PDF Lei 1647/2017- institui o plano plurianual do Município para o período 2018-2021 e dá outras providências. (abre em nova aba) 28/12/2017 · 1,8 MB 28/12/2017 1,8 MB PDF Lei 1648/2017- dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária de 2018. (abre em nova aba) 28/12/2017 · 19,5 MB 28/12/2017 19,5 MB PDF Lei 1.646 ( autoriza contratação de um dentista) (abre em nova aba) 04/12/2017 · 962,8 KB 04/12/2017 962,8 KB PDF lei 1644-2017 ( autoriza abertura de crédito) (abre em nova aba) 08/11/2017 · 944,1 KB 08/11/2017 944,1 KB PDF Lei 1645-2017 ( autoriza abertura de crédito) (abre em nova aba) 08/11/2017 · 936,5 KB 08/11/2017 936,5 KB PDF lei 1641-2017 contratação de uma psicologa (abre em nova aba) 24/10/2017 · 898,4 KB 24/10/2017 898,4 KB PDF Projeto de Decreto 01/2017 (abre em nova aba) 24/10/2017 · 704,2 KB 24/10/2017 704,2 KB PDF Lei 1638- Autoriza a permissão de uso gratuito do Ginásio de Esportes da Escola Antonio Luiz Barchett. (abre em nova aba) 02/10/2017 · 780,8 KB 02/10/2017 780,8 KB PDF Lei 1637- “Dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do Município de Dona Francisca e dá outras providências.” (abre em nova aba) 18/09/2017 · 3,5 MB 18/09/2017 3,5 MB PDF Lei 1632 - abertura de crédito (abre em nova aba) 04/09/2017 · 897,3 KB 04/09/2017 897,3 KB PDF Lei 1633- Autoriza a contratação temporária de dois Médicos. (abre em nova aba) 04/09/2017 · 962,2 KB 04/09/2017 962,2 KB PDF Lei 1634- autoriza a alienação de bens inservível. (abre em nova aba) 04/09/2017 · 775,1 KB 04/09/2017 775,1 KB PDF Lei 1629- abertura credito (abre em nova aba) 09/08/2017 · 946,0 KB 09/08/2017 946,0 KB PDF Lei 1630- abertura de crédito (abre em nova aba) 09/08/2017 · 932,3 KB 09/08/2017 932,3 KB PDF Lei 1631- altera o padrão do cargo de médico da Lei Municipal 405/91. (abre em nova aba) 09/08/2017 · 817,1 KB 09/08/2017 817,1 KB PDF Lei 1625-2017- Dispõe sobre o Sistema de Assistencia Médico-Hospitalar diferenciado do Servidor Público Municipal- FUMASS e dá outras providênci (abre em nova aba) 04/07/2017 · 13,2 MB 04/07/2017 13,2 MB PDF Lei 1626-2017- Autoriza a contratação temporária de um Agente de Cobate as Endemias e Vigilância Sanitária. (abre em nova aba) 04/07/2017 · 1015,7 KB 04/07/2017 1015,7 KB PDF Lei 1.621/2017 Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Professor Classe A nivel II. (abre em nova aba) 14/06/2017 · 1,3 MB 14/06/2017 1,3 MB PDF Lei 1620-2017- reajusta o valor do bolsa auxilio aos estagiarios (abre em nova aba) 14/06/2017 · 1,0 MB 14/06/2017 1,0 MB PDF Lei 1622-2017 Autoriza a Contratação Emergencial de 01 (um) Professor de Lingua Estrangeira e 01 (um) Professor de artes. (abre em nova aba) 14/06/2017 · 1,4 MB 14/06/2017 1,4 MB PDF Lei 1623-2017 Autoriza a contratação de 02 agentes de Fiscalização Municipal (abre em nova aba) 14/06/2017 · 1,3 MB 14/06/2017 1,3 MB PDF Lei 1624-2017. Autoriza a celebração de termo de cooperação e dá outras providências. (abre em nova aba) 14/06/2017 · 1,1 MB 14/06/2017 1,1 MB PDF Lei 1618-2017 Autoriza a permissão de uso gratuito da escola desativada do Formoso. (abre em nova aba) 13/06/2017 · 1013,4 KB 13/06/2017 1013,4 KB PDF Lei 1619-2017. dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa idosa. (abre em nova aba) 13/06/2017 · 5,5 MB 13/06/2017 5,5 MB PDF Lei 1617-2017- autoriza concessão gratuita de bem público. (abre em nova aba) 01/06/2017 · 2,2 MB 01/06/2017 