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Brasão de Dona FranciscaCâmara Municipal de VereadoresDona Francisca · Rio Grande do Sul

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Lei 2134/2026- Concede isenção de ITBI aos residentes da Vila Cohab.

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533 arquivos

2026(10)
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PDFLei 2134/2026- Concede isenção de ITBI aos residentes da Vila Cohab. (abre em nova aba)09/11/2026 · 1,8 MB
PDFlEI 2133_0001.pdf (abre em nova aba)06/11/2026 · 1,9 MB
PDFLEI 2132_0001.pdf (abre em nova aba)05/11/2026 · 1,1 MB
PDFLei 2131-2026- abertura crédito devolução para o FES._0001.pdf (abre em nova aba)04/11/2026 · 1,0 MB
PDFLei 2130-2026- autoriza convênio com IPE Saúde. (abre em nova aba)03/11/2026 · 3,3 MB
PDFLei 2129-2026- processo de escolha de diretores e vice-diretores._0001.pdf (abre em nova aba)30/10/2026 · 4,8 MB
PDFLei 2128-2026- dispõe sobre agestão democratica do ensino._0001.pdf (abre em nova aba)29/10/2026 · 9,9 MB
PDFLEI 2127-2026- Denomina a Unidade Básica de Saúde de Dr. José Pulo Kneipp_0001.pdf (abre em nova aba)28/10/2026 · 1,1 MB
PDFLei 2126-26 autoriza a abertura de crédito no orçamento da CMV , par aquisição de câmeras de segurança. (abre em nova aba)08/10/2026 · 1,6 MB
PDFLei 2125/2026- AUTORIZA CEDENCIA DE FUNCIONÁRIA PARA A PREFEITURA DE SANTA MARIA-RS (abre em nova aba)30/09/2026 · 1,7 MB
2025(10)
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PDFlei 2044 Autoriza servidores do de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), a Conduzirem veiculo oficial doado pela UniÃo no âmbito do programa Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH).' e dá outras providências. (abre em nova aba)29/04/2025 · 78,8 KB
PDFLei 2043/2025- Autoriza a permissão de uso gratuito de um imóvel no subsolo do Restaurante Cantinho Certo. (abre em nova aba)23/04/2025 · 47,4 KB
PDFLei 2042/2025- Institui a escala de revezamento de 24 horas trabalhadas por 72 de descanso na sec. De Saúde de Dona Francisca." (abre em nova aba)22/04/2025 · 157,8 KB
PDFLei 2041/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. ( valor de R$ 210.340,70 destinado a devolução de recurso da defesa civil) (abre em nova aba)17/04/2025 · 52,9 KB
PDFLei 2040/2025- Reajusta o valor da bolsa auxilio aos estagiários. (abre em nova aba)16/04/2025 · 50,7 KB
PDFLei 2039/2025- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 04 (quatro) serviços gerais para as Secretarias Municipais de Obras e Urbanismo, Educação e Saúde." (abre em nova aba)15/04/2025 · 81,7 KB
PDFLei 2036/2025- Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a delegar Prestação de serviços. (abre em nova aba)10/04/2025 · 246,2 KB
PDFLei 2035/2025- Dispõe sobre a estrutura organizacional do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providência. (abre em nova aba)09/04/2025 · 350,6 KB
PDFLEI 2034/2025- que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências (valor de R$ 3.608,62 (três mil seiscentos e oito reais e sessenta e dois centavos), e R$ 217.694,66(duzentos e dezessete mil, se (abre em nova aba)08/04/2025 · 62,5 KB
PDFLei 2032/2025- Da nova redação ao artigo 8° da Lei Municipal 1070/2009. (abre em nova aba)27/03/2025 · 47,1 KB
2024(41)
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PDFLei 2007/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a redação do art. 4° da Lei Municipal n° 1966/2023, cuja dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de saúde. (abre em nova aba)27/11/2024 · 106,3 KB
DOCXLei 2006/2024- Institui sistema municipal eletrõnico. (abre em nova aba)26/11/2024 · 36,2 KB
PDFLei 2005/2024- Autoriza o uso gratuito do tobogã e teleférico. (abre em nova aba)12/11/2024 · 55,7 KB
PDFLei 2004/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 44.607,96 destinados a despesas com folha de pagamento (abre em nova aba)05/11/2024 · 73,6 KB
PDFLei 2003/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 23.934,96 Programa escola em tempo integral.) (abre em nova aba)04/11/2024 · 68,5 KB
PDFLei 2001/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a em nome do Município de Dona Francisca a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica, objeto da Matricula n° 19.535 e dá outras providências. (abre em nova aba)31/10/2024 · 192,7 KB
PDFLei Municipal 2000/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a testada minima para 7,8 metros e area mínima do lote para 156 m², especificamente no terreno urbano de propriedade do Municipio – matricula n° 12.014 e dá outras providências (abre em nova aba)30/10/2024 · 82,1 KB
PDFLei 1999/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal por força de determinação judicial, a alterar a redação de parte do paragráfo único, do artigo 26, da Lei Municipal n/ 1533/2016 cuja Lei estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Municipio (abre em nova aba)29/10/2024 · 149,1 KB
PDFLei 1998/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios empresariais a aempresa Pretzel Industria de Móveis e Esquadrias. (abre em nova aba)18/10/2024 · 1,2 MB
PDFLei 1997/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 80.000,00 substituição e recuperação do gramado da praça José Iop.) (abre em nova aba)17/10/2024 · 686,6 KB
PDFLei 1996/2024- contratação de equipe para o SAMU. (abre em nova aba)10/10/2024 · 791,2 KB
