Leis

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2019

Lei 1710-2019- Cria o Sistema municipal de ensino de Dona Francisca.

Lei 1705/2019- dispõe sobre a criação do cargo de Nutricionista.

lei 1706-2019- Dispõe sobre a criação dos cargos de psicologa.

Lei 1707/2019- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação do Plano Plurianual 2018/2021, estabelecida pela Lei Municipal n° 1.647/2017, na lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, estabelecida pela Lei municipal n° 1.680/2019, e da outras providências.

Lei 1708/2019- Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação do Plano Plurianual 2018/2021, estabelecida pela Lei Municipal n° 1.647/2017, na lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, estabelecida pela Lei municipal n° 1.680/2019, e da outras providências.

Lei 1704/2019- Estabelece Normas para Ambulantes.

Lei 1700-2019- Autoriza a contratação de dois Médicos.

Lei 1701-2019 Autoriza o Poder executivo a conceder benefícios aos médicos contratados.

Lei 1698/2019- altera ação no Plano Plurianual

Lei 1699/2019- abertura de crédito.

Lei 1691/2019- Contratação de uma Nutricionista.

Lei 1692/2019- Contratação de uma Psicóloga.

Lei 1693/2019- contratação de uma Assistente Social e uma Terapeuta Ocupacional.

Lei 1694-2019- contratação de uma Enfermeira.

Lei 1695-2019- contratação de um Odontólogo.

Lei 1688/2019- Autoriza a contratação de 02 operadores de máquinas.

Lei 1689/2019- contratação de tres agentes de saúde.

Lei 1690/2019- contratação de dois atendentes de Consultório Dentário.

Lei 1686-2019- Contratação de um Farmacêutico.

Lei 1687-2019- Autoriza o município a prestar auxilio financeiroa familia das crianças Brayan Rogelin e Gustavo Samuel Rogelin.

Lei 1678- A 2018

Lei 1681 - 2019

Lei 1682/2019- Concede revisão geral anual

Lei 1683-2019

Lei 1684- Torna sem efeito a clausula 04- item 02 do contrato de concessão de direito real de uso.

Lei 1685- 2019- abertura de crédito.

2018

Lei 1.678- LEI da FICHA LIMPA

Lei 1674-2018- Institui a semana municipal do idoso de Dona Francisca.

Lei 1675-2018- Autoriza abertura de crédito

Lei 1669-2018- Autoriza a permissão de uso gratuito de uma sala do Prédio do Hospital Municipal Rainha dos Apóstolos.

Lei 1670-2018- autoriza a contratação emergencial de 01 enfermeira.

lei 1671-2018 Autoriza abertura de crédito.

Lei 1672-2018- autoriza abertura de crédito.

lei 1673-2018- Institui a semana municipal de prevençaõ ao uso de álcool de Dona Francisca.

Lei 1667-2018- Altera o zoneamento urbano definido pela Lei Complementar n° 1252/2011.

Lei 1668-2018- Autoriza abertura de crédito

Lei 1666/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder beneficios aos médicos participantes do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde que atuam no Município.

Lei 1664 cria o Fundo Municipal do Idoso

Lei 1665 Concede Anistia de Juros e Multa.

Lei 1659/2018- Dispõe sobre a criação de cargo municipal.

Lei 1660/2018- Dispõe sobre a criação de cargo municipal.

lei 1661- Autoriza a contratação temporária de uma Assistente Social.

Lei 1662/2018- dispõe sobre a criação do cargo de motorista e técnico de enfermagem.

Lei 1663/2018- altera dispositivos da Lei Municipal 986/2007.

Lei 1640-2017 institui gratificação para servidores que adriram ao PMAQ-AB

Lei 1654- Autoriza a contratação Emergencial de 18 Professores Classes A nivel I.

Lei 1655- Autoriza a contratação Emergencial de 02 Professores Classe A nivel II.

Lei 1656-2018 Autoriza a contratação Emergencial de 01 Professor de Liongua Estrangeira e 01 Professor de Artes.

Lei 1657- Autoriza a contratação temporária de 04 Monitores de Menores.

Lei 1650- concede revisão geral anual

Lei 1651/2018

Lei 1652-2018- Altera o valor dos vencimentos dos técnicos de enfermagem.

