2011.)
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Lei 1547-2016
Lei 1547-2016
LEI 1545-Dispõe sobre a constituição dos recursos do RPPS.
LEI 1545-Dispõe sobre a constituição dos recursos do RPPS.
Lei 1546- contratação de motorista
Lei 1546- contratação de motorista
Lei 1544/2016- horas maquinas
Lei 1544/2016- horas maquinas
Lei 1541 ( auto. contr. motorista)
Lei 1541 ( auto. contr. motorista)
Lei 1542
Lei 1542
Lei 1543 (abertura Créd. )
Lei 1543 (abertura Créd. )
Lei 1540
Lei 1540
Lei Municipal 1538
Lei Municipal 1538
Lei Municipal Nº 1539/2016
Lei Municipal Nº 1539/2016
Lei Municipal Nº 1.537/2016
Lei Municipal Nº 1.537/2016
Lei Municipal Nº 1.536/2016
Lei Municipal Nº 1.536/2016
Lei Municipal Nº 1.535/2016
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Lei Municipal Nº 1.534/2016
Lei Municipal Nº 1.534/2016
1.533 - Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Dona Francisca-RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências
1.533 - Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Dona Francisca-RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1.532 - 2016
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LEI MUNICIPAL n°. 1.531/2016
LEI MUNICIPAL n°. 1.531/2016
LEI MUNICIPAL n°. 1.530/2016
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Lei Municipal Nº 1.529 - 2016
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Lei Municipal Nº 1.528 - 2016
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Lei Municipal Nº 1.527 - 2016
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Lei Municipal Nº 1.526 - 2016
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Lei Municipal Nº 1.525 - 2016
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Lei Municipal Nº 1.524 - 2016
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Lei Municipal Nº 1.523 - 2016
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Lei Municipal Nº. 1522/2016
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Lei Municipal Nº. 1521/2016
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Lei Municipal N. 1.518/2016
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Projeto de Lei Municipal Nº. 14/2016
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Lei Municipal N. 1.520/2016
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Lei Municipal N. 1.519/2016
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Projeto de Lei Municipal Nº. 09/2016
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Lei Municipal N. 1.517/2016
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Lei Municipal N°. 1.516/2016
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Projeto de Lei Municipal Nº. 08/2016
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Lei Municipal N°. 1.515/2016
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Lei Municipal N°. 1.514/2016
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Projeto de Lei Nº 07/2016
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Projeto de Lei Nº 06/2016
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Projeto de Lei Nº 05/2016
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Lei Municipal N°. 1.513/2016
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Projeto de Lei Nº 04/2016
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Lei Municipal N°. 1.510/2016
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Projeto de Lei Nº 03/2016
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Projeto de Lei Nº 02/2016
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Projeto de Lei Nº 01/2016
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2015
Projeto de Lei Nº 51/2015
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Projeto de Lei Nº 50/2015
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Lei Municipal N°. 1.509/2015
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Lei Municipal N°. 1.508/2015
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Lei Municipal N°. 1.506/2015
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Projeto de Lei Nº 48/2015
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Projeto de Lei Nº 47/2015
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Projeto de Lei Nº 44/2015
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Projeto de Lei Nº 41/2015
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Projeto de Lei Nº 39/2015
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Projeto de Lei Nº 38/2015
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Projeto de Lei Nº 36/2015
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Projeto de Lei Nº 37/2015
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Projeto de Lei Nº 35/2015
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Projeto de Lei Nº 34/2015
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Projeto de Lei Nº 33/2015
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Projeto de Lei Nº 32/2015
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Projeto de Lei Nº 31/2015
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Projeto de Lei Nº 30/2015
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Projeto de Lei Nº 29/2015
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Projeto de Lei Nº 28/2015
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Projeto de Lei Nº 27/2015
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Projeto de Lei Nº 26/2015
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Projeto de Lei Nº 25/2015
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Ante Projeto de Lei 01/2015
Ante Projeto de Lei 01/2015
Projeto de Lei Nº 24/2015
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Projeto de Lei Nº 21/2015
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Projeto de Lei Nº 19/2015
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Projeto de Lei Nº 18/2015
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Projeto de Lei Nº 17/2015
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Projeto de Lei Nº 16/2015
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Projeto de Lei Nº 15/2015
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Projeto de Lei Nº 14/2015
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Projeto de Lei Nº 13/2015
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Projeto de Lei Nº 12/2015
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Projeto de Lei Nº 11/2015
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Projeto de Lei Nº 10/2015
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Projeto de Lei Nº 09/2015
Projeto de Lei Nº 09/2015
Projeto de Lei Nº 08/2015
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Projeto de Lei Nº 07/2015
Projeto de Lei Nº 07/2015
Projeto de Lei Nº 06/2015
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Projeto de Lei Nº 04/2015
Projeto de Lei Nº 04/2015
Projeto de Lei Nº 03/2015
Projeto de Lei Nº 03/2015
Projeto de Lei Nº 02/2015
Projeto de Lei Nº 02/2015
Projeto de Lei Nº 01/2015
Projeto de Lei Nº 01/2015
Regimento Interno Câmara de Vereadores
Regimento Interno Câmara de Vereadores
Lei 1.038 - Subsidio Prefeito
Lei 1.038 - Subsidio Prefeito
LM 1.014 - 08
LM 1.014 - 08
LM 704 - 01
LM 704 - 01
LM 1024 - 08
LM 1024 - 08
LM 1048 - 08
LM 1048 - 08
LM 821 - 05
LM 821 - 05
LM 839 - 05
LM 839 - 05
LM 983 - 07
LM 983 - 07
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