PDFLei 1995/2024-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 60.000,00 destinados serviços a serem prestados por equipes multiprofissionais de saúde mentalna atenção primária) (abre em nova aba)17/09/2024 · 685,8 KB
PDFLei 1994/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 140.000,00 destinados a iluminação do estádio colosso do jacui) (abre em nova aba)12/09/2024 · 655,1 KB
PDFLei 1993/2024- Altera o Anexo I da Lei 405 de 31/01/1991, prevendo escolaridade para cargo Público municipal (abre em nova aba)30/08/2024 · 339,9 KB
PDFLei 1992/2024- Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Concessão de Uso do bem Público- Parque Turistico Benvenuto Ziani- Tobogão/Teleférico e da outras Providências (abre em nova aba)14/08/2024 · 358,5 KB
PDFLei 1989/2024- Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Vereadores para Legislatura 2025-2028. (abre em nova aba)27/06/2024 · 781,6 KB
PDFLei 1991/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 6.323,07 Destinados a devolução de saldo de convenio com o ministério da cidadania (abre em nova aba)27/06/2024 · 396,1 KB
PDFLei 1987/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial e temporário: 01 serviços gerais ja aprovado em PSS. (abre em nova aba)25/06/2024 · 651,7 KB
PDFLei 1986/2024- Ratifica sem ressalvas, o aditivo ao protocolo de intenções do consórcio intermunicipal da Região Centor do Estado CI/Centro. (abre em nova aba)24/06/2024 · 414,5 KB
PDFLei 1984/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 83.953,00 Destinados aquisição de equipamentos para a Sec. Saúde (abre em nova aba)06/06/2024 · 406,9 KB
PDFLei 1983/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 20.000,00 destinados a custeio de despesas de exercícios anteriores) (abre em nova aba)05/06/2024 · 678,4 KB
PDFLei 1982/2024- Inclui parágrafo no Artigo 76 da Lei Municipal n° 1.488/2015, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. (abre em nova aba)04/06/2024 · 352,1 KB
PDFLei 1981/2024- Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte- Promovendo Campeões. (abre em nova aba)29/05/2024 · 1,9 MB
PDFLei 1991/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais. ( valor de R$ 6.323,07 Destinados a devolução de saldo de convenio com o ministério da cidadania) (abre em nova aba)29/05/2024 · 396,1 KB
PDFLei 1980/2024- inclui evento no calendário oficial do município. (abre em nova aba)24/04/2024 · 377,2 KB
PDFLei 1979/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e da outras providências. ( valor de R$ 1.000,000,00 destinados capeamento asfáltico na Rua Alberto Pasqualine) (abre em nova aba)23/04/2024 · 423,2 KB
PDFLei 1978/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial e temporário 01 enfermeiro aprovado no PSS 001/2024 e dá outras providências. (abre em nova aba)27/03/2024 · 707,0 KB
PDFLei 1977/2024- altera a Lei Municipal n° 405/1991, que dispõe sobre o quadro de cargos e Funções Públicas DO Município, estabelece o Plano de Carreira dos servidores e dá outras providências. (abre em nova aba)26/03/2024 · 402,7 KB
PDFLei 1976/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.( R$ 1.970,98 destinados a devolução de saldo do convênio do Programa Melhores Amigos) (abre em nova aba)19/03/2024 · 440,3 KB
PDFLEI 1975/2024- Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A.- Agência de Fomento/RS para execução de obras de infra-estrutura urbana e dá outras providências. (abre em nova aba)18/03/2024 · 804,8 KB
PDFLei 1974/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ( destinados devolução de saldo do convenio do FPE NO VALOR de 7.258,12 reais ) (abre em nova aba)15/03/2024 · 435,4 KB
PDFLEI 1973/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ( 106.997,74 reais destinados a distribuição e aquisição de calcário) (abre em nova aba)14/03/2024 · 474,3 KB
PDFLei 1972/2024- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ( 15.000,00 reais destinados a castração de animais.) (abre em nova aba)13/03/2024 · 410,9 KB
PDFLei 1971/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial e temporário: 01 Oficial Administrativo; 01 Engenheiro Civil; 03 operadores de Maquinas; 08 operários; 08 Serviços Gerais, 01 Licenciador Ambiental e dá outras providên (abre em nova aba)12/03/2024 · 866,3 KB
PDFLei 1970- Autoriza o Poder executivo Municipal a receber em doação, sem ônus, áreas de terras para prolongamento de via pública e da outras providências. (abre em nova aba)08/03/2024 · 787,2 KB
PDFLei 1969/2024- concede piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias. (abre em nova aba)01/03/2024 · 437,8 KB
PDFLei 1968/2024- Concede Revisão geral anual ao prefeito, vice-prefeito, vereadores , secretários municipais e servidores do legislativo municipal. (abre em nova aba)28/02/2024 · 741,6 KB
PDFLei 1967/2024- Concede revisão Geral Anual. (abre em nova aba)29/01/2024 · 805,2 KB
PDFLei 1966/2023- Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências (abre em nova aba)04/01/2024 · 1,8 MB
PDFLei 1965/2023. Autoriza a contratação temporária e emergencial de 08 (oito) monitores de menores para a Secretaria Municipal de Educação. (abre em nova aba)03/01/2024 · 456,9 KB
PDFLei 1964/2023 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024. (abre em nova aba)02/01/2024 · 1,3 MB
2023(47)
Arquivos para download. Os cabeçalhos Tipo, Nome, Data e Tamanho ordenam a lista.