2017

Lei 1647/2017- institui o plano plurianual do Município para o período 2018-2021 e dá outras providências.

Lei 1648/2017- dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária de 2018.

Lei 1.646 ( autoriza contratação de um dentista)

lei 1644-2017 ( autoriza abertura de crédito)

Lei 1645-2017 ( autoriza abertura de crédito)

Lei 1643- Altera a Lei Municipal n° 804/2004, que deu nova redação ao Capitulo II, do Titulo II, da Lei Municipal n513/93 ( código tributário municipal)

Lei Municipal n° 1642/2017 Altera a redação do Artigo 13 da Lei Municipal n° 829/2005, que dispõe sobre a constituição dos recursos do RPPS.

lei 1641-2017 contratação de uma psicologa

Projeto de Decreto 01/2017

lei 16396-2017- Altera os incisos I e II do artigo 3° da Lei Municipal n° 953/2007.

Lei 1638- Autoriza a permissão de uso gratuito do Ginásio de Esportes da Escola Antonio Luiz Barchett.

Lei 1638- Autoriza a permissão de uso gratuito do Ginásio de Esportes da Escola Antonio Luiz Barchett.

Lei 1637- “Dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do Município de Dona Francisca e dá outras providências.”

Lei 1632 - abertura de crédito

Lei 1633- Autoriza a contratação temporária de dois Médicos.

Lei 1634- autoriza a alienação de bens inservível.

Lei 1635- Altera o art. 3° da Lei Municipal 942/2007.

Lei 1636- da nova redação ao artigo 104 e incisos da Lei Municipal n° 1488/2015.

Lei 1629- abertura credito

Lei 1630- abertura de crédito

Lei 1631- altera o padrão do cargo de médico da Lei Municipal 405/91.

Lei 1625-2017- Dispõe sobre o Sistema de Assistencia Médico-Hospitalar diferenciado do Servidor Público Municipal- FUMASS e dá outras providênci

Lei 1626-2017- Autoriza a contratação temporária de um Agente de Cobate as Endemias e Vigilância Sanitária.

Lei 1627-2017- Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 851/2005.

Lei 1.621/2017 Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Professor Classe A nivel II.

Lei 1620-2017- reajusta o valor do bolsa auxilio aos estagiarios

Lei 1622-2017 Autoriza a Contratação Emergencial de 01 (um) Professor de Lingua Estrangeira e 01 (um) Professor de artes.

Lei 1623-2017 Autoriza a contratação de 02 agentes de Fiscalização Municipal

Lei 1624-2017. Autoriza a celebração de termo de cooperação e dá outras providências.

Lei 1618-2017 Autoriza a permissão de uso gratuito da escola desativada do Formoso.

Lei 1619-2017. dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa idosa.

Lei 1617-2017- autoriza concessão gratuita de bem público.

Lei 1615- autoriza a permissão de uso remunerado do Quiosque da Praça Padre José Iop.

Lei 1616- Autoriza Abertura deCrédito- valor R$ 120.000,00

Lei 1612- dispões sobre pagamento de diárias a servidores.

Lei 1613-2017- dispõe sobre pagamento de diárias ao Prefeito e vice-prefeito.

Lei 1614-2017- concede abono salarial aos agentes de saúde

Lei 1611-2017- dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho dos membros do magistério para fins de promoção na carreira e dá outras providencias.

Lei 1607- altera o zoneamento urbano definido pela Lei Complementar n° 1252-2011.

Lei 1607- altera o zoneamento urbano definido pela Lei Complementar n° 1252-2011.

Lei 1609- Autoriza a contratação de 01 motorista.

Lei 1610- Dispõe sobre ressarcimento de despesas a servidores quando realizada pernoite.

Lei 1610- Dispõe sobre ressarcimento de despesas a servidores quando realizada pernoite.

Lei 1605 - Regula o acesso à informação no âmbito do Município, e dá outras providências.

Lei 1606- Autoriza a contratação temporária de um Atendente de Consultório Dentário.

Lei 1608- Autoriza a contratação Emergencial de 02 (dois) Serviços Gerais.

Lei 1603- autoriza contratação temporária de 02 operadores de maquina.

Lei 1604- autoriza abertura de crédito.