2,2 MB PDF Lei 1615- autoriza a permissão de uso remunerado do Quiosque da Praça Padre José Iop. (abre em nova aba) 24/05/2017 · 871,3 KB 24/05/2017 871,3 KB PDF Lei 1616- Autoriza Abertura deCrédito- valor R$ 120.000,00 (abre em nova aba) 24/05/2017 · 1,3 MB 24/05/2017 1,3 MB PDF Lei 1612- dispões sobre pagamento de diárias a servidores. (abre em nova aba) 02/05/2017 · 3,6 MB 02/05/2017 3,6 MB PDF Lei 1613-2017- dispõe sobre pagamento de diárias ao Prefeito e vice-prefeito. (abre em nova aba) 02/05/2017 · 1,7 MB 02/05/2017 1,7 MB PDF Lei 1614-2017- concede abono salarial aos agentes de saúde (abre em nova aba) 02/05/2017 · 917,7 KB 02/05/2017 917,7 KB PDF Lei 1611-2017- dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho dos membros do magistério para fins de promoção na carreira e dá outras providencias. (abre em nova aba) 05/04/2017 · 5,1 MB 05/04/2017 5,1 MB PDF Lei 1609- Autoriza a contratação de 01 motorista. (abre em nova aba) 04/04/2017 · 959,8 KB 04/04/2017 959,8 KB PDF Lei 1610- Dispõe sobre ressarcimento de despesas a servidores quando realizada pernoite. (abre em nova aba) 04/04/2017 · 1,2 MB 04/04/2017 1,2 MB PDF Lei 1605 - Regula o acesso à informação no âmbito do Município, e dá outras providências. (abre em nova aba) 03/04/2017 · 97,9 KB 03/04/2017 97,9 KB PDF Lei 1606- Autoriza a contratação temporária de um Atendente de Consultório Dentário. (abre em nova aba) 03/04/2017 · 1004,3 KB 03/04/2017 1004,3 KB PDF Lei 1608- Autoriza a contratação Emergencial de 02 (dois) Serviços Gerais. (abre em nova aba) 03/04/2017 · 1002,3 KB 03/04/2017 1002,3 KB PDF Lei 1603- autoriza contratação temporária de 02 operadores de maquina. (abre em nova aba) 27/03/2017 · 994,9 KB 27/03/2017 994,9 KB PDF Lei 1604- autoriza abertura de crédito. (abre em nova aba) 27/03/2017 · 1014,6 KB 27/03/2017 1014,6 KB PDF Lei 1600- Autoriza a alienação de um imóvel. (abre em nova aba) 22/03/2017 · 805,5 KB 22/03/2017 805,5 KB PDF Lei 1601- Autoriza o municipio a repassar recursos financeiros ao Grupo de Cultura Afro linguerre e ao grupo de dança da Escola MIB. (abre em nova aba) 22/03/2017 · 954,3 KB 22/03/2017 954,3 KB PDF Lei 1602- autoriza abertura de crédito (abre em nova aba) 22/03/2017 · 1,6 MB 22/03/2017 1,6 MB PDF Lei 1596- Institue o sistema de sobreaviso no serviço público municipal. (abre em nova aba) 20/03/2017 · 1,5 MB 20/03/2017 1,5 MB PDF Lei 1597- da nova redação ao artigo 141 e paragrafos da Lei Municipal 1488-2015. (abre em nova aba) 20/03/2017 · 908,8 KB 20/03/2017 908,8 KB PDF Lei 1598-2017- dispõe sobre o ressarcimento de despesas a servidores quando realizada pernoite (abre em nova aba) 20/03/2017 · 1,1 MB 20/03/2017 1,1 MB PDF Lei 1589- autoriza a contratação de 04 técnicos administrativos da saúde (abre em nova aba) 13/03/2017 · 1,2 MB 13/03/2017 1,2 MB PDF Lei 1590- Autoriza a contratação emergencial de 01 farmaceutico. (abre em nova aba) 13/03/2017 · 1,2 MB 13/03/2017 1,2 MB PDF Lei 1591- Autoriza a contratação de um Agente de Combate a Endemias. (abre em nova aba) 13/03/2017 · 1,2 MB 13/03/2017 1,2 MB PDF Lei 1592- autoriza a permissão de uso remunerado do imóvel que especifica (abre em nova aba) 13/03/2017 · 822,6 KB 13/03/2017 822,6 KB PDF Lei 1593- da nova redação ao artigo 49 da Lei Municipal 1477-2015 (abre em nova aba) 13/03/2017 · 771,6 KB 13/03/2017 771,6 KB PDF Lei 1594- autoriza a contratação de 02 agentes comunitários