PDFLei 1963/2023-Altera a Lei Municipal n° 1.784/2021, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreiras dos servidores e da outras providências (abre em nova aba)19/12/2023 · 1,5 MB
PDFLei 1962/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 416.055,69 destinados a despesa com folha de pagamento e respectivos encargos sociais.) (abre em nova aba)13/12/2023 · 465,6 KB
PDFLei 1961-2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 107.239,22 destinados a despesa com folha de pagamento.) (abre em nova aba)04/12/2023 · 436,1 KB
PDFLei 1960Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025, estabelecido pela Lei Municipal n° 1845/2021,na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, estabelecida pela Lei Municipal n° 1902/2022 e dá outras providências (abre em nova aba)29/11/2023 · 1,2 MB
PDFLei 1959/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com Alienação de Bens Públicos Municipais inserviveis para administração, através de Leilão Público , eda outras providências (abre em nova aba)28/11/2023 · 1,4 MB
PDFLei 1958/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 enfermeiro. (abre em nova aba)16/11/2023 · 470,2 KB
PDFLei 1956/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (valor de R$ 49.737,70 objetivando o repasse de recursos oriundos do ministério da cultura , relativo a Lei Paulo Gustavo , ao consórcio de (abre em nova aba)14/11/2023 · 453,1 KB
PDFLei 1957/2023- dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 (abre em nova aba)14/11/2023 · 4,8 MB
PDFLei 1955/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 06 visitadores e 01 monitor para atuar junto ao Programa primeira infância melhor- PIM, na Secretária de Saúde. (abre em nova aba)13/11/2023 · 1,4 MB
PDFLei 1954/2023 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de 03 motoristas (abre em nova aba)09/11/2023 · 489,0 KB
PDFLei 1953/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 40.000,00 destinados a indenização de auxilio Alimentação.) (abre em nova aba)08/11/2023 · 492,5 KB
PDFLei 1952/2023- altera o Artigo 5° da Lei Municipal n° 1843/2021 que criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- COMPIR do município de Dona Francisca e dá outras Providências. (abre em nova aba)07/11/2023 · 482,3 KB
PDFLei 1951/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 28.000,00 destinados a despesas com folha de pagamento dos funcionários do Cras e aquisição de equipamentos para o novo CRAS.) (abre em nova aba)06/11/2023 · 505,2 KB
PDFLei 1949/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 57.500,00 recursos provenientes do Ministério da Saúde, destinados ao pagamento do Piso de Enfermagem (abre em nova aba)18/10/2023 · 467,7 KB
PDFLei 1947/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 5.158,89 relativo a doações de imposto de renda pessoa fisica) (abre em nova aba)03/10/2023 · 451,9 KB
PDFLei 1946/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (valor de R$ 49.737,70 objetivando o repasse de recursos oriundos do ministério da cultura , relativo a Lei Paulo Gustavo , ao condesus. (abre em nova aba)28/09/2023 · 481,0 KB
PDFLei 1945/2023- Autoriza o Município o pagamento de parcela autônoma na remuneração dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, os valores recebidos da união a título de assistência financeira complementar para cumprimento do piso nacional. (abre em nova aba)27/09/2023 · 917,6 KB
PDFLei 1943/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais especiais e dá outras providências. (Valor de R$ 187.947,14 destinados a ações em combate a estiagem) (abre em nova aba)18/09/2023 · 496,5 KB
PDFLei 1942/2023- Altera os requisitos para preenchimento de cargo de agente de fiscalização municipal. (abre em nova aba)07/09/2023 · 1,3 MB
PDFLei -Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025, estabelecido pela Lei Municipal n° 1845/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, estabelecida pela Lei Municipal n° 1902/2022 e da outras providências . (abre em nova aba)04/09/2023 · 1,5 MB
PDFLei 1940/2023- dispõe sobre auxilio alimentação no Legislativo. (abre em nova aba)02/08/2023 · 1,9 MB
PDFLEI MUNICIPAL Nº 1939/2023 DE 11 DE JULHO DE 2023 “Autoriza a contratação temporária de 02 (dois) Agentes de Fiscalização Municipal. (abre em nova aba)14/07/2023 · 90,2 KB
DOCXLEI MUNICIPAL Nº 1937/2023 DE 11 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre o Auxílio alimentação, no âmbito do executivo de Dona Francisca” (abre em nova aba)12/07/2023 · 25,0 KB
PDFLEI MUNICIPAL Nº 1938/2023 DE 11 DE JULHO DE 2023 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” (abre em nova aba)12/07/2023 · 98,0 KB
PDFLEI MUNICIPAL Nº 1936/2023 DE 29 DE JUNHO DE 2023 “Autoriza o Município firmar termo de colaboração financeira com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dona Francisca, para a realização das atividades da Semana do Município do ano de 2.023 e dá outras (abre em nova aba)04/07/2023 · 262,5 KB
PDFLEI MUNICIPAL Nº 1935/2023 DE 29 DE JUNHO DE 2023 ““Autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 (hum) monitor de menores para a Secretaria Municipal de Educação. (abre em nova aba)03/07/2023 · 91,0 KB