Lei 1599- da nova redação ao artigo 1° inciso I e II da Lei Municipal 994-2007. ( INSALUBRIDADE)

Lei 1600- Autoriza a alienação de um imóvel.

Lei 1601- Autoriza o municipio a repassar recursos financeiros ao Grupo de Cultura Afro linguerre e ao grupo de dança da Escola MIB.

Lei 1602- autoriza abertura de crédito

Lei 1596- Institue o sistema de sobreaviso no serviço público municipal.

Lei 1597- da nova redação ao artigo 141 e paragrafos da Lei Municipal 1488-2015.

Lei 1598-2017- dispõe sobre o ressarcimento de despesas a servidores quando realizada pernoite

Lei 1589- autoriza a contratação de 04 técnicos administrativos da saúde

Lei 1590- Autoriza a contratação emergencial de 01 farmaceutico.

Lei 1591- Autoriza a contratação de um Agente de Combate a Endemias.

Lei 1592- autoriza a permissão de uso remunerado do imóvel que especifica

Lei 1593- da nova redação ao artigo 49 da Lei Municipal 1477-2015

Lei 1594- autoriza a contratação de 02 agentes comunitários de saúde, vinculados as equipes da estratégia saúde da familia- ESF.

Lei 1595- Autoriza a contratação emergencial de 01 Professor Classe A nivel II.

Lei 1586-2017 ( autoriza a contratação de quatro Monitores de Menores)

Lei 1587 (concede revisão geral anual aos servidores do legislativo)

Lei 1588 ( Altera o art. 2° e seu paragrafo unico da Lei 1578-2017)

Lei 1581 autoriza contratação de vinte professores

Lei 1582 autoriza criação do cargo de coordenador de saude

Lei 1583 autoriza contratação de um monitor.

Lei 1584 Autoriza contratação de um oficial adm. previdenciario

Lei 1585 concede revisão geral anual

Lei 1578-2017 - Cria e extingue cargos em comissão no Legislativo Municipal.

Lei 1577-2017 autoriza a alienação de veículos

Lei 1579 - altera anexos do plano de carreira do magistério

Lei 1580 autoriza a contratação de onze serviços gerais.

Lei 1561-2017( autoriza a contratação de 05 téc. de enfermagem)

Lei 1562-2017 ( autoriza a contratação de fisioterapeuta)

Lei 1563-2017( autoriza a contratação de uma Assistente Social e uma Psicóloga)

Lei 1564 ( contratação de dois motoristas)

Lei 1565 ( contratação de uma nutricionista)

Lei 1566 ( contratação de um cordenador do Cras)

Lei 1567 ( contratação de uma terapeuta ocupacional)

Lei 1568 ( contratação de 14 agentes Mãe social pim e um cordenador do programa)

Lei 1569 ( seis serviços gerais)

Lei 1570 ( nova redação ao artigo 198 e incisos da lei 1488/2015)

Lei 1571 ( contratação de uma psicologa)

Lei 1572-2017 ( contra. de um atendente de consultorio dentário)

Lei 1573-2017 ( autoriza cont. de tres operadores de maquinas)

lei 1574 ( concede isenção do pagamento de contribuição de melhorias)

Lei 1575 ( contratação de dois dentistas)

2016

Lei 1555-2016( contratação emergencial de tres enfermeiras)

Lei 1557-2016( contratação de um farmaceutico)

Lei 1558-2016 ( autoriza contratação de dois médicos)

Lei 1559-2016 ( autoriza contratação de seis serviços gerais)

Lei 1551-2016 ( contratação de seis condutores de veiculo de emergencia)

Lei 1552-2016 ( contratação de 06 tecnicos de enfermagem)

Lei 1553-2016 ( contratação de 06 motoristas)

Lei 1554-2016 ( autoriza contratação de 06 tecnicos de enfermagem)

Lei 1548

Lei 1549-2016 (autoriza o municipio a devolver imóvel a familia de sIGMAR klein)

Lei 1550-2016 (altera o Zoneamento Urbano definidopela Lei Complementar 1252-2011.)

Lei 1547-2016

LEI 1545-Dispõe sobre a constituição dos recursos do RPPS.