de saúde, vinculados as equipes da estratégia saúde da familia- ESF. (abre em nova aba) 13/03/2017 · 1,2 MB 13/03/2017 1,2 MB PDF Lei 1595- Autoriza a contratação emergencial de 01 Professor Classe A nivel II. (abre em nova aba) 13/03/2017 · 1,5 MB 13/03/2017 1,5 MB PDF Lei 1586-2017 ( autoriza a contratação de quatro Monitores de Menores) (abre em nova aba) 14/02/2017 · 1,0 MB 14/02/2017 1,0 MB PDF Lei 1587 (concede revisão geral anual aos servidores do legislativo) (abre em nova aba) 14/02/2017 · 736,0 KB 14/02/2017 736,0 KB PDF Lei 1581 autoriza contratação de vinte professores (abre em nova aba) 08/02/2017 · 1,1 MB 08/02/2017 1,1 MB PDF Lei 1582 autoriza criação do cargo de coordenador de saude (abre em nova aba) 08/02/2017 · 1,0 MB 08/02/2017 1,0 MB PDF Lei 1583 autoriza contratação de um monitor. (abre em nova aba) 08/02/2017 · 1,0 MB 08/02/2017 1,0 MB PDF Lei 1584 Autoriza contratação de um oficial adm. previdenciario (abre em nova aba) 08/02/2017 · 1,0 MB 08/02/2017 1,0 MB PDF Lei 1585 concede revisão geral anual (abre em nova aba) 08/02/2017 · 1,5 MB 08/02/2017 1,5 MB PDF Lei 1577-2017 autoriza a alienação de veículos (abre em nova aba) 06/02/2017 · 692,3 KB 06/02/2017 692,3 KB PDF Lei 1578-2017 - Cria e extingue cargos em comissão no Legislativo Municipal. (abre em nova aba) 06/02/2017 · 1,6 MB 06/02/2017 1,6 MB PDF Lei 1579 - altera anexos do plano de carreira do magistério (abre em nova aba) 06/02/2017 · 658,4 KB 06/02/2017 658,4 KB PDF Lei 1580 autoriza a contratação de onze serviços gerais. (abre em nova aba) 06/02/2017 · 907,9 KB 06/02/2017 907,9 KB PDF Lei 1561-2017( autoriza a contratação de 05 téc. de enfermagem) (abre em nova aba) 03/02/2017 · 840,4 KB 03/02/2017 840,4 KB PDF Lei 1562-2017 ( autoriza a contratação de fisioterapeuta) (abre em nova aba) 03/02/2017 · 1,0 MB 03/02/2017 1,0 MB PDF Lei 1563-2017( autoriza a contratação de uma Assistente Social e uma Psicóloga) (abre em nova aba) 03/02/2017 · 864,1 KB 03/02/2017 864,1 KB PDF Lei 1564 ( contratação de dois motoristas) (abre em nova aba) 03/02/2017 · 1,0 MB 03/02/2017 1,0 MB PDF Lei 1565 ( contratação de uma nutricionista) (abre em nova aba) 03/02/2017 · 873,6 KB 03/02/2017 873,6 KB PDF Lei 1566 ( contratação de um cordenador do Cras) (abre em nova aba) 03/02/2017 · 855,8 KB 03/02/2017 855,8 KB PDF Lei 1567 ( contratação de uma terapeuta ocupacional) (abre em nova aba) 03/02/2017 · 844,2 KB 03/02/2017 844,2 KB PDF Lei 1568 ( contratação de 14 agentes Mãe social pim e um cordenador do programa) (abre em nova aba) 03/02/2017 · 1,1 MB 03/02/2017 1,1 MB PDF Lei 1569 ( seis serviços gerais) (abre em nova aba) 03/02/2017 · 1,1 MB 03/02/2017 1,1 MB PDF Lei 1570 ( nova redação ao artigo 198 e incisos da lei 1488/2015) (abre em nova aba) 03/02/2017 · 841,0 KB 03/02/2017 841,0 KB PDF Lei 1571 ( contratação de uma psicologa) (abre em nova aba) 03/02/2017 · 856,6 KB 03/02/2017 856,6 KB PDF Lei 1572-2017 ( contra. de um atendente de consultorio dentário) (abre em nova aba) 03/02/2017 · 1,1 MB 03/02/2017 1,1 MB PDF Lei 1573-2017 ( autoriza cont. de tres operadores de maquinas) (abre em nova aba) 03/02/2017 · 893,4 KB 03/02/2017 893,4 KB PDF lei 1574 ( concede isenção do pagamento de contribuição de melhorias) (abre em nova aba) 03/02/2017 · 842,1 KB 03/02/2017 842,1 KB PDF Lei 1575 ( contratação de dois dentistas) (abre em nova aba) 03/02/2017 · 846,6 KB 03/02/2017 846,6 KB 