PDFLEI MUNICIPAL Nº 1934/2023 DE 27 DE JUNHO DE 2023 “Revoga Lei Municipal nº 1.076/2009 que trata sobre o Prêmio por Assiduidade” (abre em nova aba)30/06/2023 · 92,1 KB
PDFLEI MUNICIPAL Nº 1932/2023 DE 27 DE JUNHO DE 2023 “Autoriza a contratação temporária e emergencial de 03 (três) MOTORISTAS.” (abre em nova aba)28/06/2023 · 113,9 KB
PDFLEI MUNICIPAL Nº 1931/2023 DE 13 DE JUNHO DE 2023 “Autoriza a contratação temporária e emergencial de um (01) Médico para atuar na Unidade Básica de Saúde - UBS.” (abre em nova aba)13/06/2023 · 84,0 KB
PDFLei 1929/2023- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 02(dois) monitores de menores para a secretaria de educação. (abre em nova aba)06/06/2023 · 490,7 KB
PDFLEI MUNICIPAL Nº 1924/2023 DE 03 DE MAIO DE 2023 “Altera as atribuições do cargo de Agente de Fiscalização Municipal” (abre em nova aba)04/05/2023 · 91,3 KB
PDFLEI MUNICIPAL Nº 1923/2023 DE 03 DE MAIO DE 2023 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, no âmbito do Município de Dona Francisca - RS e dá outras providências”. (abre em nova aba)03/05/2023 · 104,5 KB
PDFLEI MUNICIPAL Nº 1922/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023 “Autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 (hum) monitor de menores para a Secretaria Municipal de Educação.” (abre em nova aba)14/04/2023 · 88,5 KB
PDFLEI MUNICIPAL Nº 1921/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.” (abre em nova aba)12/04/2023 · 151,1 KB
PDFLei 1919/2023- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (valor de R$ 70.000,00 destinado a perfuração de um poço na localidade de Sanga Funda). (abre em nova aba)16/03/2023 · 427,1 KB
PDFLEI 1917/2023- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ( Eixo Estratégico irriga + RS –Açudes no valor de R$ 119,520,00) (abre em nova aba)13/03/2023 · 427,7 KB
PDFLEI 1916/2023- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ( Programa Melhores Amigos valor de R$ 29.500,00) (abre em nova aba)10/03/2023 · 443,3 KB
PDFLei 1915/2023- - Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, altera coeficiente e Padrão salarial e dá outras providências. (abre em nova aba)09/03/2023 · 431,5 KB
PDFLEI MUNICIPAL Nº 1912/2023 DE 24 DE JANEIRO DE 2023 “Altera o Artigo 1º § 5º e o Artigo 2º e parágrafo único da Lei Municipal nº 1612/2017 e dá outras providências”. (abre em nova aba)13/02/2023 · 115,3 KB
PDFLEI MUNICIPAL Nº 1911/2023 DE 24 DE JANEIRO DE 2023 “Dispõe sobre o pagamento de diárias ao Prefeito e Vice Prefeito Municipal”. (abre em nova aba)08/02/2023 · 76,7 KB
PDFLEI MUNICIPAL Nº 1.910/2023 DE 24 DE JANEIRO DE 2023 “Concede revisão geral anual ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais e Servidores do Legislativo Municipal.” (abre em nova aba)07/02/2023 · 106,5 KB
PDFLEI MUNICIPAL Nº 1.909/2023 DE 24 DE JANEIRO DE 2023 “Concede revisão geral anual e dá outras providencias.” (abre em nova aba)06/02/2023 · 119,3 KB
PDFLEI MUNICIPAL Nº 1908/2023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 “Altera os Artigos 5º, 6º, 7º, 8º e parte dos anexos I e II a que se refere os Artigos citados da Lei Municipal nº 1.784/2021”. (abre em nova aba)01/02/2023 · 2,7 MB
PDFLEI MUNICIPAL Nº 1907/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 “Institui o uso de uniforme escolar padronizado na rede municipal de ensino de Dona Francisca/RS e dá outras providências”. (abre em nova aba)31/01/2023 · 86,2 KB
DOCXLEI MUNICIPAL Nº 1906/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 “Altera os Artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 1875/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE e dá outras providências.” (abre em nova aba)30/01/2023 · 16,7 KB
PDFLEI MUNICIPAL Nº 1905/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 “Acrescenta parágrafos 4º e 5º ao artigo 86 da Lei Municipal nº 1488/2015 que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos municipais”. (abre em nova aba)27/01/2023 · 121,3 KB
PDFLEI MUNICIPAL Nº 1904/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 “Autoriza o Município receber em doação uma fração de terras para prolongamento de Rua.” (abre em nova aba)26/01/2023 · 113,7 KB
2022(58)
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PDFLEI MUNICIPAL Nº 1903/2022 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dona Francisca para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.” (abre em nova aba)29/12/2022 · 221,6 KB
DOCLEI MUNICIPAL Nº 1902/2022 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023. (abre em nova aba)14/12/2022 · 95,5 KB
PDFLEI MUNICIPAL Nº 1901/2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” (abre em nova aba)07/12/2022 · 121,8 KB
PDFLei 1900/2022- Autoriza o município a receber em doação uma fração de terras para instalação da Academia. (abre em nova aba)27/10/2022 · 472,6 KB
PDFLei 1899/2022- autoriza o município receber em doação uma fração de terras para prolongamento de rua. (abre em nova aba)26/10/2022 · 463,4 KB
PDFLei 1898/2022- Autoriza o poder executivo adquirir imóvel para servir de estacionamento de veiculos e maquinários. (abre em nova aba)25/10/2022 · 1,4 MB
PDFLei 1897-2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025( R$ 10.000,00 programa PIAPS Saúde Quilombola) (abre em nova aba)17/10/2022 · 759,6 KB
