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E-Sic - Relatórios de Pedidos de Informações

A Lei de Acesso à Informação obriga cada órgão a publicar, uma vez por ano, os números dos pedidos que recebeu: quantos foram, quantos foram atendidos e quantos foram negados.

Ainda não há relatório publicado

A Câmara Municipal de Vereadores não publicou neste portal, até agora, o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação.

Quando publicar, o relatório aparece nesta mesma página — este aviso sai sozinho.

Como obter os números agora

Os dados estatísticos são, eles próprios, informação pública: você pode pedi-los pelo e-SIC e a Câmara tem o mesmo prazo de resposta de qualquer outro pedido.

Pedir o relatório pelo e-SIC

Relatório da Ouvidoria

A Ouvidoria publica um relatório próprio, na página dela. Ele conta manifestações — denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios —, que não são pedidos de acesso à informação. São números de outra coisa, e não substituem o relatório do e-SIC.

Ver os relatórios da Ouvidoria
Atendimento
Segunda a sexta-feira
7h30 às 11h30
13h às 17h
Endereço
Rua do Comércio, 589 - Centro
Dona Francisca / RS
CEP 97280-000

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