Lei 1546- contratação de motorista

Lei 1544/2016- horas maquinas

Lei 1541 ( auto. contr. motorista)

Lei 1542

Lei 1543 (abertura Créd. )

Lei 1540

Lei Municipal 1538

Lei Municipal Nº 1539/2016

Lei Municipal Nº 1.537/2016

Lei Municipal Nº 1.536/2016

Lei Municipal Nº 1.535/2016

Lei Municipal Nº 1.534/2016

1.533 - Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Dona Francisca-RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1.532 - 2016

LEI MUNICIPAL n°. 1.531/2016

LEI MUNICIPAL n°. 1.530/2016

Lei Municipal Nº 1.529 - 2016

Lei Municipal Nº 1.528 - 2016

Lei Municipal Nº 1.527 - 2016

Lei Municipal Nº 1.526 - 2016

Lei Municipal Nº 1.525 - 2016

Lei Municipal Nº 1.524 - 2016

Lei Municipal Nº 1.523 - 2016

Lei Municipal Nº. 1522/2016

Lei Municipal Nº. 1521/2016

Lei Municipal N. 1.518/2016

Projeto de Lei Municipal Nº. 14/2016

Lei Municipal N. 1.520/2016

Lei Municipal N. 1.519/2016

Projeto de Lei Municipal Nº. 09/2016

Lei Municipal N. 1.517/2016

Lei Municipal N°. 1.516/2016

Projeto de Lei Municipal Nº. 08/2016

Lei Municipal N°. 1.515/2016

Lei Municipal N°. 1.514/2016

Projeto de Lei Nº 07/2016

Projeto de Lei Nº 06/2016

Projeto de Lei Nº 05/2016

Lei Municipal N°. 1.513/2016

Projeto de Lei Nº 04/2016

Lei Municipal N°. 1.510/2016

Projeto de Lei Nº 03/2016

Projeto de Lei Nº 02/2016

Projeto de Lei Nº 01/2016

2015

Projeto de Lei Nº 51/2015

Projeto de Lei Nº 50/2015

Lei Municipal N°. 1.509/2015

Lei Municipal N°. 1.508/2015

Lei Municipal N°. 1.507/2015

Lei Municipal N°. 1.506/2015

Projeto de Lei Nº 48/2015

Projeto de Lei Nº 47/2015

Projeto de Lei Nº 44/2015

Projeto de Lei Nº 41/2015

Projeto de Lei Nº 39/2015

Projeto de Lei Nº 38/2015

Projeto de Lei Nº 36/2015

Projeto de Lei Nº 37/2015

Projeto de Lei Nº 35/2015

Projeto de Lei Nº 34/2015

Projeto de Lei Nº 33/2015

Projeto de Lei Nº 32/2015

Projeto de Lei Nº 31/2015

Projeto de Lei Nº 30/2015

Projeto de Lei Nº 29/2015

Projeto de Lei Nº 28/2015

Projeto de Lei Nº 27/2015

Projeto de Lei Nº 26/2015

Projeto de Lei Nº 25/2015

Ante Projeto de Lei 01/2015

Projeto de Lei Nº 24/2015

Projeto de Lei Nº 21/2015

Projeto de Lei Nº 19/2015

Projeto de Lei Nº 18/2015

Projeto de Lei Nº 17/2015

Projeto de Lei Nº 16/2015

Projeto de Lei Nº 15/2015

Projeto de Lei Nº 14/2015

Projeto de Lei Nº 13/2015

Projeto de Lei Nº 12/2015

Projeto de Lei Nº 11/2015

Projeto de Lei Nº 10/2015

Projeto de Lei Nº 09/2015

Projeto de Lei Nº 08/2015

Projeto de Lei Nº 07/2015

Projeto de Lei Nº 06/2015

Projeto de Lei Nº 04/2015

Projeto de Lei Nº 03/2015

Projeto de Lei Nº 02/2015

Projeto de Lei Nº 01/2015

Regimento Interno Câmara de Vereadores

Lei 1.038 - Subsidio Prefeito

LM 1.014 - 08

LM 704 - 01

LM 1024 - 08

LM 1048 - 08

LM 821 - 05

LM 839 - 05

LM 983 - 07

ACESSO RÁPIDO

TEMPO / PREVISÃO