PDFLEI 1896-2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025( R$ 35.000,00 programa farmácia cuidar +) (abre em nova aba)28/09/2022 · 766,0 KB
PDFLei 1895-2002- autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com o Instituto de Assistêncial a Saude dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul- IPE Saúde, para assistencia médico hospitalare ambulatorial. APROVADO POR UNANIMIDADE . (abre em nova aba)15/09/2022 · 941,2 KB
PDFLei 1894/2022-Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025 (abre em nova aba)14/09/2022 · 1,7 MB
PDFLei 1893/2022- autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado a devolução de saldo. (abre em nova aba)13/09/2022 · 456,4 KB
DOCXLEI MUNICIPAL Nº 1892/2022 “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito de Assistência Social no Município de Dona Francisca e dá outras providências”. (abre em nova aba)13/09/2022 · 111,7 KB
PDFLei 1888/2022- Altera o Artigo 59 da Lei Municipal 1.488/2015 que dispõe sobre o percentual de desconto de consignações e em favor de terceiros. (abre em nova aba)24/08/2022 · 437,9 KB
PDFLei 1889-2022- Dispõe sobre a criação do Coral Municipal de Dona Francisca e a incorporação do Coral Vozes do Vale ao Coral Municipal e da outras providências (abre em nova aba)24/08/2022 · 1,3 MB
PDFLei 1890-2022-Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para ampliação do Parque Histórico Municipal Obaldino Benjamim Tessele. (abre em nova aba)24/08/2022 · 870,1 KB
PDFLei 1891/2022- Concede Piso salarial profissional aos Agentes de Combate a Endemias; altera coeficientes e Padrão salarial e da outras providências (abre em nova aba)24/08/2022 · 447,2 KB
PDFLei 1887/2022- concede piso salarial aos agentes de saúde. (abre em nova aba)10/08/2022 · 436,0 KB
PDFLei 1886/2022- Prorroga o prazo estabelecido na Lei Municipal n° 1867-2022 para adesão ao REFIS. (abre em nova aba)09/08/2022 · 405,9 KB
PDFLei 1885- Inclui eventos no calendário oficial do município. (abre em nova aba)05/08/2022 · 934,7 KB
PDFLei 1884-2022- Autoriza o Poder Executivo a Integrar o Município de Dona Francisca à Amprotabaco e dá outras providências. (abre em nova aba)04/08/2022 · 838,2 KB
PDFLei 1883/2022- autoriza o Poder Executivo a incluir ações no plano plurianual. (abre em nova aba)12/07/2022 · 770,1 KB
PDFLei 1882/2022-Autoriza abertura de crédito ( semana do município.) (abre em nova aba)11/07/2022 · 505,5 KB
PDFLei 1881-2022- Autoriza o município a firmar convênio de colaboração com o sindicato dos trabalhadores rurais. (abre em nova aba)30/06/2022 · 814,4 KB
PDFLei 1880-2022- altera carga horária de servidores municipais. (abre em nova aba)29/06/2022 · 408,1 KB
PDFLei 1879-2022- altera a Lei n° 988/2007. (abre em nova aba)28/06/2022 · 390,7 KB
PDFLei 1878- contratações do SAMU. (abre em nova aba)24/06/2022 · 816,4 KB
PDFLei 1877/2022- ações no plano Plurianual ( R$ 2.665,20 material consumo para creche) (abre em nova aba)20/06/2022 · 739,5 KB
PDFLei 1876/2022- Institui o Concurso Soberanas de Dona Francisca. (abre em nova aba)14/06/2022 · 875,4 KB
PDFLei 1875-2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar convênio com o CIEE. (abre em nova aba)24/05/2022 · 1,2 MB
PDFLei 1874-2022- Autoriza a contratação temporária de dois Agentes de Fiscalização Municipal. (abre em nova aba)12/05/2022 · 708,1 KB
DOCXLEI MUNICIPAL Nº 1872/2022 DE 26 DE ABRIL DE 2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a Alienação de Bens Públicos Municipais inservíveis para administração, através de Leilão Público, e dá outras providências. ” (abre em nova aba)02/05/2022 · 20,4 KB
DOCXLEI MUNICIPAL Nº 1871/2022 DE 26 DE ABRIL DE 2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2022/2025, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.845/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, estabelecida pela Lei (abre em nova aba)29/04/2022 · 20,4 KB
PDFLei 1873-2022- dispõe sobre a condução de veiculo oficial, por cargos em comissão e da outras providências. (abre em nova aba)27/04/2022 · 945,7 KB
DOCXLEI MUNICIPAL Nº 1870/2022 DE 26 DE ABRIL DE 2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. ” (abre em nova aba)27/04/2022 · 17,0 KB
DOCXLEI MUNICIPAL Nº 1869/2022 DE 26 DE ABRIL DE 2022 “Altera as atribuições e a escolaridade para o cargo de Agente de Fiscalização Municipal (ANEXO) da Lei Municipal nº 1.099, de 16 de junho de 2009 e dá outras providências. ” (abre em nova aba)26/04/2022 · 16,0 KB
DOCXLEI MUNICIPAL Nº 1868/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022 “Inclui eventos no Calendário oficial do Município. ” (abre em nova aba)19/04/2022 · 16,3 KB
DOCXLEI MUNICIPAL Nº 1867/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022 “Institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS Municipal. ” (abre em nova aba)18/04/2022 · 18,2 KB
DOCXLei 1866-2022 - autoriza a contratação de 04 motoristas, 12 operários I e 01 licenciador ambiental. (abre em nova aba)14/04/2022 · 17,2 KB
DOCXLei 1865-2022 Autoriza a incluir ações no plano plurianual destinados a pavimentação urbana no valor de R$ 286.500,00. (abre em nova aba)13/04/2022 · 16,2 KB
DOCXLei 1864-22- abertura de crédito no valor de R$ 49.241,05 (quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e um reais e cinco centavos), destinados a construção de cinco módulos sanitários no Município (abre em nova aba)13/04/2022 · 19,5 KB
DOCXLei 1863-2022- abertura de crédito- destinado ao repasse dos recursos oriundos do Processo Judicial nº 096/116.0000807-2 à Congregação do Apostolado Católico Irmãs Palotinas - CACIPédito (abre em nova aba)08/04/2022 · 16,2 KB
DOCXLEI 1862- ABERTURA DE CRÉDITO- no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados a instalação de energia fotovoltaica na unidade básica de saúde, de acordo com o Plano de Trabalho. (abre em nova aba)07/04/2022 · 19,1 KB
PDFLei 1860-2022- abertura de crédito valor de 100 mil reais destinadas para acdemia ao ar livre. (abre em nova aba)04/04/2022 · 522,8 KB
DOCXLEI MUNICIPAL Nº 1859/2022 DE 02 E MARÇO E 2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. ” (abre em nova aba)07/03/2022 · 16,3 KB
DOCXLEI Nº 1858/2022 DE 02 DE MARÇO DE 2022 “Autoriza a contratação temporária e emergencial de 01 (um) engenheiro civil para a Secretaria de Obras e Urbanismo.” (abre em nova aba)04/03/2022 · 17,6 KB
DOCXLEI Nº 1857/ 2022 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 “Autoriza a contratação temporária e emergencial de 03 (três) monitor de Menores.” (abre em nova aba)03/03/2022 · 17,6 KB
DOCXLEI MUNICIPAL Nº 1848 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre a Reorganização e Reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Dona Francisca e dá outras providências.” (abre em nova aba)24/02/2022 · 26,5 KB
DOCLEI MUNICIPAL Nº 1847 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. (abre em nova aba)23/02/2022 · 91,5 KB
DOCXlei 1856- concede revisão geral (abre em nova aba)23/02/2022 · 23,2 KB
DOCLEI MUNICIPAL Nº 1845 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dona Francisca para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. (abre em nova aba)22/02/2022 · 31,5 KB
DOCXLEI MUNICIPAL Nº 1846 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 “Regulamenta o Art. 61, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Dona Francisca, para atribuir competência de ordenadores de despesas e respectivas atribuições, e dá outras providências.” (abre em nova aba)22/02/2022 · 21,1 KB
DOCXLEI MUNICIPAL Nº 1.856/2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022 “Concede revisão geral anual e dá outras providencias.” (abre em nova aba)26/01/2022 · 23,2 KB
DOCXLEI MUNICIPAL Nº 1.855/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 “Concede revisão geral anual ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais e Servidores do Legislativo Municipal.” (abre em nova aba)25/01/2022 · 20,6 KB
DOCXLEI MUNICIPAL Nº 1.854/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 “Concede revisão geral anual e dá outras providencias.” (abre em nova aba)11/01/2022 · 22,3 KB
DOCLEI MUNICIPAL Nº 1.853/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 “Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município e dá outras providências.” (abre em nova aba)10/01/2022 · 43,0 KB
DOCXLEI MUNICIPAL Nº 1.852/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 “Autoriza a devolução de valores relativos oriundos de demanda Judicial (expurgos caderneta de poupança) a CONGREGAÇÃO DO APOSTOLADO CATÓLICO IRMÃS PALOTINAS – CACIP e, dá outras providências”. (abre em nova aba)07/01/2022 · 18,5 KB
DOCLEI MUNICIPAL Nº 1851 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021. “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dona Francisca para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. ” (abre em nova aba)06/01/2022 · 43,0 KB
DOCXLEI MUNICIPAL Nº 1850 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021. Centro de Atendimento ao Turista – CAT, no âmbito do Município de Dona Francisca, RS e dá outras providências. (abre em nova aba)05/01/2022 · 23,3 KB
2021(63)
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DOCXLEI MUNICIPAL Nº 1849 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa (abre em nova aba)23/12/2021 · 36,7 KB
DOCLei Municipal 1844/2021- Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar -RPC no âmbito do Município de Dona Francisca e da outras providências. (abre em nova aba)12/11/2021 · 68,5 KB
PDFLei 1843-2021- Cria o conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial- COMPIR. (abre em nova aba)01/11/2021 · 1,9 MB
PDFLei 1840-2021- Autoriza a contratação temporária e emergencial de um médico apara atuar na Estratégia Saúde da Família. (abre em nova aba)01/10/2021 · 743,9 KB
PDFLei 1841/2021- autoriza O poder Executivo conceder benefícios aos médicos que atuam no Município de Dona Francisca. (abre em nova aba)01/10/2021 · 812,0 KB
PDFLei 1842/2021- Autoriza a contratação temporária e emergencial de 02 (dois) professores para a SEC. Municipal de Educação. (abre em nova aba)01/10/2021 · 656,3 KB
PDFLei Municipal n° 1839/2021 - autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações no Plano Plurianual 2018/2021 estabelecido pela Lei 1647/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, estabelecida pela Lei Municipal n° 1781-2020. (abre em nova aba)01/10/2021 · 1,5 MB
PDFLei 1836/2021- Cria o Dia Municipal do Evangélico no Município de Dona Francisca. (abre em nova aba)01/09/2021 · 410,1 KB
PDFLei 1837/2021- revoga a Lei n° 1.521 (abre em nova aba)01/09/2021 · 352,5 KB
PDFLei 1838/2021- autoriza contratação temporária de 01 Psicólogo. (abre em nova aba)01/09/2021 · 698,2 KB
PDFLei 1830-2021 Autoriza a contratação de dois Psicólogos . (abre em nova aba)30/07/2021 · 712,5 KB
PDFLei 1831-2021- atoriza a contratação de 02 farmaceuticos. (abre em nova aba)30/07/2021 · 686,3 KB
PDFLei 1832/2021- Autoriza a contratação temporária de 01 assistente social. (abre em nova aba)30/07/2021 · 695,5 KB
PDFLei 1833-2021 Autoriza a contratação de 01 professor. (abre em nova aba)30/07/2021 · 424,5 KB
PDFLei 1834-2021- autoriza a contratação de dois auxiliares administrativos. (abre em nova aba)30/07/2021 · 726,9 KB
PDFLei 1835/2021- Autoriza a contratação de um Agente de Combate a Endemias. (abre em nova aba)30/07/2021 · 703,8 KB
PDFLei 1828/2021- altera a redação do art. 1° e art. 2° da Lei n° 1785, de janeiro de 2021, ampliamndo a carga horária do Engenheiro Civil e dá outras providências. (abre em nova aba)19/07/2021 · 440,6 KB
PDFLei 1829-2021- abertura de crédito (abre em nova aba)19/07/2021 · 447,7 KB
PDFLei 1825-2021- Institui o Fórum Municipal de Educação. (abre em nova aba)30/06/2021 · 1,2 MB
PDFLei 1826-2021- BenefÍcios Eventuais da assistência Social. (abre em nova aba)30/06/2021 · 246,3 KB
PDFLei 1827/2021- contratação de três agentes de saúde. (abre em nova aba)30/06/2021 · 493,6 KB
PDFLei 1821/2021- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências. (abre em nova aba)25/06/2021 · 408,6 KB
PDFLei 1822/2021- Autoriza abertura de crédito- (abre em nova aba)25/06/2021 · 425,3 KB
PDFLei 1823/2021- Autoriza a abertura de crédito adicional . (abre em nova aba)25/06/2021 · 448,5 KB
PDFLei 1824/2021- autoriza abertura de crédito. (abre em nova aba)25/06/2021 · 466,6 KB
PDFLei 1819/2021- autoriza contratações para compor a equipe do SAMU. (abre em nova aba)08/06/2021 · 99,2 KB
PDFLEI 1820-2021- Autoriza a contratação temporária de um fisioterapeuta. (abre em nova aba)08/06/2021 · 772,0 KB
PDFLei 1818-2021- Autoriza a contratação de 06 visitadores e um monitor para o PIM. (abre em nova aba)31/05/2021 · 117,2 KB
PDFLei 1816-2021 Institui o Programa de coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e técnologico. (abre em nova aba)19/05/2021 · 136,0 KB
PDFLei 1817-2021- Institui o programa de desenvolvimento econômico ( PROMUDE). (abre em nova aba)19/05/2021 · 426,5 KB
PDFLei 1813/2021- Institui o Programa para recuperação fiscal- REFIS Municipal. (abre em nova aba)03/05/2021 · 154,2 KB
PDFLei 1814-2021- altera constituição do CACS FUNDEB. (abre em nova aba)03/05/2021 · 80,8 KB
PDFLei 1815/2021- dispõe sobre acréscimo de 5% ao percentual máximo para contratação de operações de crédito com desconto em folha. (abre em nova aba)03/05/2021 · 57,7 KB
PDFLei 1811 altera a redação do inciso I , do artigo 1° da Lei Municipal n° 1074 de 2009, representação do conselho de habitação. (abre em nova aba)12/04/2021 · 51,4 KB
PDFLei 1812-2021- altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 677 de julho de 2000. (abre em nova aba)12/04/2021 · 46,4 KB
PDFLei 1806/2021- autoriza contratação de cinco motoristas , 22 serviços gerais e 2 auxiliares administrativos. (abre em nova aba)25/03/2021 · 99,8 KB
PDFLei 1807-2021- contratação de um técnico de enfermagem. (abre em nova aba)25/03/2021 · 99,6 KB
PDFLei 1808/2021- contratação de dois professores. (abre em nova aba)25/03/2021 · 74,7 KB
PDFLei 1809/2021- altera o art, 1° da Lei 1767/2020. (abre em nova aba)25/03/2021 · 51,9 KB
PDFLei 1810/2021- CACS FUNDEB (abre em nova aba)25/03/2021 · 210,4 KB
PDFLei 1804/2021- altera data pagamento dos Alvarás e ISSQN. (abre em nova aba)12/03/2021 · 40,6 KB
PDFLei 1805/2021- autoriza abertura de crédito. (abre em nova aba)12/03/2021 · 48,9 KB
PDFLei 1802- Autoriza a Contratação de um Atendente de Consultório dentário. (abre em nova aba)11/03/2021 · 77,3 KB
PDFLei 1803/2021- autoriza a compra de vacinas. (abre em nova aba)11/03/2021 · 72,3 KB
PDFLei 1798/2021- Cria o Conselho Municipal de Turismo- COMTUR (abre em nova aba)05/03/2021 · 157,7 KB
PDFLei 1797/2021- contratação de um pedreiro. (abre em nova aba)05/03/2021 · 99,9 KB
PDFLei 1799/2020- Cria o Fundo Municipal de Turismo- FUMTUR. (abre em nova aba)05/03/2021 · 159,9 KB
DOCXLei 1800/2021 cria o Sistema Municipal de Cultura. (abre em nova aba)05/03/2021 · 49,4 KB
PDFLei 1801/2021- regulamenta o incentivo financeiro ao PMAQ. (abre em nova aba)05/03/2021 · 54,4 KB
PDFLei 1796/2021- contratação de 1 enfermeiro para Sec. de Saúde. (abre em nova aba)24/02/2021 · 81,1 KB
PDFLei 1789- autoriza o poder executivo a incluir ações no plano plurianual. (abre em nova aba)23/02/2021 · 93,3 KB
PDFLei 1790 autoriza o P.E.M. a abrir credito especial. (abre em nova aba)23/02/2021 · 55,7 KB
PDFLei 1791/2021 - autoriza a contratação temporária de 02 motorista para Sec. da Saúde. (abre em nova aba)23/02/2021 · 93,3 KB
PDFLei 1792-2021- autoriza contratação de dois motorista para as Obras e dois Para Educação. (abre em nova aba)23/02/2021 · 91,0 KB
PDFLei 1793-2021- Autoriza contratação de três monitores e um serviços gerais para a Sec. de Educação. (abre em nova aba)23/02/2021 · 88,6 KB
PDFLei 1794/2021- autoriza contratação de 2 operadores de máquinas e 4 serviços gerais para a Sec. Obras e 1 operador de máquinas para a Sec. de agricultura. (abre em nova aba)23/02/2021 · 102,8 KB
PDFLei 1795/2021- Autoriza contratação de 3 professores. (abre em nova aba)23/02/2021 · 75,7 KB
PDFLei 1.787- Dispõe sobre a criação do Gabinete do Vice-Prefeito(a) estabelece as atribuições do cargo e da outras providências. (abre em nova aba)22/02/2021 · 89,1 KB
PDFLei 1785- Autoriza a contratação temporária de um Engenheiro Civil, com carga horária de 30 horas. (abre em nova aba)22/02/2021 · 77,1 KB
PDFLei 1786-2021- Adota índice de Correção Monetária para o MunicÍpio de Dona Francisca. (abre em nova aba)22/02/2021 · 46,0 KB
PDFLei 1788- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e da outras Providências. (abre em nova aba)22/02/2021 · 51,3 KB
PDFLei 1784 - extingue e cria cargos em comissão; cria gratificação de função e da outras providências. (abre em nova aba)19/02/2021 · 438,9 KB
PDFLei 1782-2020- altera Lei 1737-2020. (abre em nova aba)04/01/2021 · 57,1 KB
2020(53)
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PDFLei 1780- renovação contrato psicólogo. (abre em nova aba)12/11/2020 · 57,0 KB
PDFLei 1781- diretrizes orçamentárias. (abre em nova aba)12/11/2020 · 8,8 MB
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PDFLei 1777-2020- fixação do subsidio do prefeito e vice-prefeito. (abre em nova aba)20/10/2020 · 103,3 KB
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PDFLei 1751-2020- renovação temporária contrato de Farmacêutico. (abre em nova aba)03/06/2020 · 82,9 KB
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PDFLei 1744-2020- abertura de crédito para instalação de uma academia a o ar livre. (abre em nova aba)14/05/2020 · 801,2 KB
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PDFLei 1736- abertura de crédito transporte escolar (abre em nova aba)07/05/2020 · 424,5 KB
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PDFLei 1741-2020- altera a redação do inciso I do §2º do artigo 19 da Lei Municipal n° 1.0672009. (abre em nova aba)07/05/2020 · 651,6 KB
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PDFLei 1737- Autoriza contratação enfermeiro, técnicos, condutores para a SAMU. (abre em nova aba)24/04/2020 · 894,8 KB
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PDFLei 1739-2020- autoriza a contratação temporária de um médico. (abre em nova aba)24/04/2020 · 441,0 KB
PDFLei 1735-2020- Autoriza a alteração do Anexo I- Quadro Geral da Lei Municipal 405/1991, quanto aos requisitos para operador de máquinas. (abre em nova aba)11/03/2020 · 820,2 KB
PDFLei 1733/2020- Autoriza a contratação temporária de um Enfermeiro 20 horas. (abre em nova aba)04/03/2020 · 737,4 KB
PDFLei 1734/2020- Autoriza a contratação temporária de 02 operadores de máquinas (abre em nova aba)04/03/2020 · 762,8 KB
PDFLei n° 1732/2020- Dispõe sobre a condução de veiculo oficial, por Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais e dá outrs povidências. (abre em nova aba)04/03/2020 · 812,5 KB
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PDFLei 1731-2020- concede revisão geral vereadores, Prefeito-vice prefeito , secretários municipais e servidores do legislativo. (abre em nova aba)10/02/2020 · 772,1 KB
2019(37)
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PDFLei 1722/2019- Altera o Anexo I da Lei n° 405 de 31.01.1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores. (abre em nova aba)16/12/2019 · 777,6 KB
PDFLei 1724/2019- Altera o Art.. 3° e o Anexo I da Lei n° 405 de 31.01.1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores., (abre em nova aba)16/12/2019 · 364,4 KB
PDFLei 1719/2019- Autoriza a contratação temporária de 01 operador de máquinas. (abre em nova aba)12/12/2019 · 475,0 KB
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PDFLei 1711-2019- Autoriza a contratação Emergencial de 01 Farmacêutico. (abre em nova aba)10/12/2019 · 489,3 KB
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PDFLei Municipal 1716-2019 Altera as Atribuições do cargo de licenciador ambiental. (abre em nova aba)10/12/2019 · 366,7 KB
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PDFLei 1707/2019- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação do Plano Plurianual 2018/2021, estabelecida pela Lei Municipal n° 1.647/2017, na lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, estabelecida pela Lei municipal n° 1.680/2019, e da outras provi (abre em nova aba)26/09/2019 · 547,8 KB
PDFLei 1708/2019- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação do Plano Plurianual 2018/2021, estabelecida pela Lei Municipal n° 1.647/2017, na lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, estabelecida pela Lei municipal n° 1.680/2019, e da outras provi (abre em nova aba)26/09/2019 · 499,3 KB
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2018(25)
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PDFLei 1650- concede revisão geral anual (abre em nova aba)05/02/2018 · 1,8 MB
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2017(77)
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